Estudo do trabalho
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Despacho n.º 19519/2006, de 22 de Setembro de 2006
... a) Autorizar a prestao de trabalho extraordinrio, nos termos da alnea d) do n.o 3 do artigo 27.o do ... , controlo, acompanhamento, orientao e recolha de elementos de estudo junto dos servios ou instituies relacionadas com as funes que exercem, ...
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Regulamento n.º 616/2021
... ém os de conservação a 30 anos e que, de acordo com o referido estudo, cada um corresponde a cerca de 50 % do total, chega-se a um valor de ... realizado em 2017, 61,4 % das deslocações por motivo de trabalho que têm o Porto como destino são intermunicipais, o mesmo acontecendo ...
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Decreto-Lei n.º 184/89, de 02 de Junho de 1989
... na sequência das recomendações efectuadas pela Comissão para o Estudo do Sistema Retributivo da Função Pública, criada por resolução do ... , nos termos do qual se constitui uma relação transitória de trabalho subordinado ... 2 - As formas de contrato de pessoal admitidas são: a) ...
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Resolução N.º 191/2002 de 26 de Dezembro
... és da Resolução n.° 149/98, de 25 de Junho, criou um grupo de trabalho multidisciplinar para o estudo das cavidades vulcânicas dos Açores, ...
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Despacho n.º 22220/2003(2ªSérie), de 15 de Novembro de 2003
... para aquisição de serviços para a elaboração de um estudo de suporte à reorganização dos serviços centrais, regionais e locais ... 10 de Outubro de 2003 ... - O Secretário de Estado do Trabalho ...
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Resolução N.º 52/2002 de 11 de Abril
... É criado um grupo de trabalho com o objectivo de efectuar um estudo técnico e financeiro de um programa ...
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Despacho n.º 299/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... dever ser dinmica e flexvel, revestindo a forma de grupo de trabalho, o qual ser apoiado por especialistas nas vrias reas envolvidas: ... como grupo de trabalho.2 - O grupo de trabalho visa assegurar o estudo das questes militares, econmicas, jurdicas, sociais e industriais ...
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Despacho Normativo N.º 9/1979 de 7 de Março
... - Que é de toda a conveniência a constituição de um grupo de trabalho para estudo da actividade termal nos Açores; ... Usando das faculdades ...
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Resolução N.º 149/1998 de 25 de Junho
... 1 - É criado um grupo de trabalho multidisciplinar encarregado de promover a elaboração de um estudo sobre ...
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Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto de 2012
... ção de serviços municipalizados é precedida da elaboração de estudo relativamente aos aspetos econó- micos, técnicos e financeiros. 4 — A ... do pessoal das empresas locais é o do regime do contrato de trabalho. 2 — A matéria relativa à contratação coletiva rege -se pela lei ...
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Portaria n.º 313/92, de 08 de Abril de 1992
... cursos a funcionar na escola profissional designada por Centro de Estudo e Trabalho da Pedra, criada por contrato-programa ao abrigo do citado ...
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Resolução n.º 137/79, de 08 de Maio de 1979
... de 1979, resolveu: a) Determinar a constituição de um grupo de trabalho interministerial para, no prazo de trinta dias, a contar da data da ...
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Resolução N.º 28/1994 de 17 de Fevereiro
... 1 - É criado um Grupo de Trabalho, presidido pelo Presidente do Governo ou por quem ele designar, e composto ...
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... 2 do artigo 562. do Código de Trabalho; ... h) ... c) Um estudo prévio, nos casos previstos no n. 3 ... do artigo 43., competindo a ...
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Acórdão nº 048079 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2004
I - A observância dos princípios da legalidade, justiça, igualdade, transparência e imparcialidade que devem presidir ao procedimento concursal obriga a que na apreciação das propostas se não introduzam sub critérios já depois de conhecidos os concorrentes e as suas propostas, pois que só assim será possível impedir a introdução de factores de diferenciação e de valoração em função desse...
... , no que concerne à "experiência geral do concorrente para o trabalho que se requer" (F1 ), o Relatório n° 3 limita-se a enumerar os trabalhos ... e, quanto à "metodologia a adoptar para garantia da qualidade do estudo" (F1 ), apenas também procede a uma mera descrição da metodologia ... -
Despacho n.º 1873/2003(2ªSérie), de 30 de Janeiro de 2003
... série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 2002, foi criado um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao estudo das condições actuais de ...
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Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro de 1986
... , autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho ... 5 - A educação promove o desenvolvimento do espírito democrático ... ção e aplicação de um saber cada vez mais aprofundado assente no estudo, na reflexão crítica, na observação e na experimentação; d) Formar, ...
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Despacho conjunto n.º 229/2003, de 04 de Março de 2003
... a definir-se o direito a uma pensão parcial, em conjugação com trabalho a tempo parcial cuja configuração deverá constituir uma resposta eficaz ... : 1 - É criado um grupo de trabalho que tem por missão proceder ao estudo e criação da pensão parcial em acumulação com prestações de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... k) Ministro da Educação; ... l) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; ... m) Ministra da Saúde; ... n) ... ou programas de estudo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... de tributação em IRS, de apenas 50% dos seus rendimentos de trabalho dependente e independente; b) Abatimento na totalidade das despesas ... colaboração, a especialização ou racionalização produtivas, o estudo de mercados, a promoção de vendas, a aquisição e transmissão de ...
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Regulamento n.º 368/2017
... de setembro, na atual redação, aprovou o Regulamento de Bolsas de Estudo", cujo projeto e proposta, foram aprovados pela Câmara Municipal, em reuni\xC3" ... de boa fé em todas as declarações que prestar;f) Realizar um trabalho escrito para o município, no âmbito da sua área de estudo, aquando da ...
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Regulamento n.º 808/2016
Regulamento n.º 808/2016 Regulamento geral dos ciclos de estudo conducentes ao grau de mestre da Faculdade de Ciências Médicas O ... compreendida entre três e quatro semestres curriculares de trabalho dos alunos, integrando: a) Um curso de especialização, constituído por ...
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Despacho n.º 27137/2005(2ªSérie), de 30 de Dezembro de 2005
... procura de aperfeiçoamento organizacional e de métodos de trabalho; Considerando que a missão do MADRP só poderá ser cabalmente cumprida ... á como objectivo proceder ao acompanhamento e coordenação de um estudo que, no prazo de 120 dias, fará o levantamento da situação existente no ...
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Despacho conjunto n.º 692/2005, de 14 de Setembro de 2005
... despacho da Ministra da Educação, foi constituído um grupo de trabalho incumbido de proceder ao estudo e de propor os parâmetros gerais dos ...
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Anúncio n.º 6843/2007, de 11 de Outubro de 2007
... de inquritos, reunies, conferncias, mesas-redondas, sesses de estudo e criao de grupos de trabalho; f) Apresentar aos rgos de gesto da Escola ...