direitos e deveres funcionários publicos

... de qualquer notário que viole algum dos deveres inerentes ao exercício da fé pública notarial ... necessárias para a tutela dos seus direitos e interesses legítimos ... 4 - O processo ... , que no exercício dos seus poderes públicos pratica os atos administrativos necessários ao ... correspondente ao número dos funcionários dos cartórios notariais abrangidos pelo presente ...

... , quer enquanto prestador de serviços públicos, quer como interveniente no exercício de ... , no que respeita à proteção dos direitos ao sossego e à tranquilidade e os princípios do ... Artigo A-2/11.º Deveres comuns do titular do licenciamento, autorização ... ção do autor do documento e dos funcionários que intervieram no procedimento. 2 - Identificado ...

... ário exercida por feirantes em espaços públicos, ou privados, onde se realizem feiras organizadas ... venda de produtos suscetíveis de violar direitos de propriedade industrial, bem como a prática de ... ção municipal, por outros funcionários municipais para o efeito credenciados ou ainda ... anterior; d) Por grave incumprimento dos deveres do feirante, previstos no presente Regulamento; ...

... ância da Declaração Universal dos Direitos Humanos; a abominação da guerra e dos ... , artístico e tecnológico dos seus públicos; (h) Fomentar a geração e a transferência do ... ensino/aprendizagem cumpram com os seus deveres e usufruam dos seus direitos, de forma justa e ... com a universidade, os colegas, os funcionários e os estudantes; (i) Empenhar-se em atividades de ...

... ção e exploração dos sistemas públicos e prediais de saneamento de águas residuais ... ção»: atividade conduzida por funcionários da entidade gestora ou por esta acreditados, que ... CAPÍTULO II Direitos e Deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da Entidade Gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do artigo 62.º ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... os “Códigos de Conduta para os Funcionários Públicos” , de 11 de maio de 2000, no Código ... estabelecesse o respeito de princípios e deveres basilares à defesa do interesse público ... 2 — O presente Código respeita os direitos, liberdades e garantias legal e ...

... dos seus docentes, investigadores e funcionários, estimula a ... formação intelectual e ... CAPÍTULO II ... Artigo 3.º ... Deveres gerais ... São deveres gerais da Comunidade do ... direitos" de autor e assegurando uma referenciação e cita\xC3" ... constantes do Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável ... 2 — O ...

... , designadamente utentes, funcionários, colaboradores ou visitantes. Artigo 2.º ... 3 - São funções/deveres do Diretor Técnico: a) Coordenar a prescrição ... do Desporto, com garantia de todos os direitos de defesa. 5 - A sanção prevista na alínea d) ... de serviço; n) Atualizar e tornar públicos os registos que forem exigidos por lei, pelos ...

... teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, estando também disponível para ... ções, instruções e ordens dos funcionários da freguesia em serviço no Mercado Diário, sem ... , contrárias à lei ou lesivas dos seus direitos e interesses legítimos; e) Respeitar os ... ções1 - A infração de qualquer dos deveres, obrigações, encargos e proibições previstos ...

... às sessões de ambas as classes, mas os direitos de voto e de apresentação de comunicações ... impedidos, definitivamente, de exercer os deveres decorrentes da efetividade e sejam eleitos nos ... da classe, solicitar dos serviços públicos, bibliotecas e arquivos informações e elementos ... os processos individuais dos funcionários e permitir a sua consulta sempre que solicitado; ...

... não demonstra capacidade para cumprir os deveres ... estabelecidos na legislação que lhe seja ... ções transitórias ou de salvaguarda de direitos ... adquiridos previstas no presente Regime Geral ... ) Estado, incluindo fundos e institutos públicos dotados de personalidade jurídica e autonomia ... pagamento de quantia certa, aos funcionários judiciais, quando nestes ... processos exerçam ...

... e vendedores ambulantes, os seus direitos e obrigações, a atribuição e ocupação do ... localizadas em feiras ou em espaços públicos autorizados para o exercício da venda ambulante; ... ção municipal, por outros funcionários municipais para o efeito credenciados ou ainda ... SECÇÃO III Direitos, deveres e obrigações Artigo 35.º Direitos e deveres ...

... P., o Instituto dos Mercados Públicos, do Imo- ... biliário e da Construção, I. P ... de um agente local ou de funcionários subalternos; e ... ii) Não se integre num grupo ... de propriedade ou outros direitos sobre os bens, incluindo ... créditos ... sujeitos aos deveres de exame e de abstenção previstos ... na ...

... deveres inerentes ao exercício da fé pública notarial ... tutela dos seus direitos e interesses legítimos ... 4 — O processo ... que no exercício dos seus poderes públicos pratica os atos ... administrativos necessários ... funcionários dos cartórios notariais abrangidos pelo pre- ...

... privada, não constituíam poderes públicos de autoridade, uma vez que a declaração de ... servidores do Estado, nem funcionários, para efeitos da lei penal, tanto mais que o ... ao exercício do poder público e aos deveres a ele inerentes(27). Nenhum deles parece poder ... República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem», 4.ª edição actualizada, ...

... , o conteúdo e a forma de exercício dos direitos e deveres dos utilizadores. Considerou-se também ... que sujeita os prestadores de serviços públicos essenciais, que estabelece condições ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... Edital que vai ser afixado nos lugares públicos do costume, entrando o referido Regulamento em ... ] ação social tem por objetivo garantir direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de opor- ... ília, tendo em conta os seus direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos serviços ... árias para utilização dos/as funcionários/as e para os/as utilizadores/as do serviço ...

... com o objetivo de defender os direitos, liberdades e garantias das pessoas, no âmbito ... res públicos de costume, para recolha de ... b) Os funcionários, trabalhadores e outros colaboradores da Câmara ... ões que lhe deram origem, que acresce aos deveres de sigilo ... profissional legalmente previstos ...

... no concelho de Estremoz(1); b) Os direitos de passagem relativamente a bens integrados no ... veículos e a inscrita em transportes públicos; eee) "Publicidade móvel": inscrição, ... capítulos, Capítulo III, Princípios, Deveres e Proibições, Capítulo VII, Critérios a ... para garantir o acesso de funcionários ...

... espaços públicos"” ... O capítulo III corresponde às disposiç\xC3" ... orientam esta utilização e quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares de dados ... Artigo A-2/11.º ... Deveres comuns do titular do licenciamento ... Para além ... alternativa, a arrendatários ou funcionários das referidas frações, ... desde que ...

... ção do presente regulamento: a) Os direitos de passagem relativamente a bens integrados no ... e inscrita em táxis, transportes públicos, caravanas, reboques ou atrelados; kk) ... os princípios gerais, proibições e deveres previstos no capítulo III do presente ... para garantir o acesso de funcionários e máquinas ao local, o Presidente da Câmara ...

... ção do presente regulamento: a) Os direitos de passagem relativamente a bens integrados no ... e inscrita em táxis, transportes públicos, caravanas, reboques ou atrelados; kk) ... os princípios gerais, proibições e deveres previstos no capítulo III do presente ... para garantir o acesso de funcionários e máquinas ao local, o Presidente da Câmara ...

... ção do presente regulamento: a) Os direitos de passagem relativamente a bens integrados no ... e inscrita em táxis, transportes públicos, caravanas, reboques ou atrelados; kk) ... os princípios gerais, proibições e deveres previstos no capítulo III do presente ... para garantir o acesso de funcionários e máquinas ao local, o Presidente da Câmara ...