hierarquia militar portuguesa
587 resultados para hierarquia militar portuguesa
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Regulamento n.º 276/2022
... Constituição da República Portuguesa, nos termos do estabelecido no artigo 6.º do ... os níveis de direção e de hierarquia que articulam os serviços municipais e o ... c) Elaborar o recenseamento militar e promover as demais providências respeitantes a ...
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Aviso n.º 1447/2018
... ÇÃO III Sistema urbano Artigo 22.º Hierarquia da rede urbana No concelho de Vila Real ... não for publicada a respetiva servidão militar e aeronáutica, é delimitada na Planta de ... , com a colaboração da Agência Portuguesa do Ambiente, da compatibilidade com o risco ...
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Declaração de Retificação n.º 240/2018
... ÇÃO III Sistema urbano Artigo 22.º Hierarquia da rede urbana No concelho de Vila Real ... não for publicada a respetiva servidão militar e aeronáutica, é delimitada na Planta de ... , com a colaboração da Agência Portuguesa do Ambiente, da compatibilidade com o risco ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... 241.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos do Artigo 25.º n.º 1 alínea m), ... os níveis de direção e de hierarquia" que articulam os serviços municipais dentro da C\xC3" ... ao processo eleitoral e ao recenseamento militar; c) Registar e arquivar avisos, editais, ...
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Despacho n.º 2506/2024
... º da Constituição da República Portuguesa, da alínea k ) do n.º1 do ... os regem, e estabelece os níveis de hierarquia que articulam aqueles serviços municipais e o ... e organizar o processo de recenseamento militar e assegurar o expediente respeitante a assuntos ...
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Parecer n.º 25/2017
... com funções policiais sujeito à hierarquia de comando» (cf. artigo 1.º, n.º 3), ... entrada em vigor, dos alunos da Academia Militar, anteriormente admitidos, durante a vigência da ... a), da Constituição da República Portuguesa. 2 - Este posicionamento também se impõe no ...
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Parecer n.º 25/2017
... com funções policiais sujeito à hierarquia de comando» (cf. artigo 1.º, n.º 3), ... entrada em vigor, dos alunos da Academia Militar, anteriormente admitidos, durante a vigência da ... a), da Constituição da República Portuguesa. 2 - Este posicionamento também se impõe no ...
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Acórdão nº 17019/18.8T8LSB.L2-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-10-2023
I – A responsabilidade do director do jornal apelante advém da omissão do seu dever de garante, legalmente imposto, traduzido na obrigação de impedimento de publicação da notícia constitutiva de crime. II – O director do jornal pode ser responsabilizado civilmente, desde que demonstrada a sua culpa na publicação do escrito, por omissão dos deveres impostos por lei de obstar a essa publicação...
... , a Constituição da República Portuguesa, a Lei de Imprensa e o Estatuto dos Jornalistas ... ência que é feita na notícia é “um militar de carreira do Exército Português”; (ii) ... sido referido a existência de uma hierarquia, o qual asseveram com clareza a plena autonomia ... -
Acórdão n.º 458/2008, de 28 de Outubro de 2008
... do Regulamento da Academia Militar ... O tribunal absolveu o réu do pedido, ... por violaçáo do princípio da hierarquia dos actos normativos previsto no artigo 112., s 6 e 7 da Constituiçáo da República Portuguesa ... 'O regulamento é sempre um acto normativo ...
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Acórdão nº 72/18.1GTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Fevereiro de 2019
... a própria testemunha de acusação, militar da GNR, relativamente ao comportamento que o ... 112º da Constituição da República Portuguesa, que versa sobre os «atos normativos», za os princípios da hierarquia das fontes de direito, da tipicidade das leis e ...
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Parecer n.º 2/2018
... internacional 1.1.2 - A economia portuguesa 1.2 - As previsões macroeconómicas e ... (81) Sobre a hierarquia dos atos normativos, ver art. 112.º da CRP. (82) ... ção relativa a tempo de serviço militar em condições especiais de perigo (CEP). (290) ...
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Despacho n.º 6724/2022
... define os níveis de direção e de hierarquia que articulam os serviços municipais e respetivo ... a) Participar e dinamizar a Rede Portuguesa das Cidades Saudáveis; ... b) Desenvolver ... e processos eleitorais, ao serviço militar ... e inquéritos administrativos; ... r) ...
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Despacho n.º 5413/2019
... 241.º da Constituição da República Portuguesa, da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º, do ... os regem, e estabelece os níveis de hierarquia que articulam aqueles serviços municipais e o ... ção do processo de recenseamento militar e assegurar o expediente respeitante a assuntos ...
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Regulamento n.º 26/2022
... 241.º da Constituição da República Portuguesa, ... do preceituado na alínea m) do n.º 1 do ... os níveis de direção e de hierarquia que articulam os ... serviços municipais dentro ... de máquinas de diversão, recenseamento militar, realização de espetáculos de natu- ... reza ...
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Regulamento n.º 26/2022
... 241.º da Constituição da República Portuguesa, do preceituado na alínea m ) do n.º 1 do ... os níveis de direção e de hierarquia que articulam os serviços municipais dentro da ... de máquinas de diversão, recenseamento militar, realização de espetáculos de natu- reza ...
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Despacho n.º 11507/2023
... º da Constituição da República Portuguesa, da alínea k ) do n.º 1 do artigo 33.º, do ... os regem, e estabelece os níveis de hierarquia que articulam aqueles serviços municipais e o ... e organizar o processo de recenseamento militar e assegurar o expediente respei- tante a assuntos ...
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Acórdão nº 01423/07.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2010
1. O militar, quando se encontre em exercício das suas funções militares, deslocado em área diferente daquela onde possui residência habitual têm direito a alojamento fornecido pelo Estado, para si e para o seu agregado familiar, nos termos do artigo 118º do EMFA, assistindo-lhe o direito à atribuição do subsídio de residência, calculado nos termos do artigo 7º do DL nº 172/94 de 25/6, alterado...
... ério da Defesa Nacional – Marinha Portuguesa, representado pelo Almirante Chefe do ... na acção administrativa especial que o militar C… intentou no Tribunal Administrativo e Fiscal ... hierarquia da leis, na medida em que ao estabelecerem que o ... -
Acórdão n.º 421/2020
... A Constituição da República Portuguesa dispõe, na redação do n.º 4 do artigo 268.º ... independente, isto é, não sujeito a hierarquia administrativa); a segunda reclamava que o ato ... citada na decisão da ECFP, possa militar a favor do entendimento desta entidade. Desde ...
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Parecer n.º 28/2017
... e os militares que integram a assessoria militar ao Ministério Público, bem como outras forças ... que o artigo 81.º da LVCR enuncia a hierarquia das disposições legais aplicáveis, quando a ... própria, pelo Governo da República Portuguesa - aparentemente antecipada no Parecer n.º ...
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Acórdão nº 10110/08.0TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2015
I - Age sem o cuidado devido e de que é capaz o agente policial que em perseguição de veiculo automóvel dispara contra o veiculo perseguido, visando atingir o pneu traseiro a fim de o fazer parar, sabendo que ao assim proceder pode atingir mortalmente os seus ocupantes, mas fê-lo convicto de que tal não aconteceria. II - Sendo o acto lesivo apenas imputável a titulo de negligência, não é...
... e 32º da Constituição da República Portuguesa, e as demais normas que V. Exias suprirão ... , passando por trás e junto do Jipe e do militar da GNR G…, colocando-se em fuga (a conduta do ... ão dos familiares dos colegas e hierarquia profissional e pela prática intensiva de ... -
Aviso n.º 310/2024
... Portuguesa do Ambiente (AP A -ARH Centro) emitido parecer ... I Disposições gerais Artigo 96.º Hierarquia dos Aglomerados urbanos Os Aglomerados urbanos ... CM1047 CM1062 * identificados na carta militar mas sem classificação associada ... N.º 5 ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada - CE
... Artigo 6.º Sinais ... Artigo 7.º Hierarquia entre prescrições ... Capítulo II Restrições ... apresentados por escrito, em língua portuguesa e ... conter os seguintes elementos: ... a) ... título não é aplicável ao equipamento militar circulante ou de intervenção de ordem pública ...
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Acórdão nº 552/14.8BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2020
I - Os art.ºs. 636.º, n.º 2, 640.º e 662.º do CPC impõem à parte recorrente, que impugne a decisão relativa à matéria de facto, o ónus de especificar, sob pena de rejeição, os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados, os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impõem decisão sobre os pontos da matéria de facto...
... e deu vaga, tendo sido promovido outro militar para o seu posto ... II. Entretanto por ... , o recorrente recorreu para o topo da hierarquia da Marinha, requerendo a prática do ato de ... dos quadros permanentes da Marinha Portuguesa, na situação de «Reforma», com o posto de ... -
Acórdão nº 509/20.0GBMTJ.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12-01-2023
I - A conduta do menor desrespeitou o pai, desobedecendo-lhe e violando o seu dever previsto no artigo 1878.º, n.º 2 do Código Civil, não respondendo aos seus telefonemas, mantendo, alegadamente, o seu telemóvel no silêncio, depois de ter perdido dois autocarros, sendo certo que já há muito que havia terminado as aulas, não dando conta do seu paradeiro ao seu progenitor. II - A punição foi...
... princípio na ordem jurídica interna portuguesa ligado ao respeito mútuo, ao respeito como dever ... das provas ou que estabeleçam alguma hierarquia entre elas (com excepção da confissão integral ... para efeitos de cumprimento do serviço militar ou na alimentação forçada de reclusos em greve ... -
Acórdão nº 0862/11.6BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 2021
O procedimento de colocação por escolha de pessoal graduado da polícia marítima assenta num acto discricionário do Comandante-Geral da Polícia Marítima.
... 111.º da Constituição da República Portuguesa ... V. E, desvirtua os mecanismos estabelecidos ... ícia Marítima não constitui uma força militar, antes civil, também este entendimento configura ... através da salvaguarda dos valores da hierarquia, da coesão e da disciplina no seu seio, ...