contrato locação arrendamento e aluguer

580 resultados para contrato locação arrendamento e aluguer

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012

    ... do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, ... o regime substantivo da locação, desig- nadamente conferindo maior ... relativas à duração dos contratos de arrendamento;. b) Alterando o ... de pagamento da renda ou aluguer, quando for exercido judicialmente, ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... Artigo 10.º (Arrendamentos em Lisboa e Porto) Enquanto não ... (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são ...ícias; b) As rendas e alugueres devidos pelo locatário, ainda que ... terceiro, por título de locação ou por outro, ficando o credor com o ...

  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13

    ..., conforme definidas no Contrato Programa e do Programme Agreement. ...ções, ou ser objeto de locação financeira. 3 - Nos contratos de ... 1 - A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias ...ção, a oneração e o arrendamento de imóveis pertencentes ao Estado ...

  • Acórdão nº 2432/08.7TJPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Janeiro de 2010

    ... ao tempo da conclusão do contrato de arrendamento urbano para fins ... de comodato e contrato de aluguer destacam-se dois aspectos: > o ... bem, caso em que haverá locação; se, antes, o de liberalidade, ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ... e fraude em matéria de contratos públicos;. d) Fraude em projetos ...ções comerciais; 3) Locação financeira; 4) Todos os serviços de ... distribuição, a venda, o aluguer, a publicidade para efeitos de venda ... aquisição, compra ou arrendamento de bens imóveis por pessoas ...

  • Decreto-Lei n.º 84/2019

    ..., scanner e em contratos de impressão, com exceção dos ...A., decorrentes da locação de edifícios, nas despesas com a ... 1 - A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias ...ção, alienação e arrendamento" de imóveis, relativos ao seu patrim\xC3"...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 322-A/2001 - Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado

    ... mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato to de locação e de parceria, entre os mesmos ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2016 - Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016

    ..., conforme definidas no Contrato Programa e do Programme Agreement. ...ções, ou ser objeto de locação financeira. 3 - Nos contratos de ... 1 - A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias ...ção, a oneração e o arrendamento de imóveis pertencentes ao Estado ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência - STJ, Ano XVII, tomo II — 2009 - Ano XXXIV , tomo III — 2009

    Acção directa - Acção executiva - Acidente de viação - Águas - Arrendamento urbano - Competência territorial - Condomínio - Contrato de agência - Contrato de aluguer de longa duração - Contrato de arrendamento - Contrato de cheque - Contrato de compra e venda - Contrato de concessão comercial - Contrato de locação de automóvel - Contrato-promessa - Contrato de seguro - Ramo automóvel - Crime de...

    ...145-148) . .    •  Contrato atípico de cedência da ...I. O custo suportado pelo aluguer de um veículo tendo em vista ...@Arrendamento urbano. . Acórdão de 7 de Maio ...ável, a se, à mera locação, na medida em que o preço da renda ...

  • Lei n.º 42/2016

    ...arrendamento de imóveis do Estado ou dos ... da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao ... de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, ... exercício de atividades de aluguer sem condutor, quando adaptados ao ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção executiva. Acidente de viação. Aluguer de automóvel sem condutor. Arrendamento. Cessão de exploração. Coacção moral. Contrato de arrendamento urbano. Competência em razão de matéria. Competência convencional. Competência material. Competência material. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de agência. Contrato de empreitada. Contrato-promessa. Contrato-prom

    ...ção / Incumprimento do contrato / Resolução do contrato / ... . @Aluguer de automóvel sem condutor. ...181-183) . - Locação financeira de bem móvel / ...@Arrendamento. Acórdão de 4 de Março de 2008 ...

  • Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09

    ..., conforme definidas no Contrato Programa e do Programme Agreement. ...ções, ou ser objeto de locação financeira. 3 - Nos contratos de ... 1 - A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias ..., podem os contratos de arrendamento de imóveis do Estado ou de ...

  • Portaria n.º 296/2012, de 28 de Setembro de 2012

    ...Artigo 8.º Pelo visto em contratos de trabalho ou em pedidos nu- ... b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato sto de locação e de parceria, entre os mesmos ...

  • Acórdão nº 2432/08.7TJPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 2010

    ... ao tempo da conclusão do contrato de arrendamento urbano para fins ... de comodato e contrato de aluguer destacam-se dois aspectos: > o ... bem, caso em que haverá locação; se, antes, o de liberalidade, ...

  • Código civil

    Capítulo IV Locação.- Secção I. Disposições gerais.- Artigo 1022.° Noção .- Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer.- Artigo 1024.° A locação como acto de administração.- Artigo 1025.° Duração máxima.- Artigo 1026.° Prazo supletivo .- ARTIGO 1027.° Fim do contrato .- Artigo 1028.° Pluralidade de fins .- Artigo 1029. - Artigo 1030.° Encargos da coisa locada.- Secção II Obrigações do locador.- Artigo 1

    . @Capítulo IV Locação. @@Secção I. Disposições gerais. ...Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a ... o pagamento de rendas ou alugueres, mas com a cláusula de que a coisa ... misto: misto de arrendamento (parte de casa, ou quarto, destinada ...

  • Parecer n.º 2/2019

    ...ção, com cessação de contrato por acordo. . Incumprimento do DL ... a empréstimos (incluindo locação financeira), emissão de títulos e ... alternativa, na relativa a aluguer de espaços e equipamentos(325); - ...arrendamento, uma vez que o Instituto, ...

  • Acórdão nº 8787/05.8TBOER.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    ... ao período inicial do contrato de arrendamento. 2. É válida a ... clausulado do contrato de locação, acordarem apenas na manutenção da ..., Manual do Arrendamento e do Aluguer, vol. II, p. 103, citando P. Lima e ...

  • Apêndice Legislativo

    Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.° Enumeração. Artigo 1032.°...

    ...@@Capítulo IV Locação. @@@Secção I. Disposições ...Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a ...Arrendamento e aluguer. A locação diz-se ...

  • Anúncio de procedimento n.º 2829/2018

    ...: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, ... DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Serviços AQS/ BALIS/2018 - Locação de Segurança eletrónicaDescrição ... concurso tem por objeto o aluguer operacional de 250 sistemas de ...

  • Anúncio de procedimento n.º 6636/2017

    ... DO CONTRATODesignação do contrato: Contrato misto de locação e ... contrato: Contrato de arrendamento/subarrendamento de prédio urbano ... de Fafe ou limítrofes, aluguer de equipamento e prestação de ...

  • Anúncio de procedimento n.º 7189/2018

    ... DO CONTRATODesignação do contrato: Contrato misto de locação e ... do objeto do contrato: Arrendamento/subarrendamento de prédio urbano ...ção e Formação de Jovens, aluguer de equipamento e prestação de ...

  • Acórdão nº 8787/05.8TBOER.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009

    ... ao período inicial do contrato de arrendamento. 2. É válida a ... clausulado do contrato de locação, acordarem apenas na manutenção da ..., Manual do Arrendamento e do Aluguer, vol. II, p. 103, citando P. Lima e ...

  • Acórdão nº 8787/05.8TBOER.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Novembro de 2009

    ... ao período inicial do contrato de arrendamento. 2. É válida a ... clausulado do contrato de locação, acordarem apenas na manutenção da ..., Manual do Arrendamento e do Aluguer, vol. II, p. 103, citando P. Lima e ...

  • Acórdão nº 1410/11.3TJLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Novembro de 2014

    -  O contrato de locação financeira tem como objeto a cedência do uso da coisa, por um determinado período, não a transferência da sua propriedade, não obstante o locatário financeiro poder, findo o contrato, optar pela sua aquisição. -  O direito ou obrigação de compra da coisa locada constitui o elemento de distinção decisivo entre a locação financeira e o aluguer de longa duração (ALD)....

    ... válida a resolução do contrato de locação n.º 094-005436, ... de locação, respeitantes a aluguer, IVA, taxa de serviço, prémio de ... – como se faz com o arrendamento. O locatário fica vinculado ao ...

  • Acórdão nº 278/2001.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2012

    I - Celebrado entre a autora e os réus um contrato de arrendamento não habitacional, no qual foi acordado que a renda seria paga em casa do senhorio, tendo os réus depositado as rendas e a autora procedido ao respectivo levantamento durante cerca de uma década, encontra-se a senhoria impedida de pedir a resolução do contrato por violação do acordado quanto ao modo e lugar de pagamento. II -...

    ... Se decrete a resolução do contrato de arrendamento entre a Autora e os ... “Locação" de estabelecimento comercial ou cess\xC3"... concessão, arrendamento e aluguer. Assim é que o Professor Antunes ...