Falsas declarações
21183 resultados para Falsas declarações
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Edital n.º 826/2020
... se encontrem a exercer atividade profissional remunerada; g) Declarações emitidas pelos serviços da Segurança Social relativas a prestações ... 2 - As falsas declarações, quer do candidato e demais elementos do agregado familiar ...
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Regulamento n.º 187/2022
... , implica a não admissão da candidatura; 4 — A prestação de falsas declarações determinará o indeferimento liminar da candidatura, sem ...
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Regulamento n.º 1189/2022
... 2 — Em caso de dúvida sobre a veracidade das declarações apresentadas de rendimentos e ... despesas, poderão ser desenvolvidas ... a) Não prestar falsas declarações ou omitir informação relevante, quer no requerimento, quer ...
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Regulamento n.º 669/2022
... 3 — (Revogado.) ... 4 — As candidaturas com falsas declarações, incorretamente preenchidas ou que não sejam ...
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Regulamento n.º 866/2016
... se encontrem a exercer atividade profissional remunerada; g) Declarações emitidas pelos serviços da Segurança Social relativas a prestações ... 2 - As falsas declarações, quer do candidato e demais elementos do agregado familiar ...
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Aviso n.º 10744/2018
... 3 - A prestação de falsas declarações determina a exclusão imediata do interessado do processo de ...
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Regulamento n.º 282/2022
... Artigo 10.º ... A prestação de falsas declarações por parte do beneficiário determina a imediata cessação ...
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Regulamento n.º 187/2022
... 4 — A prestação de falsas declarações determinará o indeferimento liminar da candidatura, ... sem ...
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Regulamento n.º 398/2017
... incerto, temporário ou variável e não sejam apresentadas declarações que provem claramente as remunerações decorrentes daquelas atividades, ... Artigo 14.º Falsas declarações A prestação de falsas declarações no âmbito do ...
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Aviso n.º 13072/2021
... assume, sob compromisso de honra, a veracidade de todas as declarações prestadas no âmbito da candidatura e que não usufrui de quaisquer outros ... vez que estes são pessoais e intransmissíveis; f) Não prestar falsas declarações ou omitir informação relevante, quer no requerimento, quer ...
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Regulamento n.º 919/2023
... i) Fotocópia das declarações de IRS e respetivos anexos de todos os elementos do agregado ... familiar, ... b) A falta de apresentação ou prestação de falsas declarações, quer no processo de candida- ... tura quer na ...
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Aviso n.º 6133/2021
... assume, sob compromisso de honra, a veracidade de todas as declarações prestadas no âmbito da candidatura e que não usufrui de quaisquer outros ... vez que estes são pessoais e intransmissíveis; f) Não prestar falsas declarações ou omitir informação relevante, quer no requerimento, quer ...
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Regulamento n.º 464/2017
... falsas" declarações; d) Subarrendamento ou hospedagem do prédio urbano ou fraç\xC3" ...
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Regulamento n.º 333/2017
... falsas declarações quer no processo de candidatura, quer ao longo do ano a que ...
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Regulamento n.º 166/2021
... de honra do requerente, da veracidade de todas as declarações prestadas; h) Despesas de saúde ou deslocações a tratamentos ... causas de cessação dos apoios sociais, nomeadamente: a) As falsas declarações para obtenção dos apoios; b) A mudança de residência do ...
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Aviso n.º 647/2023
... a) Cujas declarações constantes do requerimento e dos documentos instrutórios apresentados, ... direito ao apoio; ... b) Cujas informações prestadas configurem falsas" declarações ... 2 — Sem prejuízo das situações de dispensa de audi\xC3" ...
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Edital n.º 736/2022
... familiar, devem ser, também, apresentadas declarações pelo I.S.S. relativas a subsídios de apoio ... social e/ou outras ... falsas declarações no âmbito do procedimento de candidatura, designada- ...
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Aviso n.º 4413/2021
... ção do direito de utilização do Cartão Social Municipal: a) As falsas declarações para obtenção do cartão; b) A não apresentação da ...
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Regulamento n.º 587/2021
... ção do direito de utilização do Cartão Social Municipal: a) As falsas declarações para obtenção do cartão; b) A não apresentação da ...
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Regulamento n.º 1050/2016
... º; c) No caso de se verificar que o beneficiário omitiu ou prestou falsas declarações, ou que não comunicou à Câmara Municipal factos que ...
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Declaração de Retificação n.º 39/2017
... artigo 27.º onde se lê:«f) Não haver provas da existência de falsas declarações por parte do titular ou da pessoa referida no artigo ...
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Regulamento n.º 108/2023
... 2 — As falsas declarações prestadas constituem fundamento de indeferimento do pedido ...
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Regulamento n.º 132/2023
... de freguesia ... 2 — A comprovada prestação de falsas declarações implica o indeferimento do processo ou ... o reembolso do ...
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Regulamento n.º 123/2023
... consequência a rejeição do pedido ... 5 — As falsas declarações prestadas pelos interessados constituem fundamento de ...
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Regulamento n.º 1011/2020
... de honra do requerente, da veracidade de todas as declarações prestadas no requerimento de candidatura.3 - A instrução do processo é ... :a) A prestação, pelo beneficiário ou seu representante, de falsas declarações no âmbito do apoio atribuído;b) A não apresentação, no ...