encargos sociais
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Portaria n.º 52/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série I de 2016-03-24
... - Remunerações e outras prestações de natureza salarial, encargos" sociais e outras despesas associadas em condições a definir em Orientaç\xC3" ...
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Em vigor
Portaria n.º 52/2016 . Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação
... Remunerações e outras prestações de natureza salarial, encargos sociais e outras despesas associadas em condições a definir ... em ...
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Portaria n.º 54/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série I de 2016-03-24
... ção, controlo e comunicação e ações destinadas a reduzir os encargos administrativos para os beneficiários, bem como apoiar o funcionamento da ... ções e outras prestações de natureza salarial, encargos sociais e outras despesas associadas; ... b) Formação e capacitação dos ...
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Portaria n.º 54/2016
... Artigo 17.º ... Cobertura orçamental ... Os encargos com o pagamento dos apoios públicos ... previstos no presente regulamento ... rial, encargos sociais e outras despesas associadas; ... b) Formação e capacitação dos ...
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Portaria n.º 108/2015
... e) Ações para a redução de encargos administrativos ... para os beneficiários, incluindo sistemas de ... rial, encargos sociais e outras despesas associadas; ... b) Ações necessárias às ...
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Regulamento n.º 397/2017
... prevista na tabela de taxas municipais, bem como os demais encargos resultantes de recolha. 7 - Em caso de acidente ou doença de animal ... , para além do vencimento, os respetivos custos e os encargos sociais ...
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Portaria N.º 79/2009 de 25 de Setembro
... , incluindo despesas com pessoal, nomeadamente remunerações e encargos sociais obrigatórios; ... c) Relativas a trabalhos científicos ligados ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A de 5 de julho de 2018
... do mandato estatutário, quer de parceria com os parceiros sociais atrás referidos, reforça as condições de independência do Conselho ... 3 - Os custos com remunerações e encargos sociais relativos às dispensas concedidas a membros do Conselho que ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2017
... do concurso, que inclui 4 (quatro) anexos; b) o caderno de encargos, que inclui 5 (cinco) anexos. Artigo 5.º Consulta dos documentos do ... dos refeitórios (salários, remunerações adicionais, encargos sociais e com seguros); custos com o transporte; encargos gerais e lucros. e. Nota ...
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Relatório n.º 4/2023
... valor atual dos benefícios com prémios de antiguidade e outros encargos por passagem à ... Remunerações dos empregados ... Encargos sociais obrigatórios ... Encargos sociais facultativos ...
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Aviso (extrato) n.º 22589/2022
... dores; processamento de vencimentos, descontos e encargos sociais; processamento, tratamento ... e envio dos ficheiros mensais e ...
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Portaria n.º 116/2016 - Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29
... ão, incluindo despesas com pessoal, nomeadamente remunerações e encargos sociais obrigatórios, aquisições de serviços, deslocações, materiais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/A
... Artigo 6.º Cobertura de encargos 1 - Será definido anualmente, por resolução do Conselho de Governo ... que se realiza a reunião, bem como as remunerações e encargos sociais suportados pelas entidades empregadoras relativos às dispensas concedidas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A
... Artigo 6.º Cobertura de encargos 1 - Será definido anualmente, por resolução do Conselho de Governo ... que se realiza a reunião, bem como as remunerações e encargos sociais suportados pelas entidades empregadoras relativos às dispensas concedidas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2020/A
... Artigo 6.º Cobertura de encargos 1 - Será definido anualmente, por resolução do Conselho de Governo ... que se realiza a reunião, bem como as remunerações e encargos sociais suportados pelas entidades empregadoras relativos às dispensas concedidas ...
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Portaria n.º 115/2016 - Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29
... ão, incluindo despesas com pessoal, nomeadamente remunerações e encargos sociais obrigatórios, aquisições de serviços, deslocações, materiais ...
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Portaria n.º 325-A/2019
... respetivos encargos sociais, do técnico a afetar à ação, de acordo com os limites de tempo ...
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Portaria n.º 122-B/2021
... remuneração, nos termos do Código do Trabalho, e os respetivos encargos sociais, do técnico a afetar à ação, de acordo com os limites de tempo ...
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Despacho n.º 9274/2023
... 2 — Ao valor referido no n.º anterior são deduzidos todos os encargos sociais da responsa- ... bilidade do/a trabalhador/a ao abrigo da ...
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Portaria n.º 162/2023
... profissionais, bem como o processamento das remunerações, encargos sociais e outras ... obrigações legais; ... q) Garantir o controlo de ...
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Decreto-Lei n.º 8/2017
... da contratação dos sapadores florestais, incluindo salários, encargos sociais e seguro de acidentes de trabalho, as despesas de funcionamento e ...
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Acórdão nº 8678/15.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2020
O regime transitório dos artigos 12º e 13º do Decreto-lei nº 442-B/88, de 30 de Novembro (que aprovou o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas) não se aplica aos montantes computados pelo contribuinte de acordo com as regras daquele Código.
... com o pagamento das férias, subsídio de férias, respectivos encargos, adquiridos pelos seus trabalhadores em 1988 e pagos no ano subsequente ou ... 1988 correspondente ao subsidio de férias e respectivos encargos sociais dos direitos adquiridos em 1988 e a pagar em 1989) e da soma de PTE ... -
Acórdão nº 6364/19.5T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Fevereiro de 2021
... de carros de bebé e bagagem; verificação do caderno extra encargos – cfr. resposta ao artigo 14º da contestação da Ré CCC e doc. nº 7 ... ça e saúde no trabalho, assim como de acesso aos equipamentos sociais da empresa utilizadora, mas as obrigações contratuais (nomeadamente as ...
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Regulamento n.º 571/2022
... famílias, com o objetivo de colmatar fragilidades sociais, nomeadamente, situações de carência ... económica, situações de ... H = Encargos mensais com habitação (renda ou prestação devida pela aquisição de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro de 2006
... e adquiridos com apoios da Regiáo e a salvaguarda dos fins sociais subjacentes ao investimento público realizado. Nesse sentido, é ... por 12 dos rendimentos auferidos, 8614 sem deduçáo de quaisquer encargos, por todos os elementos do agregado familiar durante o ano civil anterior ...