imposto municipal veículos
2364 resultados para imposto municipal veículos
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Regulamento n.º 916/2021
... Sumário: Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados ou em ... ainda apresentar no ato de reclamação o imposto único de circulação (IUC) regularizado e o ...
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Acórdão nº 8166/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2006
... si comercializados para o aluguer de veículos sem condutor e que de futuro venha a celebrar com ... que quem sempre será responsável pelo imposto é o proprietário do veículo, a redacção da ... do veículo locado (actualmente imposto municipal sobre veículos e imposto de circulação), ...
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Regulamento n.º 306/2018
... Calçada Pombal, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, torna público, ao abrigo e para os ... reservados a cargas e descargas e a veículos específicos. CAPÍTULO II Circulação Artigo ... vive em vias de trânsito condicionado imposto pelo Município. 2 - A Câmara criará os lugares ...
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Decreto-Lei n.º 47/2018
... exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, também designada ... ção do sistema e à regulamentação municipal de estacionamento na via pública, quando ... previstos no artigo 37.º do Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º ...
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Regulamento n.º 651/2020
... n.º 651/2020Sumário: Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos na Via ... o comprovativo da liquidação do Imposto Único de Circulação (IUC), da Inspeção ...
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Acórdão nº 9574/2008-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Janeiro de 2009
... o regime imperativo dos Regulamentos do Imposto Municipal Sobre Veículos e dos Impostos de ...
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Lei n.º 2/2020
... que gerem sistemas de titularidade municipal de abastecimento público de água, de saneamento ... (FSM); c) Uma participação de 5 % no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ... Artigo 213.º Remessa de veículos automóveis, embarcações e aeronaves ...
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Lei n.º 85/2017
... º 41/2016, de 1 de agosto, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, e prorroga a vigência ... do Código do IUC aplicam-se apenas aos veículos adquiridos após a entrada em vigor do presente ...
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Acórdão nº 1222/10.1TTVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Junho de 2012
I - Não havendo na empresa estruturas representativas dos trabalhadores [ERT], mesmo ad hoc, o despedimento coletivo é ilícito se o empregador não enviar a cada um dos trabalhadores a despedir a comunicação da intenção de proceder ao despedimento coletivo, os elementos referidos no n.º 2 do Art.º 360.º do CT2009, nem facultar a participação de cada um deles na fase de informações e de negociação...
... ão, designadamente, combustível, seguro, imposto de circulação, portagens, manutenção, ... automóvel obrigatório, o imposto municipal sobre veículos, as despesas com a manutenção, ... -
Acórdão nº 11137/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I - A chamada discricionaridade imprópria consiste no poder de a Administração excluir da competência dos Tribunais Administrativos a avaliação e valoração de questões que envolvam juízos técnicos ou máximas de experiência, de modo a evitar a substituição de um juízo problemático da Administração por outro, não menos problemático do Tribunal, em áreas de especialização. II - Tal sucederá, por...
... (IRS, IRC, Contribuição Autárquica, Imposto do Selo, Imposto Municipal sobre Veículos" e ... -
Regulamento n.º 165/2022
... ís Gaspar Jorge, Presidente da Câmara Municipal de Amarante: ... Torna público, nos termos e ... 2 — Os condutores de veículos automóveis ou de tração animal, de motociclos, ... Imposto sobre o Valor Acrescentado; ... c) Documento ...
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Acórdão nº 04438/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2011
... procedente a oposição pelo facto do imposto liquidado ter incidido sobre um bem próprio não ... de circulação e camionagem, o imposto municipal sobre veículos, a contribuição autárquica e o ...
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Regulamento n.º 973/2016
... os próprios trabalhadores do universo municipal, que têm agora acesso, a toda a regulamentação ... E3 - Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros: Título que ... do disposto no artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), pela Comissão ...
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Regulamento n.º 130/2019
... n.º 130/2019Alteração ao Regulamento Municipal de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada ... , nos lugares a eles destinados:a) Os veículos automóveis ligeiros, com exceção de caravanas ... repartição de finanças.f) Documento do Imposto Único de Circulação.g) Folha Verde do ...
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Regulamento n.º 983/2021
... adaptado e ampliado, cabendo à Câmara Municipal zelar pela garantia de ... boas condições de ... ção, da paragem e estacionamento de veículos, da regulação dos procedimentos de bloqueamento ... deve no ato de reclamação apresentar o imposto de circulação e o seguro atualizados do ...
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Regulamento n.º 639/2016
... Municipal da Amadora, de 6 de abril de 2016 e da Assembleia ... legalmente devidos, designadamente, imposto do valor acrescentado ou imposto de selo, sempre ... de estacionamento municipais: a) Os veículos em missão urgente de socorro ou de polícia, ...
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Regulamento n.º 111/2018
... mecânica, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, Faz público que a Assembleia ... difundida, inscrita ou instalada em veículos e/ou reboques e meios aéreos, designadamente ... transmissão dos lotes, nomeadamente, o imposto de selo, emolumentos, custas, IMT e demais ...
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Regulamento n.º 9/2024
... Municipal de Entrega, Remoção e Recolha de Veículos ... deve, no ato de reclamação, apresentar Imposto Único de Circulação (IUC) e seguro ...
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Regulamento n.º 878/2020
... n.º 878/2020 Sumário: Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos da Via ... deve no ato de reclamação apresentar Imposto Único de Circulação (IUC) e seguro atualizados ...
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Lei n.º 28/2021
... ção, desde que o valor sobre que o imposto incida não ultrapasse 10 000 000$00; b) ... de 26 de março (imposto especial sobre veículos); s) Decreto-Lei n.º 135/86 , de 12 de junho, ... os imóveis classificados de valor municipal e revoga uma disposição transitória sobre esta ...
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Despacho n.º 11655/2022
... a) Do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS); ... d) Do Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) ... de consumo e do imposto sobre os veículos, designadamente, para: ... a) Decidir sobre os ...
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Edital n.º 331/2019
... de distribuição das áreas de Gestão Municipal e de delegação e subdelegação de ... ção de contingentes relativamente a veículos, nos casos legalmente previstos, designadamente o ... a respetiva cobrança, o valor da taxa do imposto municipal sobre imóveis, assim como, quando for ...
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Edital n.º 45/2018
... Gaudêncio, Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, torna público, que nos termos ... pavimento destinada a estacionamento de veículos; e) Parquímetro: aparelho que serve para medir o ... Tributária, comprovando o pagamento do Imposto de Circulação; e) Comprovativo de seguro ...
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Edital n.º 443/2023
... Sumário: Projeto de Regulamento Municipal de Recolha e Remoção de Veículos Abandonados ... ção, o comprovativo do pagamento do Imposto Único ... de Circulação (IUC), bem como a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... bloqueios ao crescimento do mercado de veículos rodoviários e de meios de transporte marítimos ... EDP, na central de Sines, ou da Câmara Municipal de Lisboa, instalaram igualmente postos de ... produtores dedicados) ou parcial do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) ...