governo constitucional
- Decreto do Presidente da República n.º 40-F/2024
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Decreto do Presidente da República n.º 81-B/2022
... 81-B/2022de 30 de maroSumrio: Nomeia Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional Antnio Lus Santos da Costa.O Presidente da Repblica ...
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Decreto do Presidente da República n.º 81-B/2022
... de 30 de março ... Sumário: Nomeia Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional António Luís Santos da ... O Presidente da República ...
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Declaração de Retificação n.º 12/2020
... comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que respeita ao processo de atribuição de apoios na ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 165/2017
... Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da ...
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Decreto-Lei n.º 55/2020
... Considera o Governo que a opção político-legislativa consagrada no presente decreto-lei ... as autarquias locais previsto no Programa do XXII Governo Constitucional, salvaguardando, de forma mais eficiente, os interesses legítimos dos ...
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Decreto do Presidente da República n.º 81-A/2022
... 30 de maroSumrio: Exonera do cargo de Primeiro-Ministro do XXII Governo Constitucional Antnio Lus Santos da Costa.O Presidente da Repblica ...
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Decreto do Presidente da República n.º 81-A/2022
... Sumário: Exonera do cargo de Primeiro-Ministro do XXII Governo" Constitucional António Luís ... Santos da Costa ... O Presidente da Rep\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2010, de 11 de Outubro de 2010
... resoluçáo aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional, concretizando medidas de simplificaçáo legislativa no ...
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Despacho n.º 8138/2017
... n.º 1 do artigo 10.º e no artigo 14.º da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de ...
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Despacho n.º 5564/2017
... º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento ...
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Despacho n.º 7910/2022
... aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, a Ministra do ... Trabalho, Solidariedade e Segurança ...
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Despacho n.º 7088/2017
... º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, bem como do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código ...
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Decreto-Lei n.º 321/2009, de 11 de Dezembro de 2009
... O presente decreto -lei aprova a orgânica do XVIII Governo Constitucional, adoptando uma estrutura governativa adequada ao ...
- Decreto do Presidente da República n.º 40-E/2024
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Despacho n.º 16347/2005(2ªSérie), de 27 de Julho de 2005
... n.º 79/2005, de 15 de Abril, que aprova a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, bem como dos artigos 35.º a 41.º do Código do ...
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Decreto-Lei n.º 60/2013, de 09 de Maio de 2013
... e 29/2013, de 21 de fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, de forma a atualizar o elenco de membros do Governo ...
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Despacho n.º 396/2022
... e Desenvolvimento, junto do Gabinete do Primeiro-Ministro do VIII Governo Constitucional de Timor-Leste, ao inspe-tor da carreira de investigao e ...
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Despacho n.º 396/2022
... Gabinete do Primeiro-Ministro do VIII Governo Constitucional de Timor-Leste, ao inspe- ... tor da carreira de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 304/2018
... de identificar e avaliar os factos, os atos e as omissões do XXI Governo Constitucional relacionados direta ou indiretamente com o furto de armas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/2014 - Lei Orgânica do Ministério da Economia
... , estabeleceu, designadamente, a estrutura e a orgânica do XIX Governo Constitucional e as competências dos respetivos membros, matérias que ...
- Louvor n.º 975/2015 - Diário da República n.º 221/2015, Série II de 2015-11-11
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Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 03 de Setembro de 2004
... 3 de Setembro A Constituição da República Portuguesa comete ao Governo competência exclusiva para legislar no que respeita à sua organização ... Constitucional ... O presente normativo traduz as prioridades do XVI Governo ...
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Resolução n.º 107/2003, de 12 de Agosto de 2003
... , definiu o novo enquadramento institucional da actividade do Governo em matéria de sociedade da informação, governo electrónico e ... Constitucional para o desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal. Este ...
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Decreto-Lei n.º 185/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... de 29 de dezembro ... O Programa do XIX Governo Constitucional estabeleceu um conjunto de opções e medidas estruturantes ...