Falsas declarações
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Regulamento n.º 55/2018
... falsas declarações, tendo por fim obter algum dos benefícios a que se refere o ...
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Regulamento n.º 977/2021
... Artigo 10.º ... Falsas declarações ... 1 — A prestação de falsas declarações por parte ...
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Regulamento n.º 656/2018
... falsas declarações, tendo por fim obter algum dos benefícios a que se refere o ...
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Despacho n.º 6804/2017
... da adoção.Artigo 11.ºFalsas declarações1 - A prestação de falsas declarações por parte do/a requerente inibe-o/a do acesso ao incentivo ...
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Regulamento n.º 514/2019
... Artigo 11.ºExclusão, Proibição de cumulação de apoios e falsas declarações1 - Ficam excluídos dos apoios a conceder, valores ou bens ... 3 - Sempre que se comprove que um/a requerente preste falsas declarações, tendo por fim obter algum dos benefícios a que se refere o presente ...
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Edital n.º 556/2021
... à atribuição do Serviço de Teleassistência.5 - A prestação de falsas declarações e omissões de informações relevantes para o processo, por ...
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Regulamento n.º 388/2017
... ês (3) meses.Artigo 12.ºFalsas declarações1 - A prestação de falsas declarações por parte do/a requerente inibe-o/a do acesso ao incentivo ...
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Regulamento n.º 73/2021
... :a) Desistência da frequência do curso superior;b) Prestação de falsas declarações no processo de candidatura devida a inexatidão ou ...
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Regulamento n.º 205/2021
... ;c) Se verifique que o beneficiário do subsídio prestou falsas declarações na instrução da sua candidatura;d) Se verifique melhoria ...
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Edital n.º 580/2021
... de pequenas avarias de emergência;d) O abandono da bicicleta;e) As falsas declarações nos documentos apresentados no registo de adesão;f) Não ...
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Regulamento n.º 44/2022
... Falsas declarações ... 1 — A prestação de falsas declarações por parte ...
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Aviso n.º 15262/2022
... domésticos ... Artigo 8.º ... Falsas declarações ... Sempre que se comprove que um requerente preste falsas ...
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Edital n.º 958/2016
... falsas declarações.Artigo 10.ºPagamento do apoio1 - O pagamento do apoio só ...
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Regulamento n.º 193/2017
... ou hospedagem na habitação arrendada; Por prestação de falsas declarações ou omissão de informação; Por outros motivos que a ...
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Edital n.º 844/2019
... pequenas aviarias de emergência;d) O abandono da bicicleta;e) As falsas declarações nos documentos apresentados no registo de adesão;f) Não ...
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Edital n.º 991/2019
... da criança.Artigo 12.ºFalsas Declarações1 - A prestação de falsas" declarações por parte do/a candidato/a inibe-o/a do acesso ao incentivo \xC3" ...
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Regulamento n.º 155/2018
... uma única vez.Artigo 12.ºFalsas declarações1 - A prestação de falsas" declarações por parte do/a candidato/a inibe-o/a do acesso ao incentivo \xC3" ...
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Edital n.º 1584/2023
... a) A prestação de falsas declarações; ... b) O envio de documentos incompletos (Salienta-se que a ...
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Regulamento n.º 640/2019
... falsas declarações, tendo por fim obter algum dos benefícios a que se refere o ...
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Aviso n.º 9025/2020
... ção parcial ou total da trotinete.d) O abandona da trotinete;e) As falsas declarações nos documentos apresentados no registo de adesão;f) Não ...
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Regulamento n.º 950/2020
... de cessação do direito aos benefícios: 1.1 - Prestação de falsas" declarações; 1.2 - Alteração da situação socioeconómica do benefici\xC3" ...
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Regulamento n.º 180/2023
... Artigo 12.º ... Falsas declarações ... 1 — A prestação de falsas declarações por parte do ...
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Edital n.º 656/2016
... ção que deu origem ao benefício;d3) A omissão de informação ou falsas declarações.Artigo 10.ºPagamento do apoio1 - O pagamento do apoio só ...
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Regulamento n.º 138/2019
... Artigo 11.ºExclusão, Proibição de cumulação de apoios e falsas declarações1 - Ficam excluídos dos apoios a conceder, valores ou bens ... 3 - Sempre que se comprove que um/a requerente preste falsas declarações, tendo por fim obter algum dos benefícios a que se refere o presente ...
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Regulamento n.º 454/2022
... às consequências da prestação de falsas declarações ... Artigo 10.º ... Decisão e notificação ... 1 — O ...