formulário procuração
542 resultados para formulário procuração
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Edital n.º 1640/2023
... , previamente, assinalar a sua livre e esclarecida vontade em formulário a ... ser-lhe presente ... CAPÍTULO II ... Organização dos Trabalhos ... 3 — Não é admitido o voto por procuração ou por correspondência ... Artigo 60.º ... 1 — As votações ...
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Acórdão nº 00679/21.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Outubro de 2021
1. Não há violação do direito ao contraditório se não foi notificado à autora o processo administrativo junto pela Vortalgov mas foi notificado o mesmo procedimento administrativo junto pela entidade demandada e a autora se pronunciou sobre documentos juntos com este último. 2. Face ao que dispõe o n.º2 do artigo 102º, do Código e Processo nos Tribunais Administrativos as alegações escritas antes
... ão permanente onde conste os poderes para representar e a procuração Q) Analisada a decisão da matéria de facto contida na Sentença a ... plataforma eletrónica, preenchendo o “questionário” e “formulário principal” e submetendo os seguintes documentos: “Declaração ... -
Decreto-Lei n.º 110/2018
... da propriedade industrial, advogado ou solicitador, apresente procuração para o efeito; b) Pelo próprio interessado ou titular do direito se for ... dessa notificação: a) Preencher, em língua portuguesa, formulário próprio relativo ao pedido de registo nacional; b) Juntar uma ...
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Regulamento n.º 406/2022
... a) Formulário de candidatura online; ... b) Documento de identificação (Bilhete de ... c) Documento com número de identificação fiscal; ... d) Procuração bastante para o efeito, se o requerimento for apresentado por outro que ...
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Regulamento n.º 923/2021
... atos pode, também, ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... Presidente da Câmara Municipal, através do preenchimento de formulário próprio, e pelas pessoas referidas no artigo anterior. Capítulo II Da ...
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Regulamento n.º 266/2021
... 4 - Os aderentes ausentes poderão votar por procuração ou por carta fechada dirigida à Entidade Gestora. 5 - São considerados ... junto dos serviços do Gabinete Técnico da Rota, em formulário próprio devidamente preenchido. 2 - O pedido será analisado pelo ...
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Regulamento n.º 317/2022
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... Presidente da Câmara Municipal, através da apresentação de formulário próprio e ... pelas pessoas ou representantes das entidades referidas nos ...
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Regulamento n.º 678/2023
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... benefício junto dos serviços administrativos através de formulário próprio e ... mediante apresentação de comprovativo da sua condição ...
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Edital n.º 916/2019
... comunicação prévia na DGAE, através do preenchimento de formulário eletrónico no "Balcão do Empreendedor", nos termos do artigo 20.º do ... ção, devendo estes últimos estar munidos da respetiva procuração. 4 - Ao ato público pode assistir qualquer interessado, mas nele só ...
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Aviso n.º 9145/2020
... para o efeito, subscrito pelo candidato ou por advogado com procuração com poderes especiais para o ato, sendo decidido no prazo de três dias ... , o envio da candidatura fora de prazo, a falta de envio do formulário tipo ou a sua não assinatura, a falta de envio do documento referido no ...
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Aviso n.º 17099/2020
... comunicação prévia na DGAE, através de preenchimento de formulário eletrónico no balcão único eletrónico através do sítio ... ção, devendo estes últimos estar munidos da respetiva procuração. 4 - Ao ato público pode assistir qualquer interessado, mas nele só ...
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Aviso n.º 483/2021
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... ou sepulturas perpétuas), comprovada por apresentação de formulário disponibilizado nos serviços da Junta de Freguesia. 3 - As inumações ...
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Aviso n.º 10846/2016
... para o efeito, subscrito pelo candidato ou por advogado com procuração com poderes especiais para o ato, sendo decidido no prazo de três dias ... formulário tipo ou a sua não assinatura, a falta de entrega de algum dos documentos ...
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Aviso n.º 14650/2016
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... Presidente da Câmara Municipal, através do preenchimento de formulário próprio e pelas pessoas referidas no artigo anterior. CAPÍTULO II ...
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Regulamento n.º 223/2017
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... Presidente da Câmara Municipal, através da apresentação de formulário próprio e pelas pessoas referidas nos números anteriores. Capítulo II ...
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Regulamento n.º 189/2019
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... Presidente da Câmara Municipal, através do preenchimento de formulário próprio e pelas pessoas referidas no artigo anterior. 2 - Os ...
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Regulamento n.º 201/2019
... comunicação prévia na DGAE, através do preenchimento de formulário eletrónico no «Balcão do Empreendedor», nos termos do artigo 20.º do ... ção, devendo estes últimos estar munidos da respetiva procuração. 4 - Ao ato público pode assistir qualquer interessado, mas nele só ...
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Regulamento da CMVM n.º 6/2023
... c) Pelo terceiro mandatário através do BUE, juntando procuração bastante; ... 5 — Com a credenciação, a pessoa credenciada passa a ser ... mento de formulário no BUE, elaborado em conformidade com as regras de forma e de conteúdo ...
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Aviso n.º 2284/2019
... ívidas ao Estado, à Segurança Social e a este Município, em formulário a disponibilizar pelo Município; b) Documento comprovativo da qualidade ... seja apresentada pela administração de condomínio ou procuração" de todos os proprietários do prédio, caso o prédio não esteja constitu\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 4002/2021
... comunicação prévia na DGAE, através de preenchimento de formulário eletrónico no balcão único eletrónico através do sítio ... ção, devendo estes últimos estar munidos da respetiva procuração. 4 - Ao ato público pode assistir qualquer interessado, mas nele só ...
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Regulamento n.º 827/2020
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... ou sepulturas perpétuas), comprovada por apresentação de formulário disponibilizado nos serviços da Junta de Freguesia. 3) As inumações ...
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Aviso n.º 4991/2017
... formulário próprio para o efeito, disponibilizado no Balcão de Atendimento, bem ... á ser salvaguardada a legitimidade do requerente através de procuração ou outros meios de representação legal dos restantes coproprietários; ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2021
... deve ser remetida ao Banco de Portugal a correspondente procuração" ou documento equivalente comprovativo dos respetivos poderes de representa\xC3" ... ção de Dados do Banco de Portugal, mediante preenchimento de formulário ...
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Acórdão nº 5566/20.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021
É de confirmar o despacho judicial que não admitiu a junção de documentos cuja apresentação ocorre quando já decorria o julgamento, cuja extemporaneidade não tem justificação legal e cuja prova não se destina a factos com relevo na acção. O recurso a um prazo superior de prescrição criminal para o exercício da acção disciplinar nos casos em que o comportamento do trabalhador integra...
... P. M. requerendo que este juntasse procuração" ao processo para os referidos efeitos, o que sucedeu no mesmo dia (procura\xC3" ... 72) Adicionalmente, a Cliente entregou um formulário" autêntico de “Ordem de constituição de Depósito a Prazo”, com o n.\xC2" ... -
Acórdão nº 01223/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018
I — A arguição de nulidade por obscuridade ou ambiguidade não se destina à reapreciação do julgado, sendo “vícios de conteúdo”, ou seja, os vícios próprios na própria decisão em si, nos fundamentos, na decisão, ou nos raciocínios lógicos que os ligam; II — A submissão da proposta na plataforma electrónica poderá ser assinada por terceiro cuja assinatura seja genuína, ou...
... Por outro lado, quanto ao documento intitulado Formulário Principal da proposta cuja assinatura electrónica a sentença também ... – Por outro lado, não se justificaria nem a junção de uma procuração nem uma espécie de declaração “global” prestada por todos os ...