direito do trabalho minutas
1525 resultados para direito do trabalho minutas
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Aviso n.º 3579/2018
... - Descrição geralPlanear e coordenar o trabalho administrativo de um gabinete jurídico, ... adequada, nomeadamente cartas, minutas, requerimentos, contratos e atas;b) Executar os ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... 8.ª E ainda assim não bastam o direito de uso privativo e o consentimento dos ... 15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ... de aprovação dos planos e programas de trabalho da concessionária, competindo especialmente à ...
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Despacho n.º 8537/2018
... de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... ção dos contratos de acidentes de trabalho e fornecimento de refeições; p) Assegurar a ... ; l) Analisar e propor o exercício do direito legal de preferência; m) Assegurar a gestão ...
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Aviso n.º 3678/2024
... (CIMAA) é uma pessoa coletiva de direito público, adiante designada de CIMAA, criada ao ... promover a realização de reuniões de trabalho, de caráter regular, para intercâmbio de ... CIMAA; e ) Preparar as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que ...
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Acórdão nº 00076/21.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08-02-2024
I. A norma constante do artigo 85º, nº.3, da Lei do OE/2017 para 2017 (Lei 42/2016, de 28/12), ostenta validade ou conformidade constitucional e plena eficácia, assim produzindo efeitos desde 01/01/2017, passando a ser ilegal a repercussão da TOS nos consumidores. II. A repercussão fiscal consiste na transferência do imposto que legalmente incide sobre um sujeito passivo, para um terceiro, alheio
... quanto à matéria de facto e de direito, que importam que, a final, seja revogada e ... /2008, de 3 de abril, foram aprovadas as minutas dos contratos de concessão de serviço público ... a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de alterar o quadro legal da taxa ... -
Despacho n.º 10300/2020
... Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social Formação complementar: ... Coordenação Nacional, e elaboração de minutas de contratos tendo em vista a prestação de ...
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Aviso n.º 14523/2018
... para preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do ... de Técnico Superior, na área do Direito, para desempenhar funções na Divisão ... regulamentos internos; elabora e analisa minutas de contratos, protocolos e outros instrumentos ...
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Aviso (extrato) n.º 925/2024
... comum para preenchimento de 36 postos de trabalho na ... carreira/categoria de técnico superior ... Nível habilitacional: Licenciatura em Direito, com o código da Classificação Nacional de ... Elaborar e apreciar minutas de contratos, protocolos e outros documentos de ...
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Aviso (extrato) n.º 8855/2021
... concursal comum para diversos postos de trabalho de técnico superior.1 - De acordo com o disposto ... trabalho de Técnico Superior: área de Direito;Referência 2 - 3 postos de trabalho de Técnico ... Elaborar minutas de contratos, despachos, e outro tipo etc ...
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Aviso n.º 17482/2023
... comum para preenchimento de um posto de trabalho na ... modalidade de contrato de trabalho em ... /categoria de técnico superior (área de direito) ... Para efeitos do disposto no n.º 2 do ... orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos ou protocolos a celebrar com enti- ...
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Aviso (extrato) n.º 935/2024
... para preenchimento de sete postos de trabalho na ... carreira/categoria de técnico superior ... Nível habilitacional: Licenciatura em Direito, com o código da Classificação Nacional de ... pública; Elaborar e apreciar minutas de contratos, ... protocolos e outros documentos ...
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Despacho n.º 5947/2017
... -se:1 - A criação de um Grupo de Trabalho para a Capacitação das Autoridades de ... técnicos de suporte, incluindo minutas tipo de contratualização ou autorização de ... - A participação no GTAT não confere o direito a qualquer remuneração adicional, sem prejuízo ...
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Despacho n.º 5947/2017
... -se:1 - A criação de um Grupo de Trabalho para a Capacitação das Autoridades de ... técnicos de suporte, incluindo minutas tipo de contratualização ou autorização de ... - A participação no GTAT não confere o direito a qualquer remuneração adicional, sem prejuízo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
... ídica relativamente a questões gerais de direito público, designadamente sobre matérias ... geridos pela DRAIC; c) Preparar minutas e demais documentos relativos à tramitação ... , designadamente criação de postos de trabalho, financiamento do projeto e licenciamentos; g) ...
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Aviso n.º 16712/2022
... Minutas tipo (p.e. Cadernos ... de Encargos, Programas de ... 50.º Divisão de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) ... Artigo 51.º Unidade de Gestão de ... autorização por quem de direito; ... j) Assegurar a conformidade legal relativa ...
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Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...
... a fixação dos seus horários de trabalho com base no regime da adaptabilidade por não se ... estabelecido; b) Os Autores têm direito, quando deslocados em serviço (isto é, quando a ... , a testemunha CG… referiu que as minutas dos contratos celebrados com os autores estavam ... -
Despacho (extrato) n.º 10350/2018
... ço de 2017, subdelega, sem prejuízo do direito de avocação: a) Na Subdelegada Regional, ... posteriormente introduzidas, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos escritos; § ... ços, nas modalidades de outsourcing, trabalho temporário, ou cujo objeto seja a consultoria ...
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Aviso (extrato) n.º 23226/2022
... para o preenchimento de três postos de trabalho na ... carreira e categoria de técnico superior ... especial incidência no direito rodoviário, contraordenacional e administrativo; ... f) Elaborar e apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos que ...
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Aviso (extrato) n.º 8100/2024/2
... o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior. Nos ... ; Apreciação e elaboração de minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos ... ); Referência B: Licenciatura na área de Direito (380); Referência C: Licenciatura na área de ...
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Deliberação (extrato) n.º 1272/2016
... de organização e duração do tempo de trabalho e aprovar os respetivos horários;1.7 - Aprovar o ... ão de adjudicação, e a aprovação das minutas de contratos, bem como a representação do ... e regalias a que os trabalhadores tenham direito, nos termos da lei, bem como o processamento dos ...
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Despacho (extrato) n.º 10349/2018
... ço de 2017, subdelega, sem prejuízo do direito de avocação:a) Nos Diretores de Serviços, a ... posteriormente introduzidas, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos escritos;§ ... ços, nas modalidades de outsourcing, trabalho temporário, ou cujo objeto seja a consultoria ...
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Despacho n.º 4428/2021
... ;b) Assessorar a gestão do fluxo de trabalho em matéria de contratos públicos inerente ao ... da legislação aplicável aos ramos do Direito Público e Privado conexos com a atividade ... ção;i) Assegurar a elaboração de minutas de documentos de interesse geral, tais como ...
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Deliberação (extrato) n.º 129/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto ... O Conselho Diretivo, sem prejuízo do direito de avocação, nos termos e ao abrigo do disposto ... de bens e serviços, bem como aprovar as minutas" e outorgar os respetivos contratos escritos ... \xC2" ...
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Deliberação (extrato) n.º 129/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto ... O Conselho Diretivo, sem prejuízo do direito de avocação, nos termos e ao abrigo do disposto ... de bens e serviços, bem como aprovar as minutas" e outorgar os respetivos contratos escritos ... \xC2" ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... ção regulamentar, a pessoa coletiva de direito público dotada de personalidade jurídica. 2 - A ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ...