empresas vigilancia
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Regulamento n.º 1284/2023
... Este certame também constitui uma oportunidade para as empresas instaladas na Freguesia divulgarem a sua atividade económica, no seio de ...
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Despacho n.º 300/2018
... e segurança 2014 - Lote 4, com o Agrupamento Complementar de Empresas 2045-Gália/Serviços de Vigilância e Segurança, A.C.E com o NIPC 513 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 209/2017
... às condições de licenciamento e de laboração de todas as empresas, indústrias, explorações agropecuárias, instituições públicas e ...
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Acórdão nº 9711082 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Janeiro de 1998 (caso None)
... Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Associação das Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, ...
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Acórdão nº 9711082 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Janeiro de 1998
... Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Associação das Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, ...
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Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
... às práticas res- tritivas e às operações de concentração de empresas que ocorram em território nacional ou que neste tenham ou possam ter ...
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Aviso (extrato) n.º 11090/2017
... ídica; f) Acompanhar e fiscalizar o trabalho a ser executado por empresas de vigilância privada da Faculdade; g) Fiscalizar e acompanhar os ...
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Acórdão nº 0076874 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 1992 (caso None)
I - É ilegal a cláusula 16 do ACT para as empresas de prestação de serviços de vigilância e prevenção, publicado no BTE, n. 29, de 8 de Agosto de 1981, por contrariar o preceituado no art. 10 do DL 409/71, de 27/09, que tem natureza imperativa e impõe a concessão de uma hora de intervalo quando o trabalhador labore ou pratique 8 horas de trabalho, salvo se a dispensa desse intervalo for...
... E ALTERAÇÕES IN BTE N2 1984/01/15 E IN BTE 1986/01/15 PARA AS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO ... Sumário: I ... -
Acórdão nº 0076874 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Maio de 1992
I - É ilegal a cláusula 16 do ACT para as empresas de prestação de serviços de vigilância e prevenção, publicado no BTE, n. 29, de 8 de Agosto de 1981, por contrariar o preceituado no art. 10 do DL 409/71, de 27/09, que tem natureza imperativa e impõe a concessão de uma hora de intervalo quando o trabalhador labore ou pratique 8 horas de trabalho, salvo se a dispensa desse intervalo for...
... E ALTERAÇÕES IN BTE N2 1984/01/15 E IN BTE 1986/01/15 PARA AS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO ... Sumário: I ... -
Acórdão nº 1999/20.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
1. A convenção colectiva de trabalho pode regular as matérias respeitantes à transmissão de empresa ou estabelecimento, em sentido mais favorável aos trabalhadores. 2. Como tal, a convenção colectiva de trabalho pode estabelecer normas relativas à manutenção dos contratos de trabalho em caso de perda de um local de trabalho ou cliente, pela empresa empregadora – in casu, na área da...
... decorre uma série de requisitos que condicionam a actividade das empresas de segurança, exigindo inúmeros requisitos que lhe impõem determinada ... -
Portaria de Extensão n.º 2/2022 de 24 de fevereiro de 2022
... 232, de 23 de novembro de 2021, aplicam-se, por um lado, s empresas associadas na Cmara de Comrcio e Indstria de Ponta Delgada, que se dedicam ...
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Portaria n.º 131/2012, de 07 de Maio de 2012
... As alteraes dos contratos coletivos entre a AES Associao de Empresas de Segurana e outra e a FETESE Federao dos Sindicatos dos Trabalhadores ...
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Regulamento n.º 27/2022
... Regulamento n.º 27/2022 Sumário: Regulamento da Incubadora de Empresas de Santa Cruz das Flores. Regulamento da Incubadora de Empresas de Santa ...
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Regulamento n.º 27/2022
... Sumário: Regulamento da Incubadora de Empresas de Santa Cruz das Flores ... Regulamento da Incubadora de Empresas de ...
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Acórdão nº 657/19.9T8CSC.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Junho de 2021
I.–A Cláusula 17ª do CCT outorgado entre a Associação de Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Profissões Similares e Actividades Diversas consagra o princípio da continuidade da empresa, mantendo-se o contrato de trabalho que vigorava para a empresa cessante com a nova...
... termos da Cláusula 17ª do CCT outorgado entre a Associação de Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o ... -
Portarias de Extensão n.º 1/2021 de 12 de março de 2021
... e, por outro lado, aos trabalhadores ao serviço daquelas empresas, inscritos no SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de ...
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Regulamento n.º 560/2019
... entidade prestadora de serviços, colocando à disposição das empresas utentes do Parque um conjunto de serviços de reconhecido interesse para o ...
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Regulamento n.º 804/2019
... entidade prestadora de serviços, colocando à disposição das empresas utentes do Parque um conjunto de serviços de reconhecido interesse para o ...
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Regulamento n.º 531/2021
... entidade prestadora de serviços, colocando à disposição das empresas utentes da Zona Industrial um conjunto de serviços de reconhecido ...
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Regulamento n.º 548/2021
... no quadro das políticas económicas direcionadas às empresas e ao investimento, redefinem e alavancam a competitividade de uma cidade, ...
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Acórdão nº 831/12.9TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Junho de 2014
SUMÁRIO: Para efeitos do disposto nos nºs 2 e 4 da cláusula 17ª do CCT celebrado entre a Associação das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o STAD – Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas e outros, também deverão ser considerados como trabalhadores que “ali normalmente prestavam...
... BB e DD são empresas que se dedicam à prestação de serviços de limpeza ... 2) A A. detém ... -
Acórdão nº 528/10.4TBVPA.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2015
I - O tribunal comum é incompetente, em razão da matéria, para julgar acção de indemnização por responsabilidade civil extracontratual emergente de acidente de viação, alegadamente decorrente de despiste provocado por lençol de água existente na auto-estrada e em que a concessionária desta é demandada com fundamento em omissão de cumprimento das regras de manutenção, vigilância e segurança,...
... ão das acções destinadas a exigir a responsabilidade civil das empresas concessionárias de auto-estradas, emergentes de acidentes de viação ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... se encontrar o mínimo de consenso sempre necessário às grandes empresas legislativas. Porém, exprima-se lateralmente, muitas das traves mestras ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 80/2020
... (s) de transporte aéreo designada(s)» significa uma ou mais empresas de transporte aéreo designadas e autorizadas em conformidade com o artigo ...
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Regulamento n.º 223/2021
... no quadro das políticas económicas direcionadas às empresas e ao investimento, redefinem e alavancam a competitividade de uma cidade, ...