empresas publicas estatutos
5547 resultados para empresas publicas estatutos
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Despacho n.º 815/2017
... que nos termos do artigo 78.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre, ... projetos de intervenção com empresas, escolas, associações ou outras entidades da ... ços entre o Departamento e entidades públicas ou privadas; s) Pronunciar-se sobre a ...
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Despacho n.º 9873/2023
... Sumário: Homologação dos Estatutos da Escola Técnica Superior Profissional ... empresarial e com organizações públicas e do setor social ... d) A qualificação de ... Desenvolvimento, em articulação com as empresas, de projetos de investigação aplicada ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 5/2015 . Aprovação dos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
... Versão à data de 31-12-2021 Pág. 6 de 24 ... entidades públicas empresariais; ... c) Do Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro, ... vínculo ou relação contratual, remunerada ou não, com empresas, grupos de ... empresas ou outras entidades destinatárias da atividade da ...
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Despacho n.º 7294/2016
... ) foram efetuadas alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, ... ção em instituições científicas e em empresas, em articulação com outras unidades do IPCA; e) ... écnico, da Lei de Trabalho em Funções Públicas, e da legislação sobre avaliação de ...
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Despacho n.º 1383/2018
... de protocolo e de alteração aos estatutos, com vista a operacionalizar uma alteração aos ... ão entre agentes, estruturas, entidades públicas e privadas que possam contribuir para o ... destinada a entidades particulares, a empresas públicas e aos serviços associados. 3 - Compete ...
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Decreto Regional n.º 10/79/A, de 26 de Abril de 1979
... ção do sector público regional, nas empresas públicas ou a elas equiparadas, ... no capital ou em que por lei ou pelos estatutos lhe seja dada essa faculdade ... Daí a ...
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Decreto Regional n.º 10/79/A, de 26 de Abril de 1979
... ção do sector público regional, nas empresas públicas ou a elas equiparadas, ... no capital ou em que por lei ou pelos estatutos lhe seja dada essa faculdade ... Daí a ...
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Despacho n.º 18266/2007, de 16 de Agosto de 2007
... crianas e jovens; 2.1.3 -- Modificar os estatutos das fundaes de solidariedade social com fins no ... de insolvncia e de recuperao de empresas e dos processos especiais de recuperao de empresa ...
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Acórdão n.º 2/99, de 11 de Março de 1999
... à sua alimentação; a ré, como outras empresas públicas, não beneficia da presunção ... especialmente regulado nos respectivos estatutos e no diploma que define o regime jurídico das ...
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Decreto Regulamentar n.º 63-A/84, de 20 de Agosto de 1984
... ão da entidade requerente ou minuta dos estatutos ou pacto social, se o pedido tiver sido formulado ... ou do registo dos estatutos das empresas públicas na Conservatória do Registo Comercial ...
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Deliberação n.º 955/2018
... disposto no n.º 3 do artigo 7.º dos Estatutos da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, ... de contrato de trabalho em funções públicas, das áreas que lhes estão afetas.1.6 - Nos ...
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Decreto-Lei n.º 886/76, de 29 de Dezembro de 1976
... 3. O presente diploma aplica-se às empresas públicas e nacionalizadas, com ressalva do ... respectiva regulamentação legal e nos estatutos de cada uma delas ... 4. O regime jurídico da ...
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Decreto-Lei n.º 57-A/2018
... estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002 , de 12 ... da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO), para os setores dos ... jurídico aplicável às entidades públicas" empresariais. 2 - A ERSE é independente no exerc\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 10/2014 - Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
... público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, bem como todos os demais direitos. 2 - Os procedimentos concursais de ... , qualquer vínculo ou relação, remunerada ou não, com empresas, grupos de empresas ou outras entidades destinatárias da atividade da ...
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Acórdão nº 0659/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 2010
... , pelo ordenamento jurídico das empresas públicas»; g) Ali se decidiu — na linha, ... que não estabelecido nos respectivos estatutos", regulamentos internos e legislação aplicável \xC3" ...
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Acórdão nº 8848/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2004 (caso NULL)
Cumpre aos tribunais administrativos conhecer das acções sobre responsabilidade civil do Estado, dos demais entes públicos e dos titulares dos seus órgãos e agentes por prejuízos decorrentes de actos de gestão pública, ou seja, os praticados no exercício de uma função pública sob o domínio de normas de direito público, ainda que não envolvam ou representem o exercício de meios de coacção. Para
... -se pelo referido diploma, pelos seus estatutos, pelo regime jurídico do Sector Empresarial do ... (DL 558/99, de 17/12) dispõe que as empresas públicas (entre as quais se inclui a autora - ... -
Aviso n.º 13995/2020
... º 13995/2020 Sumário: Alteração aos estatutos do ISPGAYA - Instituto Superior Politécnico ... superior; g) Prestar serviços às empresas e à comunidade, transferindo conhecimentos e ... cooperação com outras instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para a ...
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Acordo de adesão n.º 1/2021
... da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.Acordo de ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos do STAL, publicados no Boletim do Trabalho e ...
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Decreto-Lei n.º 323-H/2000, de 19 de Dezembro de 2000
... A empresa ora criada segue nos seus estatutos, essencialmente, as disposições gerais da lei ... das posições das várias entidades públicas e agentes envolvidos na realização futura da ... á participar em outras sociedades ou empresas de objecto similar, sendo especialmente prevista ...
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Despacho Normativo n.º 21/2021
... Sumário: Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra. Os ... das instituições de ensino superior públicas carecem de homologação governamental, através ... ânicas podem estabelecer protocolos com empresas e outras instituições com o objetivo de ...
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Anúncio n.º 232/2020
... n.º 232/2020 Sumário: Alteração dos Estatutos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra ... Planeamento das atuações de entidades públicas, de caráter supramunicipal. 2 - Cabe à ... executivo intermunicipal, das empresas locais e de quaisquer outras entidades que ...
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Lei n.º 67/2013
... 1 — Os estatutos das entidades reguladoras atualmente ... entidades públicas ... Artigo 4.º ... Reestruturação e ... ção contratual, remunerada ou não, com empresas, ... grupos de empresas ou outras entidades ...
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Despacho n.º 8497/2022
... Sumário: Homologação dos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade do ... hospitais com Estatuto de Entidades Públicas Empresariais ... No entanto, esses diplomas não ... g) Participar em associações ou empresas, com ou sem fins lucrativos, desde que as suas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2006/A, de 16 de Janeiro de 2006
... à acção de entidades empresariais públicas. Reafirma-se, desse modo, os princípios ... A., rege-se pelos respectivos estatutos, pelas normas especiais do regime jurídico do ctor empresarial do Estado e regime das empresas públicas e pelas normas reguladoras das ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2006/A, de 16 de Janeiro de 2006
... à acção de entidades empresariais públicas. Reafirma-se, desse modo, os princípios ... A., rege-se pelos respectivos estatutos, pelas normas especiais do regime jurídico do ctor empresarial do Estado e regime das empresas públicas e pelas normas reguladoras das ...