Estudo do trabalho
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Despacho Normativo N.º 59/1996 de 7 de Março
... representante do Governo Regional dos Açores no Grupo de Trabalho com vista ao estudo da problemática das relações financeiras entre o ...
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Aviso n.º 10867/2020
... Sumário: 4.ª alteração ao Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 4.ª Alteração ao Regulamento Municipal de ... requer a bolsa, beneficia deste estatuto nos termos do Código do Trabalho e legislação complementar. Artigo 4.º Conceito de aproveitamento ...
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Decreto Regulamentar n.º 25/93, de 17 de Agosto de 1993
... A devem dispor de uma zona protectora, decorrente da avaliação do estudo de impacte ambiental (EIA), previsto no Decreto-Lei n.° 186/90, de 6 de ... animal; b) Direcção-Geral da Saúde; c) Inspecção-Geral do Trabalho; d) Direcção regional do ambiente e recursos naturais da respectiva ...
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 22/2011/A de 31 de Outubro
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 13/2012/A de 30 de Maio
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Resolução N.º 179/1999 de 25 de Novembro
... ordenamento das orlas costeiras, torna-se necessário proceder ao estudo de um conjunto de situações que carecem de intervenção a curto e ... 1 - Criar um Grupo de Trabalho com o objectivo de, no âmbito dos Planos de Ordenamento das Orlas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 33/2023/A
... calcula, o estudo suprarreferido, que cerca de 24 % de todos os resíduos originários da ... ência ou com incapacidade, temporária ou permanente, para o trabalho ... igual ou superior a 60 %; ... d) Passageiros que desembarquem por ...
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Manipulador de alimentos
I. Quadro normativo. II. Diálogo das fontes. IV. As exigências no capítulo da formação. Da formação. V. Conteúdo programático. Parte geral ou comum. Parte específica. Tema I. Rudimentos de higiene alimentar. Tema II. Vias de contaminação dos alimentos. Tema III. Enfermidades alimentares derivadas de perigos químicos. Tema IV. Enfermidades alimentares decorrentes de perigos biológicos e suas...
... @@Saúde no trabalho ... O domínio de que se cura, conquanto releve da saúde e ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 295.º Estudo referente ao desenvolvimento de energias renováveis de fonte ou ... inspeção das condições do trabalho, todos os desastres e acidentes ocorridos nas suas instalações no prazo ...
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Resolução n.º 279/77, de 29 de Outubro de 1977
... , 2.' série, de 28 do mesmo mês, foi constituído o Grupo de Trabalho para o Estudo da Regulamentação da Zona Económica Exclusiva das 200 ...
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Despacho n.º 23006/2000(2ªSérie), de 13 de Novembro de 2000
... ínea i) do artigo 10.º do mesmo diploma, urge criar um grupo de trabalho para elaborar um estudo sobre o processo de licenciamento da pesca ...
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Acórdão nº 2674/07.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Novembro de 2011
Relativamente aos trabalhadores do IFADAP, as normas convencionais do ACT publicado no BTE 44/2006, que importam actualização de diuturnidades, abono para falhas, subsídio de estudo e subsídio infantil, têm de considerar-se nulas, por contrárias à lei, dado que violam normas legais imperativas, mais precisamente o art. 2º da L. 43/2005, que congelou o montante de todos os suplementos...
... foram admitidos ao serviço do réu mediante contrato de trabalho ... Autor e réu outorgaram a revisão do ACT para o sector bancário, ... diuturnidades, abono para falhas, subsídio infantil e subsídio de estudo, porque as actualizações acordadas na revisão do ACT violavam o ... -
Despacho conjunto n.º 51/2000, de 18 de Janeiro de 2000
... trabalho no domínio dos transportes públicos colectivos de passageiros e de -estruturas rodo e ferroviárias para o estudo da acessibilidade do corredor de Sintra à cidade de Lisboa ... 2 - O ...
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Portaria n.º 687/90, de 18 de Agosto de 1990
... ário criar o curso a funcionar na escola profissional Centro de Estudo e Trabalho da Pedra - CEP, criada por contrato-programa outorgado entre o ...
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Resolução N.º 196/2000 de 28 de Dezembro
... de instalação de uma escola com aquela vocação exige um estudo" preliminar de todas as variáveis implicadas, tão aprofundado quanto poss\xC3" ... 1. Constituir um grupo de trabalho com a missão de, no prazo de seis meses, elaborar e apresentar ao Governo ...
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Despacho Normativo N.º 40/1979 de 19 de Junho
... 1 — Deliberou o Governo Regional constituir um Grupo de Trabalho para proceder ao estudo da situação do Bairro da Serra de Santiago, ...
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Despacho Normativo N.º 88/1981 de 13 de Outubro
... Por ocasião da recente visita oficial de trabalho a S. Jorge, decidiu o Governo promover o estudo exaustivo da situação ...
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Despacho n.º 1645/2002(2ªSérie), de 23 de Janeiro de 2002
... instituições, considerou-se oportuno proceder não só ao estudo da alteração daquele diploma mas também dos restantes diplomas legais ... , envolvendo não só os serviços competentes do Ministério do Trabalho" e da Solidariedade mas também a organização representativa das institui\xC3" ...
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Despacho n.º 1049-A/2002(2ªSérie), de 15 de Janeiro de 2002
... trabalho, que tem por missão a realização do estudo e análise dos contributos ...
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Despacho n.º 9724/2000(2ªSérie), de 11 de Maio de 2000
... ção, determino oseguinte: 1 - É constituído um grupo de trabalho que, funciona na minha directa dependência, designado por Grupo de Estudo ...
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Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio de 2006
... gerações mas também em que estas não entrem para o mercado de trabalho sem uma prévia qualificação profissional orientada para os perfis ... de tipo tutorial, estágios, projectos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação; b) 'Créditos ECTS' os créditos segundo o european credit ...
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Edital n.º 1213/2019
... Alteração do Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.António Miguel Costa Baptista, Presidente ... ção e da pobreza, limitando no futuro as oportunidade de trabalho satisfatório e justamente remunerado, bem como o seu contributo para a ...
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Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto de 1998
... 272/88, de 3 de Agosto, quando se proponham realizar programas de trabalho e estudo, bem como frequentar cursos ou estágios de reconhecido interesse ...
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Regulamento n.º 84/2021
... ção e retificação ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. Alteração e retificação ao Regulamento de ... comprovadamente, disponham de rendimentos de bens próprios ou de trabalho bastantes para a sua sobrevivência, ainda que insuficientes para custear ...
- Despacho n.º 12007/2006, de 06 de Junho de 2006