patentes da marinha portuguesa
74 resultados para patentes da marinha portuguesa
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Classificação vLex
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014
... 2014, cujo texto, na versão autenticada na língua portuguesa, se publica em anexo. Aprovada em 2 de abril de 2015. A ... processo específicos, nem fazer referência a marcas, patentes, tipos ou a uma origem ou produção específicas, a menos que ...ções científicas especializadas em investigação marinha e marítima;. f) Os esforços para reforçar a vigilância ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.
...égia de desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas" apresentada no Programa do XVII Governo Constitucional. Artigo 3.\xC2"...triplicar o número de patentes registadas. Para incentivar investimentos empresariais em I&D, o ...ção de qualidade de oficiais náuticos, mestrança e marinhagem e articular esta formação com a da efectuada para a pesca; . ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2001, publicando o respectivo documento em anexo.
... para o desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas apresentada no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e ...ção do pescado e abrangendo a protecção das zonas marinhas, o desenvolvimento da aquicultura, o equipamento dos portos de ... adequada, particularmente através da protecção de patentes. Para alcançar estes propósitos, deverão ser dados os passos ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.
... Governo Constitucional para a sociedade e economia portuguesas, no enquadramento das Grandes Opções do Plano para 2003-2006. ... de Programação Militar, dos planos de modernização da Marinha e, ainda, o aproveitamento coerente das demais capacidades ... de indicadores objectivos (e.g., o aumento do número de patentes registadas) e de monitorização da evolução dos financiamentos ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.
... para o desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas apresentada no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e ... de movimentação de cargas nos portos e ao apoio à marinha de comércio; à realização de investimentos públicos ... (ver quadro no documento original) GANHOS EM SAÚDE São patentes os ganhos em saúde conseguidos para a população portuguesa ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2000, cujo documento é publicado em anexo.
... para o desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas apresentada no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e ...Auto-estrada que ligará Marinha Grande a Mira, servindo a cidade da Figueira da Foz. O concurso ..., desenhos ou modelos) e à inovação tecnológica (patentes e modelos de utilidade). - Desburocratização das actividades, ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.
...CRP Constituição da República Portuguesa. CRSS Centro Regional da Segurança Social. CSS Conta da ... de articulação intersectorial e regional não sejam patentes. Ao nível do processo de planeamento regional, transparece a ...ário concedeu apoios no âmbito do Programa 'Apoios à Marinha de Comércio Nacional'. No quadro seguinte resumem-se os apoios ...
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Acórdão nº 05849/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2013
Há conduta ilícita do Estado se este, fora do quadro legislativo da U.E., deixa de fiscalizar a sua zona económica exclusiva, pois desse modo contraria quer os mais elementares e elevados interesses morais do país, quer os comuns interesses de defesa económica e ambiental dos mares nacionais, interesses aqueles protegidos pela nossa soberania (arts. 1º a 5º da CRP) e ainda pelas tarefas impostas...
...ícita e culposa do dever de fiscalização por parte da marinha e da força aérea portuguesas, nos anos de 2002 a 2004, das ... eu consegui possuir e que eu tenho é que estão até patentes num livro que é da autoria do Dr. Lucindo e do Dr. Octávio e ...
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Acórdão nº 1390/05.4TDLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Novembro de 2015
I - O momento em que se profere a decisão de que se pretende recorrer constitui o elemento essencial para aferir da admissibilidade do respectivo recurso. Datando a decisão recorrida de 14-02-2014, os pressupostos de admissibilidade são encarados à face da actual redacção do art. 400.º, do CPP. Pelo que, remetendo este preceito legal para o processo civil é linear que o regime de recursos...
... AA, ora assistente, eram à data dos factos Militares da Marinha Portuguesa, adstritos ao..Pelotão da .. Companhia de .., na Base ... Mestre, a doutrina costuma distinguir entre lacunas "patentes" e lacunas "latentes". Verifica-se um caso da primeira espécie ...
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Acórdão nº 1390/05.4TDLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Novembro de 2015
I - O momento em que se profere a decisão de que se pretende recorrer constitui o elemento essencial para aferir da admissibilidade do respectivo recurso. Datando a decisão recorrida de 14-02-2014, os pressupostos de admissibilidade são encarados à face da actual redacção do art. 400.º, do CPP. Pelo que, remetendo este preceito legal para o processo civil é linear que o regime de recursos...
... AA, ora assistente, eram à data dos factos Militares da Marinha Portuguesa, adstritos ao..Pelotão da .. Companhia de .., na Base ... Mestre, a doutrina costuma distinguir entre lacunas "patentes" e lacunas "latentes". Verifica-se um caso da primeira espécie ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2013, de 07 de Janeiro de 2013
Em processo penal decorrente de crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, p. e p. no artº 107º nº 1, do R.G.I.T., é admissível, de harmonia com o artº 71.º, do C.P.P., a dedução de pedido de indemnização civil tendo por objecto o montante das contribuições legalmente devidas por trabalhadores e membros dos órgãos sociais das entidades empregadoras, que por estas tenha sido deduzido...
...ça social O artº 63º da Constituição da República Portuguesa es- tabelece no nº1 que todos têm direito à segurança social, .../99); iv) Recursos dos despachos que concedam ou recusem patentes", depósitos ou registos (Acórdão n.º 550/2000);. v) Impugnaç\xC3"... aos factos puníveis pelo direito penal militar e da marinha...
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Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
Adesão de Portugal às Comunidades Europeias
... Europeias, e o Reino de Espanha e a República Portuguesa Relativo à Adesão do Reino de Espanha e da República ..., artigos 140.º a 142.º)) Depósitos do Arsenal da Marinha (Nota à margem: (Reforma Aduaneira, artigos 140.º a 142.º)) ...PROTOCOLO N.º 8 Relativo às patentes espanholas 1 - O Reino de Espanha compromete-se a tornar, a ...
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Resolução n.º 60-B/97, de 14 de Outubro de 1997
Aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada em Montego Bay, Jamaica, em 10 de Dezembro de 1982 e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da mesma Convenção, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 28 de Julho de 1994, cuja versão autêntica em língua inglesa e respectiva tradução em língua portuguesa se publicam em anexo.
... em língua inglesa e respectiva tradução em língua portuguesa" seguem em anexo. Artigo 2.º São formuladas as seguintes declara\xC3"..., investigação científica, navegação e poluição marinha; 12) Portugal declara que, sem prejuízo das disposições ... e sobre os contratos e outros ajustes relativos a patentes; i) Cooperação técnica com outros Estados da região. SECÇÃO ...
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Parecer n.º 48/2007, de 23 de Novembro de 2007
Âmbito de aplicação do artigo 214.º, n.º 3, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... último) da parte III da Constituiçáo da República Portuguesa, sobre a organizaçáo do poder político, é dedicado à defesa ..., náo prejudicando a sua divisáo em ramos (Exército, Marinha e Força Aérea), implica, por exemplo, que «só o Estado pode ... e é determinada pelos postos, também designados por patentes, antiguidades e precedências previstas na lei» (artigo 26.o, ...
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Decreto-Lei n.º 239/2012, de 02 de Novembro de 2012
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2008 , de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional
... de usos ou ações que carecem de parecer da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a definir por portaria nos termos do n.º 4 ...; ii) Manutenção do equilíbrio e da dinâmica flúvio- -marinha. l) (Revogada.) SECÇÃO II [..]. a) [..] 1 — . . . . . . . . ... a) Correções de erros materiais, patentes e manifestos, na representação cartográfica;. b) Correções ...
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Decreto-Lei n.º 137/85, de 03 de Maio de 1985
Extingue a CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P., a qual manterá a sua personalidade jurídica, para efeitos de liquidação, até à aprovação final das contas a apresentar pela comissão liquidatária.
...ómico-financeira da empresa pública CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P., tem vindo a degradar-se ... conjunto dos Secretários de Estado das Finanças e da Marinha Mercante. 2 - Qualquer dos membros da comissão liquidatária ...2 - As reclamações de créditos apresentadas estarão patentes para consulta dos interessados na sede da empresa, durante o ...
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Acórdão nº 591/02.1JACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 20 de Junho de 2012
- O conceito de funcionário, definido pelo artigo 386 do CP, é um conceito amplo, diferente do conceito de funcionário para efeitos administrativos e, cada vez mais amplo como resulta das sucessivas alterações legislativas; 2.- O conceito, para o direito penal, consagra qualquer atividade realizada com fins próprios do Estado e, a atividade relacionada com a liquidação de patrimónios em...
... Ultramarino (BNU) requereu no Tribunal Judicial da Marinha Grande a instaurarão de execução contra a sociedade …. , que ... Como se refere no Ac. do STJ in Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 6º, Fasc. 4, pág. 557, "se se ... sobre a matéria de facto é um remédio para corrigir patentes erros de julgamento sobre matéria apontada pelo recorrente e ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
Grandes Opções do Plano para 2008
... produtiva e potenciar a competitividade das empresas portuguesas;. b) Promoção da coesão social através de políticas acti- ..., em balcão ou online, acoplado ao registo fácil de patentes e marcas, foi considerado a melhor prática inovadora pela ... ardidas, será promovida uma rede de Áreas Protegidas Marinhas, será promovida a aproxima- ção e busca de sinergias entre as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de Agosto de 2012
Define o regime de coordenação dos âmbitos do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, acompanhamento, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial
...os 4 e 8, da Constituição da República Portuguesa e nos artigos 37.º, n. os 1 e 2, 38.º, 40.º e 57.º, n. os ... ao abrigo da Convenção de Ramsar, as áreas marinhas protegidas, as áreas protegidas de interesse re- gional e as ... a) Correções de erros materiais, patentes e manifestos, na representação cartográfica;. b) Acertos de ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2007
...CAPÍTULO III - A ECONOMIA PORTUGUESA E AS PRIORIDADES PARA O INVESTIMENTO PÚBLICO EM 2007. 1 - ...i apoio ao registo internacional de patentes (no US Patent Office e no European Patent Office) e majoraçáo ...çáo de zonas ardidas; i Promoçáo de áreas Protegidas marinhas no quadro da Convençáo de OSPAR; i Programa Nacional de ...
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Acórdão nº 01752/08.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2011
É de incluir os militares da GNR no conceito de militares a que alude a al. d) do n.º 3 do art.º 27º da CRP, ou seja, sob o ponto de vista constitucional, poder-lhes-á ser imposta a pena disciplinar de detenção, nos termos do Regulamento de Disciplina Militar, com garantia de recurso para o tribunal competente. II. Assim, os militares da GNR estão abrangidos pela excepção constitucional ao...
... o art.º 27.º da Constituição da República Portuguesa, com a epígrafe (Direito à liberdade e à segurança): "1. ...Const. se refiram à PSP e ao pessoal militarizado da Marinha, respectivamente e o Ac. do STA de 22/5/97 tenha sido revogado ...árquico dos seus membros, segundo uma ordem rigorosa de patentes e postos; - Correspondentemente, a subordinação da actividade ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2003-2006, bem como as medidas de política e investimentos que, em 2003, contribuirão para as concretizar.
... para o desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas apresentada no Programa do XV Governo. Artigo 3.º Contexto ... instituições de ID e Empresas, visando o surgimento de patentes e novos produtos (Programas NEST e IDEIA). Estímulo e Apoio a ... e da Biodiversidade; - criação de novas 'áreas marinhas protegidas' como forma de preservação de recursos e habitats ...
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Portaria n.º 107/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
Altera a denominação e o plano de estudos do Curso de bacharelato em Produção Industrial - que passa designar-se Curso de Engenharia de Produção e Moldes -, ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, na Marinha Grande. Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001
... 2 de Março, e em duplicado, será redigida em língua portuguesa, sem rasuras, entrelinhas ou palavras riscadas, sempre com o ... a indicação de marcas comerciais ou industriais, de patentes ou modelos, ou de uma origem ou produção determinadas, sendo, ...
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Relatório 12-AC/2007, de 12 de Outubro de 2007
Tem-se vindo a verificar que o financiamento proveniente do Orçamento do Estado náo tem acompanhado o crescimento da Universidade e o consequente aumento da despesa inerente ao desenvolvimento das suas actividades, sendo cada vez mais necessário recorrer a financiamentos alternativos, o que obriga a dinamizar os processos de obtençáo de receitas próprias que permitam assegurar a manutençáo de uma
...Mestrado Criaçáo. Biologia Marinha ............................................ Licenciatura ...Relativamente aos custos, patentes na demonstraçáo de resultados, e analisando o aumento dos ..., em especial com os países de expressáo oficial portuguesa e os países europeus;. f) A contribuiçáo para o ...
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Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
Aprova as Grandes Opcções do Plano para 1992.
... de projecção internacional da imagem da Nação Portuguesa, através de um desempenho determinado, rigoroso e isento. 2 - A ...apoiando a modernização da marinha de comércio; . investindo na articulação e ligação entre os ... imagem internacional, a par da promoção do registo de patentes de marcas portuguesas. . a melhoria da qualidade no ambiente de ...