formulário procuração
672 resultados para formulário procuração
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Regulamento n.º 678/2023
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... benefício junto dos serviços administrativos através de formulário próprio e ... mediante apresentação de comprovativo da sua condição ...
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Aviso n.º 17099/2020
... comunicação prévia na DGAE, através de preenchimento de formulário eletrónico no balcão único eletrónico através do sítio ... ção, devendo estes últimos estar munidos da respetiva procuração. 4 - Ao ato público pode assistir qualquer interessado, mas nele só ...
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Aviso n.º 483/2021
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... ou sepulturas perpétuas), comprovada por apresentação de formulário disponibilizado nos serviços da Junta de Freguesia. 3 - As inumações ...
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Acórdão nº 5566/20.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021
É de confirmar o despacho judicial que não admitiu a junção de documentos cuja apresentação ocorre quando já decorria o julgamento, cuja extemporaneidade não tem justificação legal e cuja prova não se destina a factos com relevo na acção. O recurso a um prazo superior de prescrição criminal para o exercício da acção disciplinar nos casos em que o comportamento do trabalhador integra...
... P. M. requerendo que este juntasse procuração" ao processo para os referidos efeitos, o que sucedeu no mesmo dia (procura\xC3" ... 72) Adicionalmente, a Cliente entregou um formulário" autêntico de “Ordem de constituição de Depósito a Prazo”, com o n.\xC2" ... -
Acórdão nº 01223/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018
I — A arguição de nulidade por obscuridade ou ambiguidade não se destina à reapreciação do julgado, sendo “vícios de conteúdo”, ou seja, os vícios próprios na própria decisão em si, nos fundamentos, na decisão, ou nos raciocínios lógicos que os ligam; II — A submissão da proposta na plataforma electrónica poderá ser assinada por terceiro cuja assinatura seja genuína, ou...
... Por outro lado, quanto ao documento intitulado Formulário Principal da proposta cuja assinatura electrónica a sentença também ... – Por outro lado, não se justificaria nem a junção de uma procuração nem uma espécie de declaração “global” prestada por todos os ... -
Acórdão nº 1050/06.9TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Novembro de 2017
I - A reapreciação da prova pela Relação tem a mesma amplitude da 1.ª instância e visa garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, sendo de manter quando se mostra apreciada em conformidade com os princípios e as regras do direito probatório. II - Os factos instrumentais a que alude o art.º 5.º, n.º 2, al. a), do CPC são os factos probatórios e acessórios...
... , o autor subscreveu, juntamente com a sua mulher, aqui ré, um formulário apresentado pela G…, SA, tendo a sociedade vindo a ser constituída em ... ça recorrida, que, emergindo os poderes da recorrida D… de procuração da Sociedade, poderia esta, independentemente do capital detido, ... -
Acórdão nº 7682/16.0T8LSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Junho de 2016
“ Uma comunicação de cessação contratual por abandono de trabalho não equivale a uma decisão escrita de despedimento para os efeitos do preceituado no nº 1º do artigo 98º - C do CPT /2010, nomeadamente em termos de aplicabilidade do processo especial ali contemplado”. (Sumário elaborado pelo Relator)
... abrigo do art.º 98º-C do CPT mediante o preenchimento do formulário a que alude o art.º 98º-D do CPT, no qual indicou como data do ... notificado na sua própria pessoa, ou tendo juntado procuração a mandatário judicial no prazo da contestação, consideram-se ... -
Aviso n.º 1186/2017
... instrumentos de planeamento estratégicos da cidade, conforme formulário tipo a aprovar para o efeito. 4 - Os prédios urbanos municipais podem ser ... municipal; i) Ata de eleição dos corpos gerentes ou procuração do representante; j) Cópia do documento de identificação e cartão de ...
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Despacho n.º 9030/2020
... ção, nos termos definidos no presente regulamento; hh) Procuração - ato pelo qual o estudante atribui a outrem, voluntariamente, poder para ... envio à DGES, em articulação com o GAQ, de acordo com o formulário próprio definido por esta entidade. Artigo 191.º Alteração dos ...
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Portaria n.º 11/2013
... efeito ao formulário do controlo antidopagem aprovado e ... disponibilizado pela ADoP ... 5 ... mento de identificação e de procuração com poderes de ... representação ... 4 — Do que se passar na segunda ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... artigo, é anexado ao contrato de crédito um formulário da declaração de revogação, a subscrever, se for caso disso, pelo ... ção de crédito o solicite, outorgue a seu favor uma procuração ...
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Acórdão nº 4070/09.8TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Outubro de 2015
I - Da contraposição do disposto no nº 1 e no nº 2 do art 53º do Regulamento (CE) nº 44/2001, do Conselho, de 22 de Dezembro, parece decorrer que a certidão «segundo o formulário uniforme constante do anexo V ao regulamento», não é necessária, senão, quando a parte requer a declaração de executoriedade. Ao contrário, quando esteja apenas em causa o reconhecimento de uma decisão, basta uma «cópia...
... ) não cumpre minimamente os elementos/requisitos constantes do formulário uniforme correspondente ao anexo V do regulamento (os quais aqui se dão ... de ter sido proferida a sentença apresentou nos autos a procuração de fls 568 ... Sobre as notificações às partes que não constituam ... -
Acórdão nº 1084/12.4TBPTL-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Fevereiro de 2023
I - A intervenção no processo que releva para suprimento da nulidade de falta de citação, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 189.º do CPC deve pressupor o conhecimento ou a possibilidade de conhecimento do processo que a citação propiciaria. II - A resposta ao pedido de penhora do saldo de conta bancária em processo de execução, mesmo com solicitação à instituição de crédito...
... dos referidos autos, juntando seis documentos, entre os quais procuração forense ... Em resposta, veio a exequente tomar posição, pugnando pela ... - desmobilização dos valores à ordem do processo - o formulário da Câmara de Solicitadores não contempla esse campo de forma ... -
Acórdão nº 1410/16.7T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
Tendo o autor entregue a um mediador de seguros certa quantia destinada a subscrever um contrato há anos descontinuado e que fora comercializado ainda por outra seguradora entretanto incorporada, utilizando para tal impressos já em desuso relativos à proposta e ao recibo das entregas mas em que aquele confiou, a actual seguradora incorporante não responde, sequer a título de representação...
... não corresponde a nenhum seguro válido, tratando-se de formulário em desuso há mais de 10 anos, e pediu-lhe mais informações. Como o ... legítimo de representação (não há nenhum instrumento de procuração ou há uma procuração nula) ou de o representante, havendo embora ... -
Formulário
... Junta-sse: 6 documentos, procuração e suporte em papel ... O Advogado, ... a) Filinto Abravezes ... CONCLUSÃO E ... EM ... / ... / ... : ... Designo para ...
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Regulamento n.º 419/2008, de 30 de Julho de 2008
... 1 - A candidatura é instruída com: ... a) Formulário próprio devidamente preenchido que se encontra no Anexo III a este ...
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Acórdão nº 810/19.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Fevereiro de 2021
I – Os PPR são produtos ou aplicações financeiras, impropriamente também chamados seguros financeiros, e têm como único objetivo a rentabilização a médio e longo prazo do aforro: através deles, na generalidade dos casos, o aforrador/investidor recebe o capital por si investido e ainda o rendimento entretanto gerado, desde que se verifiquem determinadas situações e se preencham as condições...
... que você precisará de mim? Caso seja necessário assinar um formulário, envie-o como um pdf. Melhores cumprimentos, M ... ” ... 5. A 11/12/2017 ... ção, verifica-se que o documento que nos foi remetido como procuração" não é válido. Para o podermos prestar informações a V. Exa, é necess\xC3" ... -
Acórdão nº 57/17.5GBLGS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Dezembro de 2018
I – Tendo sido rejeitado o requerimento de oposição à aplicação da pena em processo sumaríssimo, por não ter sido apresentado através do CITIUS, de cuja rejeição o arguido não recorreu, é infundada a arguição de nulidade pelo uso de forma de processo especial.
... poderia ser desentranhada dos autos, pois foi acompanhada de procuração forense cujos efeitos foram aceites pelo tribunal ... 9. O que significa ... 13. pelo que não se lhe impunha o preenchimento do formulário em cumprimento dos normativos elencados na aludida portaria ... 14. O ... -
Aviso n.º 20725/2023
... LEG.06 ... Procuração autenticada ... formulário MC.03.02.A.V.00) ... OUT.12 ... Seguro de ...
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Acórdão nº 1043/11.4TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Outubro de 2012
A Relação pode oficiosamente anular a decisão que omita integralmente a matéria de facto.
... No âmbito dessa providência o requerente juntou procuração, datada de 17 de Dezembro de 2010,[2] ao Exmº sr. Dr. CC conferindo-lhe ... trabalhador, junto do tribunal competente, de requerimento em formulário electrónico ou em suporte de papel, do qual consta declaração do ... -
Acórdão nº 1061/17.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2018
Tendo presente o artigo 260º do CSC (naquilo a que se pode chamar de “representação orgânica”) e a existente prova no procedimento pré-contratual de que o apresentante material da proposta concursal, legal representante da sociedade por quotas, é seu gerente, aplica-se o nº 2 do artigo 54º do CCP e não o nº 7
... pela R… não tinha que ser associado um qualquer documento "Procuração"; 24) Com efeito, dispõe o artigo 260º, n.º 4, do CSC que, "Os gerentes ... /7 da Comissão, de 05 de janeiro de 2016, a utilização do formulário-tipo do DEUCP deve verificar-se nos procedimentos de formação de ... -
Acórdão nº 9433/19.5T8LRS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2022
I– O poder disciplinar caracteriza-se por ser um poder subjetivo do empregador, que se reconduz à categoria de direito potestativo, traduzindo-se para o trabalhador numa posição de sujeição face às alterações que o exercício de tal poder implicam na sua esfera jurídica. II– Embora seja um poder exclusivo do empregador, o mesmo pode ser exercido diretamente pelo empregador ou por...
... do despedimento contra “BBB o que fez mediante o competente formulário apresentado em 02-10-2019 ... Citada a Ré, teve lugar a audiência de ... tipo de prerrogativas por terceiros mesmo que não munidos de procuração para o efeito. A título de exemplo vejase o acórdão do Supremo Tribunal ... -
Acórdão nº 439/14.4TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Setembro de 2016
I. Tendo a ré, sociedade estrangeira sediada na Grécia, sido citada através de carta registada com aviso de receção (art. 14º do Regulamento (CE) nº 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros, era obrigatório que o expediente enviado contivesse a cautela indicada no art. 8º...
... na Grécia pelo gerente da empresa, antes de a empresa passar procuração ao Ex.mo Advogado português ... Então, não pode dizer que não ... formulário (versão em grego[1]) constante do anexo II ao Regulamento ... E tal ... -
Diretiva n.º 17/2023
... d) Modelo de Procuração e Declaração de Representação de Produtores; ... e) Declaração de ... formulário a disponibilizar pela EEGO ... 3 — A EEGO pode solicitar informação ...
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Portaria n.º 9/2013, de 10 de Janeiro de 2013
... - vogado ou solicitador através do preenchimento e envio de formulário" eletrónico disponível no sistema informá- tico CITIUS, acessível atrav\xC3" ... 25 Deve ser junta a respetiva procuração ...