Despacho n.º 16687/2008, de 19 de Junho de 2008
A Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 60/2007, de 24 de Abril, publicada no o mandato da Missáo para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), criada pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 157/2005, de 12 de Outubro, para coordenar o processo de reconfiguraçáo dos centros de saúde e conduzir a sua transformaçáo organizacional, bem como coordenar e apoiar o processo global de implementaçáo das unidades de saúde familiar.
A supracitada Resoluçáo determina que em cada Administraçáo Regional de Saúde seja constituída uma equipa regional de apoio à reforma dos cuidados de saúde primários, em articulaçáo funcional com a MCSP, sendo a designaçáo do coordenador da equipa regional acordada entre o coordenador da MCSP e o presidente do conselho directivo da respectiva ARS.
Assim:
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n. 12 da Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 157/2005, de 12 de Outubro, e nos n. s 1 e 6, alínea a), da Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 60/2007, de 24 de Abril, designamos para coordenador da equipa regional de apoio e acompanhamento à reforma na Administraçáo Regional de Saúde do Norte:
O licenciado Rui Manuel Moreira Rocha Medon, assistente graduado da carreira médica de clínica geral.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2008.
12 de Maio de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, Alcindo Maciel Barbosa. - O Coordenador da MCSP, Luís Augusto Coelho Pisco.
Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho n. 16691/2008
Por despacho de 5 de Junho de 2008 do Conselho de Administraçáo deste Hospital:
Luísa Maria Delgado de Figueiredo - nomeada, precedendo concurso, chefe de secçáo, do quadro de pessoal deste Hospital, ficando exonerada da anterior categoria a partir da data de aceitaçáo deste lugar. (Isento de fiscalizaçáo prévia do T.C.)
11 de Junho de 2008. - A Presidente do Conselho de Administraçáo, Maria Adelaide Castelo Madeira Afonso.
Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. Delegaçáo Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n. 16692/2008
Nos termos e ao Abrigo do disposto do artigo 36. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 6/96 de 31 de Janeiro, conjugado com o n. 4 da deliberaçáo n. 986/2008 do Conselho Directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP, subdelego nos Directores das Unidades de Intervençáo Local, no Responsável do Núcleo...
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