direitos do trabalhador estudante
1782 resultados para direitos do trabalhador estudante
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Lei n.º 27-A/2020
... 50 % da remuneração base mensal do trabalhador. Artigo 77.º-A Suspensão dos artigos 16.º e ... , é revisto, mediante requerimento do estudante, em função do rendimento per capita do agregado ... de produção, modelos ou outros direitos assimilados, adquiridos a título oneroso e cuja ...
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Regulamento n.º 438/2024
... única época de avaliação, e o/a estudante se sujeite à avaliação contínua, a época ... pelo/a estudante, assinado pelo/a trabalhador/a que o elabora; o) «Ciclo de ... r eferido no artigo216.º, são direitos do/a estu - dante em mobilidade: a) [ ... ] b) ...
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Regulamento n.º 586/2022
... 7 — Para obter aprovação numa UC, o estudante deve obter uma classificação final mínima ... assinado pelo trabalhador que o elabora; ... m) «Ciclo de estudos» — ... superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuídos ao abrigo de tratado ...
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Regulamento n.º 706/2023
... — Para obter aprovação numa UC, o/a estudante deve obter uma classificação final mínima ... dante, assinado pelo/a trabalhador/a que o elabora; ... m) «Ciclo de estudos» — ... estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuídos ao abrigo de tratado ...
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Despacho n.º 9566/2017
... de unidades curriculares que um estudante deve concluir com aproveitamento para a ... que beneficiem do estatuto de trabalhador-estudante, do estatuto de dirigente associativo ... associativo jovem 1 - O exercício dos direitos previstos no presente capítulo depende da ...
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Regulamento n.º 40/2022
... ções ao Regulamento do Estatuto do Trabalhador-Estudante da Universidade do ... Nos termos e ao ... Artigo 9.º ... Cessação de direitos ... 1 — Os direitos concedidos ao ...
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Regulamento n.º 40/2022
... ções ao Regulamento do Estatuto do Trabalhador-Estudante da Universidade do ... Nos termos e ao ... Artigo 9.º ... Cessação de direitos ... 1 — Os direitos concedidos ao ...
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Regulamento n.º 833/2021
... da UA; b) 'Agente cultural' - estudante que no decorrer do ano letivo é responsável por ... que beneficia de um conjunto de direitos especiais, em resultado do disposto em ... 3 - No caso do trabalhador-estudante, o número de créditos referido na ...
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Despacho n.º 425/2017
... 2016, o IPP dispõe de um Provedor do Estudante"; Importa, pois, regulamentar o exercício das fun\xC3" ... desde que não colidam com os direitos e interesses legítimos dos estudantes, pessoal ... determinar a presença de qualquer trabalhador dos Serviços Centrais ou escolas, mediante ...
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Regulamento n.º 456/2017
... cursos existentes no ISCTE-IUL, todos os direitos conferidos por este regulamento são articulados ... -se Dirigente Associativo Jovem o estudante que seja membro dos órgãos sociais das ... Capítulo IV Estatuto Especial do Trabalhador-Estudante Artigo 13.º Âmbito Nos termos do ...
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Regulamento n.º 863/2016
... estudante fique por essa via dispensado de frequentar a ... que beneficia de um conjunto de direitos especiais, em resultado do disposto em ... curricular assim o determine 7 - O trabalhador"-estudante não está sujeito a qualquer disposiç\xC3" ...
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Regulamento n.º 235/2018
... à anulação da matrícula o estudante pretender retomar os estudos, deve apresentar, ... que beneficia de um conjunto de direitos especiais, em resultado do disposto em ... 6 - O trabalhador"-estudante não está sujeito a qualquer disposiç\xC3" ...
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Despacho n.º 7697/2016
... ção inferior a 10 (dez) valores, o estudante só poderá inscrever-se ao exame de recurso ... 5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame ... dirigente associativo goza dos seguintes direitos: a) Relevações de faltas às aulas, quando ...
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Aviso n.º 15385/2018
... trabalhador-estudante. Artigo 3.º Âmbito de aplicação ... Direitos e deveres 1 - Sem prejuízo dos demais direitos e ...
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Regulamento n.º 694/2019
... ção ao Regulamento do Estatuto de Estudante-Atleta da U. Porto. De acordo com o "Relatório ... os requisitos de elegibilidade e os direitos mínimos correspondentes. Para a elaboração do ... de apoio pedagógico previstas para o trabalhador-estudante da UPorto, nomeadamente as ...
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Aviso n.º 8208/2018
... trabalhador-estudante. Artigo 3.º Âmbito de aplicação ... Direitos e deveres 1 - Sem prejuízo dos demais direitos e ...
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Regulamento n.º 397/2019
... : a) "Agente associativo" - qualquer estudante abrangido pelos artigos 12.º e 16.º do ... que beneficia de um conjunto de direitos especiais definidos no Regulamento de Estatutos ... 4 - O trabalhador"-estudante não está sujeito a qualquer disposiç\xC3" ...
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Regulamento n.º 179/2023
... ção do Regulamento do Estatuto do Trabalhador-Estudante ... O ISEC Lisboa — Instituto ... ensino supervisionado ... 5 — Os direitos" previstos nos números anteriores não são cumul\xC3" ...
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Regulamento n.º 353/2021
... ário: Regulamento do Estatuto do Estudante Atleta do Instituto Superior de Serviço Social ... requisitos de elegibilidade e fixando os direitos e deveres correspondentes, bem como os ... avaliação previstas no Estatuto de Trabalhador Estudante do ISSSP, nomeadamente, ter acesso a ...
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Despacho n.º 8004/2017
... 4 - O estudante pode, a título excecional e devidamente ... 5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame ... dirigente associativo goza dos seguintes direitos: a) Relevações de faltas às aulas, quando ...
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Despacho n.º 8681/2016
... ção inferior a 10 (dez) valores, o estudante só poderá inscrever-se ao exame de recurso ... 5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame ... dirigente associativo goza dos seguintes direitos: a) Relevações de faltas às aulas, quando ...
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Despacho n.º 11088/2016
... ção inferior a 10 (dez) valores, o estudante só poderá inscrever-se ao exame de recurso ... 5 - Os estudantes com o Estatuto Trabalhador-Estudante que pretendam ser avaliados por exame ... dirigente associativo goza dos seguintes direitos: a) Relevações de faltas às aulas, quando ...
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Despacho n.º 9792/2022
... situação de o estudante ter apenas a avaliação em contexto de trabalho ... 3 — Os estudantes com estatuto de trabalhador-estudante poderão propor, por escrito, ao ... procedimentos em estágio, obrigações, direitos e ... deveres, critérios de avaliação, ...
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Regulamento n.º 623/2018
... dos seus projetos, para acautelar direitos e deveres de todos os que neles intervêm e para ... ícula Matrícula é o ato pelo qual o estudante ingressa na Universidade da Beira Interior, após ... no ano em que a requerem: i) Trabalhador estudante; ii) Estudante militar. b) Até duas ...
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Regulamento n.º 400/2019
... atividades de avaliação sempre que o estudante se encontre na posse de elementos não ... ou queixa é reduzida a escrito pelo trabalhador ou colaborador que a rececione, devendo ser ... 2 - O advogado exerce os direitos que o presente regulamento reconhece ao ...