Encargo de efeito equivalente
4088 resultados para Encargo de efeito equivalente
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Regulamento n.º 680/2023
... ggg) Vistoria — ações levadas a efeito pela entidade gestora, por solicitação do ... b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; ... c) Regulamentos de ... os consumidores é igual a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal ... dos últimos 12 ...
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Regulamento n.º 474/2021
... º Cálculo e fixação dos apoios 1 - Para efeito" do presente Regulamento, o rendimento per capita \xC3" ... 3 - O encargo máximo anual a suportar pelo Município com os ... -se-á que auferem rendimento equivalente ao salário mínimo nacional. 4 - Havendo ...
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Regulamento n.º 45/2017
... º Cálculo e fixação dos apoios 1 - Para efeito" do presente Regulamento, o rendimento per capita \xC3" ... 3 - O encargo máximo anual a suportar pelo Município com os ... -se-á que auferem rendimento equivalente ao salário mínimo nacional. 4 - Havendo ...
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Regulamento n.º 16/2021
... º Cálculo e fixação dos apoios 1 - Para efeito" do presente Regulamento, o rendimento per capita \xC3" ... 3 - O encargo máximo anual a suportar pelo Município com os ... -se-á que auferem rendimento equivalente ao salário mínimo nacional. 4 - Havendo ...
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Acórdão nº 13006/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016
I – A norma do artigo 38º, nº 1 do Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública, segundo a qual “o despacho de pronúncia ou equivalente com trânsito em julgado em processo penal por infracção a que corresponda pena de prisão superior a três anos determina a suspensão de funções e a perda de um sexto do vencimento base até à decisão final absolutória, ainda que não...
... , sem necessidade de notificação para o efeito – cfr. fls. 33-38 do processo instrutor; v ... O requerente tem um encargo mensal com a amortização do empréstimo ... o qual “o despacho de pronúncia ou equivalente com trânsito em julgado em processo penal por ... -
Acórdão nº 14555/15.1T8SNT-AE.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-02-2023
I– Nos termos do n.º 1 do artigo 830.º do Código Civil, a sentença de execução específica «produz os efeitos da declaração negocial do faltoso», ou seja, através da mesma opera-se uma modificação jurídica consistente no suprimento do instrumento contratual omitido. II– A transferência do direito de propriedade, por efeito da sentença prevista no art. 830º, n.º 1, do C. Civil, apenas torna...
... I.– Com efeito, pelas razões que se alegaram na motivação, de ... Q.– passando a ficar esta com o encargo todas as despesas de conservação, condomínio, ... a que o crédito de € 240.000,00, equivalente ao sinal em dobro, seja reconhecido como crédito ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... Para o efeito, estabelece-se um procedimento simples e expedito ... subjacente seja eletricidade ou ativo equivalente; rr) «Muito alta tensão (MAT)» a tensão entre ... -se nestes casos o pagamento do encargo para comparticipação nos reforços de rede ...
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Regulamento n.º 278/2017
... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ... , por carta registada ou meio equivalente, da data e intervalo horário, com amplitude ... os consumidores é igual a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 ...
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Acórdão nº 03113/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14-03-2023
I – Ao Recorrente que impugne a matéria de facto em sede recursiva impõe-se que cumpra os ónus processuais vertidos no art.º 640.º do atual CPC, aplicável por força do disposto no art.º 281.º do CPPT, sob pena de rejeição do mesmo na parte afetada. II – Ao contrário do que se passa com o IVA, em sede de IRC, a justificação do custo consubstancia uma formalidade probatória e, por isso,...
... B. O TRIBUNAL A QUO MANTEVE QUE O ENCARGO DÍVIDA INCOBRÁVEL NÃO PODIA SER ACEITE COMO ... POR FACTURA OU OUTROS DOCUMENTO EQUIVALENTE DE SUPORTE AO PAGAMENTO PELA MESMA EFECTUADO, ... ) apesar de regularmente notificada para o efeito, não apresentou contra-alegações ... Os ... -
Regulamento n.º 702/2019
... todos os dias do ano, e o contacto para o efeito consta da fatura dos serviços em questão ... ; c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d) Regulamentos de ... os consumidores é igual a quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 ...
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Acórdão nº 5310/19.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Abril de 2020
I- Relativamente à determinação do valor considerado razoável para garantir o sustento minimamente digno do devedor, o legislador apenas estabeleceu no artigo 239.º, n.º 3, al. b), i) do CIRE que tal valor não deve exceder, salvo decisão fundamentada do juiz em contrário, três vezes o salário mínimo nacional, ou seja, estabeleceu um limite máximo obtido através de um critério quantificável e...
... e como limite máximo o valor equivalente ao triplo do salário mínimo nacional ( valor ... com subida imediata, nos próprios autos e efeito devolutivo ... Delimitação do objeto do ... encargo que o apelante comprovou ter com a prestação de ... -
Regulamento n.º 1039/2016
... ; c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d) Regulamentos de ... , indivíduos ou entidades, para o efeito designados, ou na sua falta, todos os detentores ... correspondente à repercussão do encargo suportado pela Entidade Gestora relativo à taxa ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/M
... organismos públicos especializados para o efeito, quando a natureza técnica das matérias o ... - Aos bens deixados ou doados com qualquer encargo ou afetados a determinados fins é dado destino ... constar de escritura pública ou ato equivalente. 3 - Para além do disposto no artigo 14.º, o ...
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Acórdão n.º 509/2023
... imperativo é concedido à ECFP para o efeito ... 12 — Verificada e declarada a caducidade, o ... uma forma de financiamento proibido, equivalente a ... donativo não enquadrável nas receitas ... prova tem de ser diversa, deslocando-se o encargo de demons- ... tração cabal dos elementos ...
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Regulamento n.º 134/2022
... ; c ) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d ) Regulamentos de ... , a execução dos ramais constitui encargo do promotor, nos termos previstos nas normas ... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ...
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Regulamento n.º 134/2022
... c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; ... d) Regulamentos de ... , a execução dos ramais constitui encargo do promotor, ... nos termos previstos nas normas ... técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo ... regime legal, que ...
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Edital n.º 416/2017
... ou serviços legalmente competentes para o efeito; v) Adotados e tutelados pelo requerente ou ... nos termos de Portaria em vigor, ou equivalente que a venha a revogar; g) «Rendimento Mensal ... parente mais próximo, que lhe suceda no encargo e sustento da família, desde que já habitasse ...
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Edital n.º 598/2018
... ou serviços legalmente competentes para o efeito; v) Adotados e tutelados pelo requerente ou ... nos termos de Portaria em vigor, ou equivalente que a venha a revogar; g) «Rendimento Mensal ... parente mais próximo, que lhe suceda no encargo e sustento da família, desde que já habitasse ...
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Regulamento n.º 1199/2023
... ; b ) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c ) Regulamentos de ... da lei, sendo -lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 — Após a ... correspondente à repercussão do encargo suportado pela entidade gestora relativa à taxa ...
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Aviso n.º 10002/2016
... ); c) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; d) Regulamentos de ... termos da lei, sendo-lhes fixado, para o efeito, um prazo nunca inferior a 30 dias. 5 - Após a ... da seguinte forma: a) Quatro vezes o encargo com o consumo médio mensal dos últimos 12 ...
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Regulamento n.º 375/2017
... referidos na Portaria fixada para o efeito. 2 - [Revogado.] 3 - Quando não seja possível ... , devem aquelas empenas ser tratadas a encargo do promotor da operação urbanística. Artigo ... granulado, de fórmula 15:15:15 ou equivalente, de preferência com macronutrientes secundários ...
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Regulamento n.º 158/2019
... /ou privadas devidamente autorizadas para o efeito. 3 - A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova pode, ... ; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) Regulamentos de ... novo equipamento, constituindo neste caso encargo dos proprietários, ou detentores, todas as ...
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Regulamento n.º 245/2021
... em locais devidamente autorizados para o efeito, mediante licença emitida pela Câmara Municipal ... 3 do presente artigo é considerado o equivalente à realização da própria ação. Artigo 9.º ... se sobre o mesmo impende algum ónus ou encargo. Artigo 87.º Responsabilidade Quem for ...
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Regulamento n.º 262/2017
... serviço letivo efetivo e serviço equivalente letivo; o) Serviço docente tutelado - conjunto ... encargo" daí decorrente. Artigo 21.º Duração 1 - O per\xC3" ... sumário de cada aula, utilizando, para o efeito, o sistema de informação académica da UC; c) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... grau de licenciatura pré-Bolonha ou equivalente é aplicável o disposto nos ... n.os 2 e 3 do ... ório nacional e substitui, para esse efeito, o cartão do cidadão ... 2 - Ao militar em RC ... 7 - Designam-se efetivos que constituem encargo no orçamento da defesa nacional, os efetivos ...