faltas casamento
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... em que o trabalhador não tenha faltado ou apenas tenha faltas justificadas no ano a que as f érias se reportam. 4 - O ... : a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas p or falec imento do cônjuge, parentes ou afins, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... 7 - A s faltas dadas pelos membros da direção das associações sindicais para o ... faltas justificadas: a) As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descanso ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos di as de férias ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidas, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos por falecimento do côn juge não ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
... não ter faltado ou n a eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam , nos seguintes termos: ... : a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas, durante cinco dias consecutivos, por falecimento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... 3 - As faltas previstas nos números anteriores não determinam perda de ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... 3 - As faltas" previstas nos números anteriores não determ inam perda de remuneraç\xC3" ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... trabalhador n ão ter f altado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias s e reportam, nos seguintes termos: ... : a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas, durante cinco dias consecutivos, por falecimento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... çõ es, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos di as de férias; ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... do período experimental não são tidos em conta os dias de faltas, ainda que justificadas, de licença, de dispensa, bem como de susp ensão ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... e de Natal, trabalho suplementar, bem como para o desconto de faltas. 4 - As diuturnidades vencem -se no dia um de janeiro do ano em ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As dadas motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... : a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As m otivadas p or falec imento do cônjuge, parentes ou afins, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... érias e de Natal, trabalho suplementar, bem como para o desconto de faltas. 4 - As diuturnidades vencem-se no dia um de janeiro do ano em que o ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As dadas motivadas por falecimento do cônjuge , parentes ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminui ção dos dias de férias ... : a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento de cônju ge, parentes ou afins ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... e de Natal, trabalho suplementar, bem como para o desconto de faltas. 4 - As diuturnidades vencem -se no dia um de janeiro do ano em ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As dadas motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... trabalhador n ão ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se re portam, nos seguintes termos: ... : a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas, durante cinco dias consecutivos, por falecimento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... ões, retribuiçõ es, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de ... : a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento de cônjuge, parentes ou afins nos ...
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Acórdão nº 0565/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2011
I - O art. 103º do ECD, na redacção introduzida pelo DL n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, não é de aplicação retroactiva. II - O DL n.º 100/99, de 31 de Março, não equiparou as faltas por doença inferior a trinta dias a «serviço efectivo» ou a «prestação efectiva de serviço». III - No regime do concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular, tal como se mostra vertido no DL n.º
... - a equiparação (ou não) a prestação de serviço efectivo das faltas" por doença, por aplicação (ou não) do artigo 103.° do ECD, na redacç\xC3" ... as faltas por casamento (cfr. n.° 3 do artigo 22.° do Decreto-Lei n.° 100/99), as faltas por ... -
Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... , retribuiçõ es, datas de início e termo da s férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de ... : a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento de cônjuge, parentes ou afins nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2022 de 27 de julho de 2022
... Cláusula 34.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - São ... , para além das previstas na lei: a) As dadas por altura do casamento até quinze dias seguidos; b) 5 dias seguidos ou interpolados a utilizar ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2018 de 10 de julho de 2018
... Cláusula 34.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - São ... , para além das previstas na lei: a) As dadas por altura do casamento até quinze dias seguidos; b) 5 dias seguidos ou interpolados a ...
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Lei n.º 7/2001
... dos, e interdição ou inabilitação por anomalia ... c) Casamento anterior não dissolvido, salvo se tiver ... sido decretada separação ... b) Beneficiar de regime jurídico de férias, faltas, ... licenças e preferência na colocação dos funcio- ... nários da ...
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Despacho n.º 16692/2008, de 19 de Junho de 2008
... 1.1 - Justificar as seguintes faltas: ... Por casamento; ... Por nascimento; ... Por consultas pr -natais e ...
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Despacho n.º 16687/2008, de 19 de Junho de 2008
... 1.1 - Justificar as seguintes faltas: ... Por casamento; ... Por nascimento; ... Por consultas pré -natais e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... ções, retribuições, datas de iníc io e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... : a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... : a) As dadas, durante quinze d ias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, ...