imposto municipal veículos

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  • Classificação vLex
  • Edital n.º 45/2018

    ... Gaudêncio, Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, torna público, que nos termos ... pavimento destinada a estacionamento de veículos; e) Parquímetro: aparelho que serve para medir o ... Tributária, comprovando o pagamento do Imposto de Circulação; e) Comprovativo de seguro ...

  • Edital n.º 929/2018

    ... Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, faz público que a Câmara Municipal ... e circular no recinto da feira com os veículos utilizados no exercício da sua atividade, fora ... para o setor alimentar e é legalmente imposto aos operadores do Mercado de Santiago. 3 - É ...

  • Regulamento n.º 624/2016

    ... Gaudêncio, Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, torna público, que nos termos ... pavimento destinada a estacionamento de veículos; e) Parquímetro: aparelho que serve para medir o ... Tributária, comprovando o pagamento do Imposto de Circulação; e) Comprovativo de seguro ...

  • Lei n.º 85/2017

    ...º 41/2016, de 1 de agosto, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, e prorroga a vigência ... do Código do IUC aplicam-se apenas aos veículos adquiridos após a entrada em vigor do presente ...

  • Regulamento n.º 644/2018

    ... Alves, Vice-Presidente da Câmara Municipal" de Santa Cruz, torna público que, por deliberaç\xC3"... e critérios de utilização dos veículos do Município de Santa Cruz, aplicando-se a todas ...; dd) Comprovativo da liquidação do IUC (Imposto Único de Circulação); ee) Cartão do ...

  • Regulamento n.º 577/2016

    ... Alves Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem nos termos e para os ..., nos termos previstos no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Artigo 2.º ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante, ...

  • Declaração de Retificação n.º 964/2016

    ... 75/2013, de 12 de setembro, a Câmara Municipal da Ribeira Grande em reunião de 19 de maio de ... pavimento destinada a estacionamento de veículos; e) Parquímetro: aparelho que serve para medir o ... Tributária, comprovando o pagamento do Imposto de Circulação; e) Comprovativo de seguro ...

  • Aviso n.º 13950/2018

    ...., na qualidade de Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, torna público, ao abrigo das ... Municipal de Remoção e Depósito de Veículos do Município da Chamusca e dar inicio ao ... deve no ato de reclamação apresentar o imposto de circulação e o seguro atualizados do ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017

    ... bloqueios ao crescimento do mercado de veículos rodoviários e de meios de transporte marítimos ... EDP, na central de Sines, ou da Câmara Municipal de Lisboa, instalaram igualmente postos de ... produtores dedicados) ou parcial do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) ...

  • Regulamento n.º 906/2016

    ... dos Santos, Presidente da Câmara Municipal do Seixal: Torna público, para os devidos ... emitir pareceres para licenciamento de veículos de transporte de animais; r) Assegurar o controlo ... de localização, certidões relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e outras no ...

  • Edital n.º 662/2018

    ... da Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Fafe, no uso da competência que lhe é ..., nos termos previstos no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - Excetuam-se do ...Artigo 27.º Da circulação de veículos no recinto 1 - No recinto da feira só é ...

  • Regulamento n.º 77/2017

    ... Novo e Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Ansião: Torna público que, a Assembleia ... espaços destinados à circulação de veículos motorizados e pessoas. 4 - Na fixação de ..., nos termos previstos no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, e exibi-las sempre ...

  • Lei n.º 114/2017

    ... a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos e demais legislação ... devidamente fundamentadas, a assembleia municipal pode autorizar a abertura dos procedimentos ... Incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões 1 - No âmbito das medidas ...

  • Despacho n.º 8499/2018

    ..., torna-se público que a Assembleia Municipal de Lisboa, em sessão realizada no dia 3 de julho ...ção, tendo presentes os limites impostos pela lei, o equilíbrio dos diferentes níveis de ..., lavagem e assistência a pneus dos veículos da frota municipal; d) Estudar e propor ...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ... Martins Frutuoso, Presidente da Câmara Municipal de Marvão, torna público, que nos termos do ...4 - Os veículos afetos à obra, sempre que abandonem o estaleiro, ...; b) O valor base de licitação; c) Os impostos e outros encargos e despesas devidos; d) As ...

  • Acórdão nº 4/09.8FAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Novembro de 2014

    I – Tanto os meios de prova apresentados com a contestação como os posteriormente requeridos incluindo no decurso da audiência, devem ser acompanhados da respectiva justificação e estão sujeitos à apreciação judicial sobre a sua admissibilidade, face aos critérios do artº 340º 3 e 4 CPP. II – Se ao requerer o exame pericial não é indicado o objectivo que se pretende alcançar, nomeadamente que...

    ... andar superior da vivenda da …; - os veículos automóveis marca Ford …, matricula .-.-MJ e ... o Fisco (o País) ficava sem álcool nem imposto. 3)- Mas certamente assim teriam agido por não ...; C - Que se solicitasse à Câmara Municipal … para que informasse quem paga a taxa de lixo ...

  • Regulamento n.º 110/2018

    ... mecânica, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, Faz público que a Assembleia ... de pessoas e bens ou a circulação de veículos, cuja salvaguarda imponha uma atuação urgente, ... e animais sem cumprimento dos requisitos impostos pela legislação específica; b) A realização ...

  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

    ...5 - O imposto municipal sobre imóveis e o imposto do selo, pagos em determinado ano, apenas são ...: a) Secção G, classe 4520 - Manutenção e reparação de veículos automóveis; b) Secção G, classe 45402 - Manutenção e reparação de ...

  • Decreto-Lei n.º 40/2016

    ... de condução e características dos veículos de exame, com os exigidos para o mesmo efeito em ... lhe estava vedado o direito de conduzir imposto pelo Estado que procedeu à anulação e desde ...P., à câmara municipal emissora, com indicação do número da licença ...

  • Regulamento n.º 622/2016

    ... Regulamento n.º 622/2016 Regulamento Municipal de publicidade e Ocupação do Espaço Público ...; b) Para a publicidade exibida em veículos particulares: Desenho do meio ou suporte, com ... publicidade; Comprovativo do pagamento do Imposto Único de Circulação; c) Para a publicidade ...

  • Regulamento n.º 78/2018

    ... Martins dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão, torna público, nos termos do ...4 - Os veículos afetos à obra, sempre que abandonem o estaleiro, ...; b) O valor base de licitação; c) Os impostos e outros encargos e despesas devidos; d) As ...

  • Acórdão nº 02026/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Dezembro de 2007

    I)- A falta de pronúncia sobre questões que o juiz deva apreciar constitui nulidade de sentença (art. 125°, nº l do CPPT) mas esta nulidade só se verifica quando o tribunal deixa de conhecer de questão que devia ser conhecida e não quando deixa de apreciar qualquer argumento produzido pela parte. II)- Pode ser decretado arresto sobre os bens desde que exista receio fundado da diminuição da...

    ...ção dos factos demonstrativos dos impostos em falta da mesma informação consta o seguinte: ... à aplicação informática, Imposto Municipal sobre veículos, verifica-se que o sujeito ...

  • Despacho n.º 5932/2018

    ...2 - Na Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), a que se refere ... Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), a que se refere o artigo 10.º da ...

  • Despacho n.º 5932/2018

    ...2 - Na Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), a que se refere ... Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), a que se refere o artigo 10.º da ...

  • Aviso n.º 544/2017

    ... Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, ao abrigo ... e Outras Receitas do Município de Veículos em Vila Nova de Gaia e respetiva Tabela Anexa ...O elemento distintivo entre taxa e imposto é a existência ou não de sinalagma. O RGTAL ...