empresas vigilancia
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Acórdão nº 485/14.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2015
I - Litiga de má-fé a A. que invoca na petição inicial ter sido contratada “por contrato de trabalho reduzido a escrito”, facto aceite pela parte contrária e dado por assente, e que no recurso vem alegar que “É aceite por ambas as partes que, (..) foi contratada ao serviço da Recorrida (..) por contrato de trabalho que não foi reduzido a escrito (..)”, desse modo...
... contestação) que “Durante anos a fio, as relações entre as empresas de limpeza e os trabalhadores ao seu serviço regiam-se pelo CCT celebrado ... -
Acórdão nº 5730/16.2T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - Pese embora não se encontrar no Código revisto preceito legal que corresponda ao artigo 646.º, n.º 4, do anterior CPC, que impunha, como consequência, para as respostas sobre matéria de direito que as mesmas fossem consideradas como não escritas, o Juiz não fica dispensado de evitar formulações genéricas, de cariz conceptual ou de natureza jurídica que definam, por essa via, a aplicação do...
... em assegurar a vigilância, prevenção e segurança de diversas empresas ou serviços públicos com quem a ré tinha celebrado contratos de ... -
Edital n.º 70/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... âmara Municipal do Entroncamento poderá recorrer ao serviço de empresas de segurança e vigilância para procederem às tarefas de vigilância e ...
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Acórdão nº 367/16.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Maio de 2017
Ocorre falta de interesse processual no recurso, se em sede recursiva o recorrente apenas ataca parte da sentença, e o restante (parte não recorrida), conduz, ainda assim, ao sentido decisório recorrido. A parte não recorrida nunca poderá ser afetada ou prejudicada pela eventual procedência do recurso interposto.
... 16) Constitui prática generalizada das empresas de segurança, aquando da apresentação das propostas afetarem como ... -
Acórdão nº 4181/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Junho de 2006 (caso NULL)
... disposições constantes do CCT entre a AES - Associação das Empresas de Segurança e outra e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 24/2020
... Condições do Trabalho (ACT) para fiscalização continuada das empresas que atuam neste setor, de forma a garantir que não há atropelos laborais ...
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Acórdão nº 589/15.0JALRA de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Setembro de 2019
1 - O prazo de conclusão de inquérito em processo penal não é um prazo de caducidade. 2 - É necessário que os conceitos ínsitos no artigo 299º do Código Penal, “grupo, organização ou associação cuja finalidade ou actividade seja dirigida à prática de um ou mais crimes” nos surjam no concreto dos autos de forma claramente indiciada para que se possa afirmar que o processo corre...
... enganados, novas tentativas de burla levadas a cabo por outras empresas, como sucedeu frequentemente nos autos, etc.) ... 21. As buscas e ... -
Anúncio de procedimento n.º 11320/2019
... : alvarás A e C previstos no artigo 14.º Descrição:As empresas deverão ser titulares de alvarás A e C previstos no artigo 14.º do ...
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Anúncio de procedimento n.º 10934/2020
... as Especificações de Requisitos Técnicos da Associação de Empresas de Segurança (AES), ou equivalente, que corresponda à atividade objeto ...
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Portaria n.º 17/2017
... «gerir e desenvolver redes de lojas para os cidadãos e para as empresas, ( ... ), articulando com os sistemas de atendimento em voz e rede», ...
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Portaria n.º 200/2021
... «gerir e desenvolver redes de lojas para os cidadãos e para as empresas, [ ... ], articulando com os sistemas de atendimento em voz e rede», ...
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Portaria n.º 17/2017
... «gerir e desenvolver redes de lojas para os cidadãos e para as empresas, ( ... ), articulando com os sistemas de atendimento em voz e rede», ...
- Despacho n.º 8595/2008, de 25 de Março de 2008
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... em situação de requalificação podem reiniciar funções em empresas do setor público empresarial e dos ... setores empresariais regionais, ...
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Acórdão nº 52/08.5TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... empresas de segurança e vigilância e a R. dedica-se à actividade de segurança e ...
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Decreto-Lei n.º 193/2004, de 17 de Agosto de 2004
... de distribuição, operações de restauração, cantinas de empresas, restauração em instituições, restaurantes e outras operações ...
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Regulamento de Extensão N.º 18/2009 de 24 de Agosto
... e Actividades Diversas, celebra com a AES - Associação de Empresas de Segurança e Outra uma convenção colectiva de trabalho, cuja última ...
- Anúncio n.º 197/2023 de 27 de abril de 2023
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Aviso n.º 24760/2008, de 08 de Outubro de 2008
... M. MOURA TELES ASSESSORA I APOIO PEQ MÉDIAS EMPRESAS INVESTIMENTO € 1 821,01 MARIA CONCEIÇÁO FERREIRA ESTEVES GODINHO ... € 713,30 MARIA ANTONIETA COUTINHO PINTO AUXILIAR DE APOIO E VIGILÁNCIA ADMINISTRAÇÁO REGIONAL SAÚDE NORTE, I. P. € 359,02 MARIA ARMANDA ...
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Acórdão nº 8969/09.3TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015
I. Para que se verifique uma situação típica geradora da nulidade de um acto administrativo por ofensa ao conteúdo essencial de um direito fundamental é necessário que essa violação do direito fundamental atinja o seu "conteúdo essencial" ou o seu "núcleo duro"; caso contrário a sanção adequada será a anulabilidade. II. Tendo em conta que a responsabilidade in contrahendo...
... - resposta ao n.º 118 da BI ... 99º - Essas empresas têm no local pessoas e equipamentos de segurança - resposta ao n.º 119 ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 107/2005 de 6 de Outubro
... vertical (CCTV) aplica-se em todo o território nacional às empresas representadas pela ANIF - Associação Nacional dos Industriais de ...
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Acórdão nº 1550/16.2T8ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Janeiro de 2017
I - Mesmo em sede de impugnação judicial - e não apenas na fase administrativa do processo contraordenacional -, o titular do documento de identificação do veículo pode ilidir a presunção - juris tantum - decorrente dos n.ºs 2 e 3 do artigo 171.º do Código da Estrada. II - Ainda que decorra da matéria de facto provada não ser o arguido quem, nas circunstâncias de tempo e lugar indicadas no auto
... P. E., e pelas empresas concessionárias rodoviárias nas respectivas vias concessionadas (alínea ... -
Portaria de Extensão N.º 41/2010 de 4 de Junho
... e Actividades Diversas, celebra com a AES - Associação de Empresas de Segurança e Outra uma convenção colectiva de trabalho, cuja última ...
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Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro de 2004
... , e com o objectivo de aumentar a eficácia da actuação das empresas e o nível de preparação e treino do pessoal de vigilância, introduz-se ...
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Portarias de Extensão N.º 23/2009 de 18 de Novembro
... ésticas e Actividades Diversas, celebra com a Associação das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares uma ...