Falsas declarações
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Aviso (extrato) n.º 4478/2023
...vativa das declarações apresentadas pelos requerentes. Artigo 14.º. Falsas Declarações. 1 — ...
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Regulamento n.º 312/2017
... do presente regulamento são indeferidas sempre que sejam prestadas falsas declarações, existam omissões relevantes, quando não se reúnam as ...
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Regulamento n.º 55/2018
...falsas declarações, tendo por fim obter algum dos benefícios a que se refere o ...
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Regulamento n.º 21/2019
...falsas declarações, tendo por fim obter algum dos benefícios a que se refere o ...
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Regulamento n.º 454/2022
...às consequências da prestação de falsas declarações. Artigo 10.º. Decisão e notificação. 1 — O pedido ...
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Edital n.º 656/2016
...ção que deu origem ao benefício;d3) A omissão de informação ou falsas declarações.Artigo 10.ºPagamento do apoio1 - O pagamento do apoio só ...
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Regulamento n.º 388/2017
...ês (3) meses.Artigo 12.ºFalsas declarações1 - A prestação de falsas declarações por parte do/a requerente inibe-o/a do acesso ao incentivo ...
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Aviso n.º 693/2018
... ao requerente.Artigo 14.ºFalsas declarações1 - A prestação de falsas" declarações por parte do/a candidato/a inibe-o/a do acesso ao incentivo \xC3"...
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Regulamento n.º 44/2022
...uma única vez. Artigo 12.º. Falsas declarações. 1 — A prestação de falsas declarações por parte do/a ...
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Regulamento n.º 110/2023
...Artigo 12.º. Falsas declarações. 1 — A prestação de falsas declarações por parte do(s) ...
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Regulamento n.º 13/2018
...falsas declarações, tendo por fim obter algum dos benefícios a que se refere o ...
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Aviso n.º 2723/2021
...falsas declarações ou a prática de atos indevidos sobre funcionário da ...
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Edital n.º 958/2016
...falsas declarações.Artigo 10.ºPagamento do apoio1 - O pagamento do apoio só ...
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Edital n.º 556/2021
...à atribuição do Serviço de Teleassistência.5 - A prestação de falsas declarações e omissões de informações relevantes para o processo, por ...
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Aviso n.º 19537/2022
...Artigo 12.º. Falsas declarações. 1 — A prestação de falsas declarações por parte do/a ...
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Edital n.º 580/2021
... de pequenas avarias de emergência;d) O abandono da bicicleta;e) As falsas declarações nos documentos apresentados no registo de adesão;f) Não ...
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Edital n.º 1174/2021
... de pequenas avarias de emergência;d) O abandono da bicicleta;e) As falsas declarações nos documentos apresentados no registo de adesão;f) Não ...
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Regulamento n.º 742/2023
...Falsas declarações. 1 — A prestação de falsas declarações por parte do ...
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Edital n.º 1584/2023
...a) A prestação de falsas declarações;. b) O envio de documentos incompletos (Salienta-se que a ...
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Regulamento n.º 950/2020
... de cessação do direito aos benefícios: 1.1 - Prestação de falsas" declarações; 1.2 - Alteração da situação socioeconómica do benefici\xC3"...
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Regulamento n.º 131/2023
...às consequências da prestação de falsas declarações. Artigo 9.º. Decisão e notificação. 1 — O pedido ...
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Regulamento n.º 632/2018
... os documentos instrutores previstos no artigo 6.º;c) Contenham falsas declarações.Artigo 8.ºCritérios de atribuição1 - O Município de ...
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Regulamento n.º 44/2022
...Artigo 12.º Falsas declarações 1 — A prestação de falsas declarações por parte do/a ...
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Regulamento n.º 106/2022
...no prazo de dez dias úteis. Artigo 11.º. Falsas declarações e cessação do direito ao apoio. 1 — Constituem causas de ...
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Regulamento n.º 907/2021
... 24 meses.Artigo 12.ºFalsas declarações1 - A prestação de falsas declarações por parte do/a requerente inibe-o/a do acesso ao incentivo ...