Estudo do trabalho
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Despacho n.º 19737/2005(2ªSérie), de 13 de Setembro de 2005
... Nesse sentido, importa, desde já, criar um grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Educação com o objectivo de estudar e ... Curricular, um grupo de trabalho incumbido de proceder ao estudo e de propor os parâmetros gerais dos programas de educação sexual em ...
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Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto de 2006
... ao Estado a responsabilidade de impulsionar a divulgao e o estudo da lngua e da cultura portuguesas no estrangeiro mediante aces e meios ... Artigo 24.o ... Horrio de trabalho ... 1 - O pessoal docente em exerccio de funes no estrangeiro obrigado ...
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Resolução N.º 150/1998 de 25 de Junho
... ao longo de dezenas e dezenas de anos de árduo e hábil trabalho manual ... A construção dos currais, para além da arrumação da ... encarregado de promover e supervisionar a realização do estudo de salvaguarda do património natural e edificado característico da ...
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Despacho n.º 3311/2003(2ªSérie), de 18 de Fevereiro de 2003
... dispensa das respectivas estruturas: Considerando que o Grupo de Trabalho para o Estudo da Telemedicina, criado pelo despacho n.º 24 142/2001, de 1 ...
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Acórdão nº 261/10.7TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Fevereiro de 2012
I – No exame por junta médica, estando em causa saber se a incapacidade do sinistrado é uma incapacidade para o trabalho habitual, importa que as respostas aos quesitos se reportem à atividade concreta por ele desempenhada, no exercício da sua profissão. II – Não se mostrando junto o inquérito profissional e o estudo do posto de trabalho, a que se reportam as alíneas a) e b) do n.º 1
... da Relação do Porto: Nestes autos emergentes de acidente de trabalho, com processo especial, cuja participação deu entrada em juízo em ... É certo que não se mostrando junto o inquérito profissional e o estudo do posto de trabalho, a que se reportam as alíneas a) e b) do n.º 13 das ... -
Despacho N.º 732/2008 de 12 de Agosto
... , é atribuído a Gonçalo Filipe Pimentel Machado, uma bolsa de estudo, correspondendo a mesma ao montante de € 2.907,45 (dois mil novecentos e ... 23 de Julho de 2008. - O Director Regional do Trabalho e Qualificação Profissional, Rui ...
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Despacho N.º 745/2008 de 14 de Agosto
... de 22 de Dezembro, é atribuído a Pedro Reis Pacheco, uma bolsa de estudo, correspondendo a mesma ao montante de € 2.907,45 (dois mil novecentos e ... 23 de Julho de 2008. - O Director Regional do Trabalho e Qualificação Profissional, Rui Jorge ...
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Despacho (extracto) 18468/2006, de 12 de Setembro de 2006
... ] esta instituio de ensino vem implementar um ncleo de trabalho para a aco social; onde se l, no artigo 2.o - Objectivos, 1 - O NAS assume ... , de forma a conceder aos estudantes as adequadas condies de estudo mediante a prestao de apoios e servios. 2 - Em termos de atribuies, ...
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Despacho Normativo N.º 91/1982 de 14 de Julho
... —Outros produtos agrícolas ... —Agar-Agar ... O estudo agora a efectuar tem obrigatoriamente que ter em conta o despacho conjunto de 30 de Julho, sobre a elaboração do PIR, pelo que o grupo de trabalho, ora nomeado, deve estabelecer um contacto estrito com a comissão ...
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Despacho n.º 4305/2002(2ªSérie), de 27 de Fevereiro de 2002
... Impõe-se, por conseguinte, o estabelecimento de um grupo de trabalho que se ocupe do levantamento da situação portuguesa actual na ... Estado Adjunta do Ministro da Saúde, um grupo de trabalho para o estudo da agenda da investigação em saúde, adiante designado por grupo de ...
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Portaria n.º 229/85, de 23 de Abril de 1985
... : Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros do Trabalho e Segurança Social e da Saúde, o seguinte: 1.º São retiradas ... de Dezembro, destinada à satisfação de encargos com missões de estudo e concessão de bolsas de estudo que tenham em vista a formação ou ...
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Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto de 2004
... º Funções do museu O museu prossegue as seguintes funções: a) Estudo e investigação; b) Incorporação; c) Inventário e documentação; d) ... e circulação dos visitantes, bem como à prestação de trabalho" do seu pessoal ... Artigo 51.º Natureza das instalações 1 - As instala\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro de 1999
... conceber, planear, organizar, aplicar e avaliar o processo de trabalho no âmbito da respectiva profissão, com o objectivo da promoção da ... , hematologia clínica, genética e saúde pública, através do estudo, aplicação e avaliação das técnicas e métodos analíticos próprios, ...
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Em vigor
Lei n.º 67/2013 . Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
... quanto à manutenção do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas ... 8 - Sem prejuízo da aplicação do regime do ... 4 - A criação de entidades reguladoras é sempre precedida de estudo prévio sobre a necessidade e interesse público na sua ... criação, que ...
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Despacho normativo n.º 151/79, de 03 de Julho de 1979
... Para tanto, determina-se: 1.º É constituído um grupo de trabalho formado por representantes dos seguintes organismos: a) Serviço de ...
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Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho de 2004
... a necessária colaboração entre todos os intervenientes no trabalho comum necessário ao pleno sucesso do projecto educativo. Há, pois, ... ógico e serviços especializados, funções de investigação e estudo de natureza científico-técnica, exigindo um elevado grau de ...
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Despacho Normativo N.º 57/1978 de 12 de Setembro
... Considerando a necessidade inadiável de se completar o estudo e elaboração da Balança de Pagamentos da Região Autónoma dos Açores, tarefa que está sendo levada a cabo pelo «Grupo de Trabalho para o Estudo e Elaboração das Balanças de Pagamentos das Regiões ...
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Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro de 1997
... zonas de servidão non aedificandi: a) Desde a aprovação do estudo prévio até à aprovação da planta parcelar do projecto de execução, ... de trabalhos a mais ou do não cumprimento dos planos de trabalho por caso de força maior ... 10 - Ao valor global das comparticipações ...
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Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio de 2003
... , designadamente através da disponibilidade activa para o trabalho, para a formação ou para outras formas de inserção que se revelarem ... , as quantias respeitantes a prestações familiares e bolsas de estudo ... 4 - Durante o período de concessão do rendimento social de ...
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Acórdão nº 683/1997.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2012
I - Configura um contrato de arquitectura, o acordo celebrado entre autor e ré, em que a prestação essencial se traduz no resultado ou produto de um trabalho intelectual, no caso, na elaboração de estudo prévio, projecto base e projectos de arquitectura, além da assistência técnica à respectiva execução, com vista à reabilitação de zona monumentalizada e classificada como Monumento Nacional,...
... referida na petição inicial nenhuma influência teve no trabalho a desenvolver pelo autor, pois só seriam necessários para a elaboração ... Perante a recusa do autor em alterar o Estudo Prévio e o Anteprojecto nos termos do parecer vinculativo do IPPAR, de ... -
Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto de 2007
... d) «Áreas de trabalho em permanência» os locais onde os trabalhadores tenham de permanecer ... grau de escolaridade, incluindo, nomeadamente, salas de aula, de estudo, de professores e de reuniões, bibliotecas, ginásios, átrios e ...
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Despacho n.º 6871/2002(2ªSérie), de 03 de Abril de 2002
... arquitectura - exerce com autonomia e responsabilidade funções de estudo, concepção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua ... , estabelecendo estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho e especificações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outros ...
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Despacho conjunto n.º 940/2001, de 15 de Outubro de 2001
Despacho conjunto n.º 940/2001. - O Acordo sobre Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e Combate à Sinistralidade, celebrado ... de cada um dos serviços em causa, com vista à elaboração de um estudo que permita identificar os problemas actualmente existentes na ...
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Despacho n.º 25995/2005(2.ªSérie), de 16 de Dezembro de 2005
... as conclusões do relatório preliminar apresentado pelo grupo de trabalho criado pelo meu despacho n.º 19 737/2005, incumbido de proceder ao estudo ...
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Despacho n.º 19519/2006, de 22 de Setembro de 2006
... a) Autorizar a prestao de trabalho extraordinrio, nos termos da alnea d) do n.o 3 do artigo 27.o do ... , controlo, acompanhamento, orientao e recolha de elementos de estudo junto dos servios ou instituies relacionadas com as funes que exercem, ...