governo constitucional
- Em vigor Decreto-Lei n.º 251-A/2015 . Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
-
Decreto-Lei n.º 32/2022
... ário: Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional ... O presente decreto-lei aprova o regime de ...
-
Despacho n.º 10723/2018
... e 90/2018, de 9 de novembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento ...
-
Despacho n.º 7543/2017
... ço, e 99/2017, de 18 de agosto, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento ...
- Em vigor Resolução do Conselho de Ministros n.º 95-A/2015 . Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional
-
Competência orgânica constitucional do Governo Regional
O Governo Regional tem a competência constitucional exclusiva para a criação da sua organização e funcionamento. E a Assembleia Legislativa possui a competência constitucional exclusiva e genérica de parlamento legislativo que lhe permite a criação dos princípios orientadores daquela organização e funcionamento
-
Decreto-Lei n.º 251-A/2015
... e funcionamento do XXI Governo Constitucional, ado- ... tando a estrutura adequada ao cumprimento das ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 95-A/2015
... Governo são assegurados com recurso às verbas anterior- ... mente afetas às ... XXI Governo Constitucional e, em especial do Con- ... selho de Ministros e da Reunião de ...
-
Decreto-Lei n.º 54/2021
... ário: Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.A evolução social e legislativa relativa aos animais de ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2022
... Sumário: Aprova o Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional ... O XXIII Governo Constitucional estabeleceu como ...
-
Decreto-Lei n.º 7/2023
... ário: Altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional ... A nomeação dos membros do Governo realizada por meio ...
-
Decreto-Lei n.º 31/2019
... -Lei n.º 31/2019 de 1 de março A nomeação dos membros do Governo realizada por meio dos Decretos do Presidente da República n.os ... redação atual, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional. Assim: Nos termos do n.º 2 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ...
-
Decreto-Lei n.º 138/2017
... -Lei n.º 138/2017 de 10 de novembro A nomeação dos membros do Governo realizada por meio do Decreto do Presidente da República n.º 91-C/2017, ... , de 18 de agosto, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, de forma a atualizar o elenco de membros do Governo constante daquele ...
-
Decreto-Lei n.º 90/2018
... -Lei n.º 90/2018 de 9 de novembro As nomeações dos membros do Governo realizadas por meio dos Decretos do Presidente da República n.os ... redação atual, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional. Assim: Nos termos do n.º 2 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ...
-
Decreto-Lei n.º 27-A/2020
... ário: Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.A nomeação dos membros do Governo realizada por meio dos ...
-
Decreto-Lei n.º 19-B/2020
... ário: Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.Considerando a importância e imprescindibilidade de ...
-
Decreto-Lei n.º 49/2023
... ário: Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional ... O regime de organização e funcionamento do XXIII ...
-
Decreto-Lei n.º 65/2022
... ário: Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional ... A nomeação dos membros do Governo realizada por meio ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2016
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2016O XXI Governo Constitucional estabeleceu como objetivo do seu Programa a valorização ...
-
Decreto-Lei n.º 17/2023
... ário: Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional ... O regime de organização e funcionamento do XXIII ...
-
Decreto-Lei n.º 86/2022
... ário: Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional ... A nomeação dos membros do Governo realizada por meio ...
-
Decreto-Lei n.º 108-A/2023
... ário: Altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional. A exoneração e a nomeação de membros do Governo ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2017O Programa de Governo do XXI Governo Constitucional, no eixo «Relançar o diálogo social e a ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2019
... Governo realizada por meio dos Decretos do Presidente da República n.os ... , determinou a alteração da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional", aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, na sua reda\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 99/2017
Decreto-Lei n.º 99/2017de 18 de agostoA nomeação dos membros do Governo realizada por meio do Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2017, ... , de 9 de março, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, de forma a atualizar o elenco de membros do Governo constante daquele ...