patentes da marinha portuguesa
93 resultados para patentes da marinha portuguesa
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Classificação vLex
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
..., na versão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo. Aprovada em 20 de setembro ... desenhos industriais, direitos sobre patentes, direitos sobre topografias de circuitos ..., crustáceos e outras formas de vida marinha recolhidos por um navio além dos limites ...
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Lei n.º 3/2020
... e à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, promovendo as riquezas culturais e potenciando a ... e concorrenciais de acesso às áreas marinhas de cultivo. Melhorar a gestão dos resíduos Os ... do registo de modelos de utilidade e de patentes nacionais e internacionais, quando associadas a ...
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Lei n.º 2/2020
... um Programa de Desenvolvimento da Rede Portuguesa de Arquivos, nomeadamente naquilo que respeita à ... através da aquisição de direitos de patentes", licenças, know-how ou conhecimentos técnicos n\xC3"... Nacional Republicana (GNR) e para a Marinha Portuguesa e Força Aérea, para o financiamento ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
..., na versão autenticada na língua portuguesa, se publica em anexo. Aprovada em 2 de abril de ...íficos, nem fazer referência a marcas, patentes, tipos ou a uma origem ou produção ...íficas especializadas em investigação marinha e marítima;. f) Os esforços para reforçar a ...
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Acórdão nº 05849/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2013
Há conduta ilícita do Estado se este, fora do quadro legislativo da U.E., deixa de fiscalizar a sua zona económica exclusiva, pois desse modo contraria quer os mais elementares e elevados interesses morais do país, quer os comuns interesses de defesa económica e ambiental dos mares nacionais, interesses aqueles protegidos pela nossa soberania (arts. 1º a 5º da CRP) e ainda pelas tarefas impostas...
... do dever de fiscalização por parte da marinha e da força aérea portuguesas, nos anos de 2002 ... e que eu tenho é que estão até patentes num livro que é da autoria do Dr. Lucindo e do ...
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Acórdão nº 977/19.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Setembro de 2019
1- A GNR, além das atribuições policiais que de ordinário lhe competem, pode ser chamada a desempenhar tarefas que consistem na aplicação extrema da força do Estado e no controlo da violência, o que justifica a sua organização militarizada e o estatuto militar dos seus agentes. Desde sempre legalmente definida como tendo natureza militar, cabia e cabe na sua missão geral colaborar na execução da...
...Portuguesa, sendo certo que tal direito não é ilimitado e ... membros, segundo uma ordem rigorosa de patentes e postos; - Correspondentemente, a subordinação ...ês ramos das Forças Armadas (Exército, Marinha, Força Aérea) ou, também, os membros de outros ...
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Lei n.º 114/2017
..., e de promoção da língua e cultura portuguesas e aos Centros de Aprendizagem e Formação ...ção ambiental de produto e processos, patentes ou rótulos ecológicos, se existirem. 9 - Fica o ... Nacional Republicana (GNR) e para a Marinha Portuguesa e Força Aérea, para o financiamento ...
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Acórdão nº 1390/05.4TDLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Novembro de 2015
I - O momento em que se profere a decisão de que se pretende recorrer constitui o elemento essencial para aferir da admissibilidade do respectivo recurso. Datando a decisão recorrida de 14-02-2014, os pressupostos de admissibilidade são encarados à face da actual redacção do art. 400.º, do CPP. Pelo que, remetendo este preceito legal para o processo civil é linear que o regime de recursos...
..., eram à data dos factos Militares da Marinha Portuguesa, adstritos ao..Pelotão da .. ... costuma distinguir entre lacunas "patentes" e lacunas "latentes". Verifica-se um caso da ...
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Acórdão nº 01070/08.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Dezembro de 2018
I - Para efeitos de tributação, a qualificação do negócio jurídico efectuada pelas partes, mesmo em documento autêntico, não vincula a Administração Tributária - nos termos do n.º 4 do artigo 36.º da Lei Geral Tributária. II – Trespasse é o contrato pelo qual se transmite definitiva, e, em princípio, onerosamente, para outrem, juntamente com o gozo do prédio, a exploração de um estabelecimento...
..., com sede na C…, Lugar L…, na Marinha das Ondas, pessoa colectiva n.º 5…02, ... 104.° da Constituição da República Portuguesa, nunca poderá a respectiva base tributável ser ... as mercadorias, móveis, a clientela, as patentes e segredos de fabrico, aos contratos, licenças e ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2013, de 07 de Janeiro de 2013
...º 63º da Constituição da República Portuguesa es- tabelece no nº1 que todos têm direito à ... dos despachos que concedam ou recusem patentes, depósitos ou registos (Acórdão n.º ... puníveis pelo direito penal militar e da marinha...
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Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
..., e o Reino de Espanha e a República Portuguesa Relativo à Adesão do Reino de Espanha e da ....º a 142.º)) Depósitos do Arsenal da Marinha" (Nota à margem: (Reforma Aduaneira, artigos 140.\xC2"...PROTOCOLO N.º 8 Relativo às patentes espanholas 1 - O Reino de Espanha compromete-se a ...
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Parecer n.º 48/2007, de 23 de Novembro de 2007
... III da Constituiçáo da República Portuguesa, sobre a organizaçáo do poder político, é ... a sua divisáo em ramos (Exército, Marinha e Força Aérea), implica, por exemplo, que «só ... pelos postos, também designados por patentes, antiguidades e precedências previstas na lei» ...
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Decreto-Lei n.º 239/2012, de 02 de Novembro de 2012
...Portuguesa do Ambiente, I. P., a definir por portaria nos ...marinha. l) (Revogada.) SECÇÃO II [..]. a) [..] 1 — ... a) Correções de erros materiais, patentes e manifestos, na representação cartográfica;. ...
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Resolução n.º 60-B/97, de 14 de Outubro de 1997
... e respectiva tradução em língua portuguesa seguem em anexo. Artigo 2.º São formuladas as ...marinha; 12) Portugal declara que, sem prejuízo das ... contratos e outros ajustes relativos a patentes; i) Cooperação técnica com outros Estados da ...
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Decreto-Lei n.º 137/85, de 03 de Maio de 1985
... da empresa pública CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P., tem vindo a ... Secretários de Estado das Finanças e da Marinha Mercante. 2 - Qualquer dos membros da comissão ...ções de créditos apresentadas estarão patentes para consulta dos interessados na sede da ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... a competitividade das empresas portuguesas;. b) Promoção da coesão social através de ... online, acoplado ao registo fácil de patentes e marcas, foi considerado a melhor prática ... promovida uma rede de Áreas Protegidas Marinhas, será promovida a aproxima- ção e busca de ...
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Acórdão nº 591/02.1JACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 20 de Junho de 2012
1.- O conceito de funcionário, definido pelo artigo 386 do CP, é um conceito amplo, diferente do conceito de funcionário para efeitos administrativos e, cada vez mais amplo como resulta das sucessivas alterações legislativas; 2.- O conceito, para o direito penal, consagra qualquer atividade realizada com fins próprios do Estado e, a atividade relacionada com a liquidação de patrimónios em...
... (BNU) requereu no Tribunal Judicial da Marinha Grande a instaurarão de execução contra a ...do STJ in Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 6º, Fasc. 4, pág. ... de facto é um remédio para corrigir patentes erros de julgamento sobre matéria apontada pelo ...
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Acórdão nº 00678/10.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Novembro de 2019
I-A responsabilidade pelo pagamento dos custos de construção dos ramais domiciliários é dos respectivos utilizadores e as entidades gestoras dos sistemas públicos de água e saneamento têm a faculdade de lhes exigir tais custos não obstante os mesmos integrarem, com a sua construção, a rede do serviço público respectivo. II-A cobrança de forma individualizada, ou seja, através de tarifas...
...ão de ramais de ligação na freguesia da Marinha das Ondas (Figueira da Foz), e não foi ..., o artigo 241.º da Constituição Portuguesa institui o poder regulamentar próprio das ... partes nos articulados ou se tornem patentes ao juiz por força dos termos em que a acção é ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... da sociedade e da economia portuguesas apresentada no Plano Nacional de Desenvolvimento ... e abrangendo a protecção das zonas marinhas, o desenvolvimento da aquicultura, o equipamento ... através da protecção de patentes. Para alcançar estes propósitos, deverão ser ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... da sociedade e da economia portuguesas apresentada no Programa do XVII Governo ...triplicar o número de patentes registadas. Para incentivar investimentos ... de oficiais náuticos, mestrança e marinhagem e articular esta formação com a da efectuada ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de Agosto de 2012
... e 8, da Constituição da República Portuguesa e nos artigos 37.º, n. os 1 e 2, 38.º, 40.º ... da Convenção de Ramsar, as áreas marinhas protegidas, as áreas protegidas de interesse re- ... a) Correções de erros materiais, patentes e manifestos, na representação cartográfica;. ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... para a sociedade e economia portuguesas, no enquadramento das Grandes Opções do Plano ... Militar, dos planos de modernização da Marinha e, ainda, o aproveitamento coerente das demais ... (e.g., o aumento do número de patentes registadas) e de monitorização da evolução ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
...CAPÍTULO III - A ECONOMIA PORTUGUESA E AS PRIORIDADES PARA O INVESTIMENTO PÚBLICO EM ...i apoio ao registo internacional de patentes (no US Patent Office e no European Patent Office) ...; i Promoçáo de áreas Protegidas marinhas no quadro da Convençáo de OSPAR; i Programa ...
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Portaria n.º 655/2018
... Dia Mundial e do Dia Nacional do Mar, a Marinha e os CTT se associaram no lançamento da série ... o Mar foi protagonista da filatelia portuguesa", o Dr. Raul Moreira tem vindo a demonstrar ... disponibilidade e empenho estão bem patentes na emissão dos selos alusivos aos "Observatório ...
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Portaria n.º 655/2018
... Dia Mundial e do Dia Nacional do Mar, a Marinha e os CTT se associaram no lançamento da série ... o Mar foi protagonista da filatelia portuguesa", o Dr. Raul Moreira tem vindo a demonstrar ... disponibilidade e empenho estão bem patentes na emissão dos selos alusivos aos "Observatório ...