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Despacho Normativo N.º 9/1979 de 7 de Março

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

S.R. DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Despacho Normativo Nº 9/1979 de 7 de Março

Considerando:

1 - Que a actividade termal é um importante factor de desenvolvimento social, assumindo um papel cada vez mais importante na Saúde pública, no termalismo e na própria economia regional;

2 - Que é de toda a conveniência a constituição de um grupo de trabalho para estudo da actividade termal nos Açores;

Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores - Decreto-Lei N.º 31 8-B/76 de 30 de Abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei N.º 427-D/76 de 1 de Junho;

Determino:

1 - Que seja constituído um grupo de trabalho que deverá debruçar-se, entre outros, sobre os seguintes pontos:

Infra-estruturas das Termas dos Açores

Problema do Termalismo nos Açores

Problemas empresariais da exploração termal

O referido grupo de trabalho, que deverá apresentar relatório a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais até 31 de Maio p.f., tem a constituição que se segue:

DR. FRACISCO PORTO SEMEDO - Representante dos Assuntos Sociais

DR. ADELINO DINIZ COSTA DIAS...

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