Estudo do trabalho
26350 resultados para Estudo do trabalho
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Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio de 2012
... b) O estudo dos impactes orçamentais previsíveis, em termos de receita e de ... exercem funções em regime de isenção de horário de trabalho e são remunerados pelos níveis 80, 70 e 50 da tabela remuneratória ...
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Regulamento n.º 852/2020
... ório do município de Vila Franca de Xira, vocacionado para o estudo, a salvaguarda, a valorização e a divulgação do património à sua ... funcional de estagiários ou colaboradores de outros programas de trabalho, no âmbito das iniciativas e programas promovidos pela CMVFX ou outras ...
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Portaria N.º 80/2009 de 6 de Outubro
... de Dezembro, foi aprovado o Regulamento de concessão de bolsas de estudo para frequência de cursos de formação profissional para os quais não ... Assim, manda o Governo Regional, pela Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, nos termos das alíneas c) e e) do artigo 13.º do ...
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Acórdão nº 2259/07.3TBFAF-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2014
... , para o cálculo dos honorários de advogado deve prevalecer o trabalho despendido com a questão. E neste deverá atender-se, essencialmente, à ... do seu acompanhamento, ao trabalho intelectual desenvolvido no estudo de preparação e de intervenção ao longo do processo. Os outros pontos ...
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Acórdão nº 3829/08.8TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 2014
... 1º/2/a) do C.P.Trabalho ... Mais acresce ainda que tal pretensão foi deduzida extemporaneamente ... de cariz profissional, designadamente inquérito profissional, estudo do posto de trabalho e história clínica com passado nosológico e estado ...
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Lei n.º 24-D/2022
... trabalho, solidariedade e segurança social ... 12 — A DGTF pode transferir para ... árias adaptações, aos profissionais diretamente envolvidos no estudo laboratorial de ... dadores e dos doentes candidatos a transplantação de ...
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Acórdão nº 5193/18.8T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Abril de 2020
I - As normas criadas por usos laborais são fonte (mediata) de direito e aplicam-se ao contrato individual e à relação por ele criada. II - Para relevarem como tal, os usos laborais devem representar uma prática social reiterada e geral, sem a convicção da sua obrigatoriedade, passível de gerar efeitos associados à tutela da confiança e expectativas das partes. III - A aplicação temporalmente
... acção com a forma de processo comum e emergente de contrato de trabalho, deduzindo os pedidos seguidamente transcritos: “A) A R. ser condenada a ... cit., pp. 48-49 ... [12] Santos Justo, Introdução ao Estudo ... -
Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... subordinado, serviços no âmbito do estudo, preparação ou financiamento de projetos, candidaturas ou requerimentos que ... devam ser submetidos à sua apreciação ou decisão ou à de ...
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Acórdão nº 4397/19.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2022
I – Se na fase conciliatório dos autos foi solicitado parecer da especialidade de ortopedia, impõe-se em conformidade com o previsto no n.º 2 do art.º 139.º do CPT. a realização de uma junta da especialidade de ortopedia, ou seja, na junta médica deveriam ter participado pelo menos dois ortopedistas. II - Não estando o laudo de junta médica elaborado em conformidade com o previsto no...
... Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, Juízo do Trabalho de Viana do Castelo – Juiz 1 I – RELATÓRIO Na fase conciliatória dos ... estudo do posto de trabalho e do inquérito profissional, tendo de forma singela ... -
Despacho N.º 374/2008 de 22 de Abril
... , recomendou ao Governo Regional dos Açores a realização de um estudo sobre a gravidez na adolescência, conduzido por uma equipa ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2011/A, de 31 de Outubro de 2011
... Legislativa da Regio Autnoma dos Aores resolve encomendar um estudo circunstanciado definindo o conceito de servio pblico de audiovisual ... , culturais e polticas da Regio Autnoma dos Aores a um grupo de trabalho constitudo por quatro especialistas com reconhecidas competncias na rea ...
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Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
... a) Apresentação de estudo, elaborado por entidade de independência e mérito reconhecidos, sobre ... 2 — A celebração de contrato de trabalho deve ser precedida de um processo de seleção que obedeça aos ...
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Acórdão nº 574/13.6TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
I - O recorrente tem de identificar, nas alegações do recurso incidindo sobre a decisão relativa à matéria de facto, sob pena de rejeição desse recurso, os pontos de facto que considerada incorrectamente julgados (âmbito fáctico do recurso), o sentido com que no seu entendimento tais pontos deveriam ter sido julgados (objectivo recursório), bem assim como os meios de prova invocados como...
... ções com a forma de processo comum e emergentes de contratos de trabalho supra identificadas, que foram apensadas (fls. 171 e 172), peticionando a ... cit., pp. 48-49 ... [18] Santos Justo, Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra Editora, 2006, p. 217 ... [19] Bernardo Lobo Xavier, ... -
Regulamento n.º 78/2018
... consciência de que a codificação de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo aperfeiçoamento, mas, sobretudo, com ... «Anexo R.9» denominado «Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior». Artigo 4.º Atualizações 1 - O percentual ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2012/A, de 30 de Maio de 2012
... do prazo para a apresentao do relatrio por parte do grupo de trabalho encarregue de elaborar um estudo circuns- tanciado definindo o conceito de ...
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Despacho n.º 18979/2008, de 16 de Julho de 2008
... Manda o Governo, pelos Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social e da Sade, o seguinte: ... 1 - criado o grupo e trabalho para o estudo da baixa viso que tem por misso fazer o levantamento das iniciativas ...
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Despacho n.º 1392/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condies do Trabalho, so servios desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direco ... Autor e co -autor de diversas comunicaes, publicaes e monografias: "Estudo do Sector da Construo"; "Guia de Aco Inspectiva - Processo Construtivo e ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... d) «Estudo e conceção» o conjunto de avaliações e análises que as entidades ... funções previstas na presente lei, vinculado por contrato de trabalho" a entidades titulares de alvará ou licença; ... k) «Planos de seguran\xC3" ...
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Acórdão nº 37/13.0TBHRT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Março de 2016
... íntese, que: •autora e ré celebraram, entre si, um contrato de trabalho sem desde 04/03/1992; •a autora tinha a categoria de técnica de ... [30]A. Santos Justo, Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra Editora, 3.ª Edição, 2006, ...
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Portaria n.º 26-J1/80, de 09 de Janeiro de 1980
Portaria n.º 26-J1/80 de 9 de Janeiro A continuação do estudo sobre viabilização do perímetro de rega do rio Mira, adjudicado à ... cometer o estudo do projecto àquela empresa, dada a qualidade do trabalho apresentado e as excelentes relações contratuais mantidas ... Assim: ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
... que o estudo de impacte ambiental da ZER tenha incluído os elementos necessários à ... b) Regime jurídico respeitante à saúde e segurança no trabalho; ... c) Regime jurídico relativo à exploração de atividade ...
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Lei n.º 38/2007, de 16 de Agosto de 2007
... f) A inserçáo dos diplomados no mercado de trabalho; g) A produçáo científica, tecnológica e artística adequada à ... dos estabelecimentos de ensino superior e dos seus ciclos de estudo ... 2 - A acreditaçáo dos estabelecimentos de ensino superior e dos ...
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Acórdão nº 01193/17.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020
1 – A concessão do referido subsídio está depende do preenchimento cumulativo de diversos os pressupostos, como seja, a verificação de uma situação de desemprego involuntário (artigos 8º e 9º do Decreto-Lei n.º 220/2006), a observância dos prazos de garantia (artigo 18º) e o preenchimento das condições de recurso (artigo 24º). 2 – Para efeitos da atribuição do referido Subsidio Social
... e do seu agregado familiar, respeitantes a rendimentos do trabalho dependente, rendimentos empresariais e profissionais, rendimentos de ... , apoios à habitação com caracter de regularidade e bolsas de estudo e de formação ... 23 - Por apelo ao artigo 4º do mesmo normativo ... -
Acórdão nº 5068/18.0T8GMR-F. G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2019
Sumário (do relator): 1- As soluções jurídicas consagradas no art. 17º-H do CIRE configuram incentivos para que os terceiros, durante o processo de revitalização, se disponibilizem a financiar a atividade da recuperanda, fornecendo-lhe capital, bens e/ou serviços de que aquela se encontra necessitada e que sejam necessários à sua revitalização. 2- O art. 17º-H, n.º 2 do CIRE confere privilégio...
... ção da segunda, a elaborar o plano de pagamentos, a efetuar estudo de viabilidade económico-financeira e plano de recuperação daquela e a ... a fornecer (e forneçam), respetivamente, a sua força de trabalho, e/ou bens e/ou serviços, sem o recebimento imediato do respetivo preço ... -
Anúncio n.º 6433/2007, de 24 de Setembro de 2007
... çáo de programas e interesses comuns; e) Promover a detecçáo e estudo de problemas de educaçáo, proporcionar e desenvolver condiçóes de ... , mesas redondas, sessóes de estudo e criaçáo de grupos de trabalho; f) Intervir junto do órgáo de gestáo da Escola para a apresentaçáo ...