direito do trabalho minutas
1525 resultados para direito do trabalho minutas
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Despacho n.º 2711/2021
... a constituição de um grupo de trabalho com a missão de estudar, avaliar e propor o ...ção no grupo de trabalho não dá direito a qualquer remuneração;e) Até ao dia 31 de ... da proposta de decisão, apresentando as minutas" dos instrumentos jurídicos que se revelem necess\xC3"...
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Aviso n.º 16391/2022
...de trabalho em diversas áreas. Procedimentos concursais para ... postos de trabalho de Técnico Superior (Direito);. Procedimento C — 1 posto de trabalho de ... de procedimento, guias de boas práticas, minutas" e outros. documentos padronizados de natureza jur\xC3"...
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Aviso n.º 5907/2017
... artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ...ções Literárias:Licenciatura em Direito, não havendo possibilidade de substituição do ... dos SSPSP;g) Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos que ...
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Aviso (extrato) n.º 10387/2023
...trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ...Elaboração de minutas de contratos, contratos. interadministrativos, ...Referência B: Licenciatura em Direito. Referência C: Licenciatura na área de ...
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Aviso n.º 11605/2017
... - Área de educação e formação:380 - Direito.5 - Perfil profissional:5.1 - Descrição ...;f) Gerir, de forma autónoma, o fluxo de trabalho inerente ao funcionamento dos serviços ...;f) Assegurar a elaboração de minutas de documentos de interesse geral, tais como ...
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Aviso n.º 11714/2017
... serviços públicos;b) Redigir e adaptar minutas, injunções e contratos;c) Acompanhar o ... das regras processuais civis, penais, de trabalho e da organização judicial;d) Conhecimento ...
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Despacho n.º 2293/2019
...ção das funções e horário de trabalho do pessoal afeto ao Gabinete de Apoio à ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; Proceder ao controlo efetivo ... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ...
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Despacho n.º 8876/2021
... a disciplina e um adequado ambiente de trabalho na unidade de trabalho que chefia; b) Executar, ...; n) Elaborar notas informativas e minutas de ofícios sobre assuntos relativos à área de ... adequados com respeito pelo direito à informação e reserva de confidencialidade. ...
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Edital n.º 1656/2022
... Município, apresentando um conjunto de minutas e documentos. necessários ao cumprimento das ... pessoas singulares, nomeadamente o seu direito à proteção dos. dados pessoais e os seus ...ário para medicina preventiva ou do trabalho, para avaliação da. capacidade de trabalho do ...
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Aviso (extrato) n.º 13609/2019
... comum para ocupação de três postos de trabalho", em regime de contrato de trabalho em funções p\xC3".../categoria de Técnico Superior - área de Direito.2 - Local de Trabalho - área do Município de ... que lhe sejam submetidos, assim como minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos que ...
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Parecer n.º 12/2016-C
...8.ª E ainda assim não bastam o direito de uso privativo e o consentimento dos ...15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ... de aprovação dos planos e programas de trabalho da concessionária, competindo especialmente à ...
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Despacho n.º 876/2019
..., quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas e informações relativas a ...ção de métodos e processos de trabalho, tendo sempre como objetivo último a melhoria do ... perante todos os organismos nos termos do direito e regulação de consumo; b) Receber queixas e ...
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Aviso n.º 3579/2018
... - Descrição geralPlanear e coordenar o trabalho administrativo de um gabinete jurídico, ... adequada, nomeadamente cartas, minutas, requerimentos, contratos e atas;b) Executar os ...
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Despacho n.º 272/2018
...árquicos e participar nas reuniões de trabalho para que for convocado; i) Assegurar a execução ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... a cuja receita o Município tenha direito, nomeadamente Isenção IMI; c) Apoio na Analise ...
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Despacho n.º 5145/2018
...árquicos e participar nas reuniões de trabalho para que for convocado; i) Assegurar a execução ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... a cuja receita o Município tenha direito, nomeadamente Isenção IMI; c) Apoio na Analise ...
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Despacho n.º 174/2019
...árquicos e participar nas reuniões de trabalho para que for convocado; i) Assegurar a execução ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... a cuja receita o Município tenha direito, nomeadamente Isenção IMI; c) Apoio na Analise ...
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Despacho n.º 6470/2019
... ao pessoal dirigente de 2.º grau o direito a despesas de representação nos termos e ...úcleo de Recursos Humanos g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... eficiência nos métodos e processos de trabalho, maior economia no uso de todos os recursos e boa ...
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Despacho n.º 8537/2018
... de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ...ção dos contratos de acidentes de trabalho e fornecimento de refeições; p) Assegurar a ...; l) Analisar e propor o exercício do direito legal de preferência; m) Assegurar a gestão ...
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Aviso n.º 14523/2018
... para preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do ... de Técnico Superior, na área do Direito, para desempenhar funções na Divisão ... regulamentos internos; elabora e analisa minutas de contratos, protocolos e outros instrumentos ...
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Despacho n.º 10300/2020
...Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social Formação complementar: ... Coordenação Nacional, e elaboração de minutas de contratos tendo em vista a prestação de ...
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Aviso n.º 17482/2023
... comum para preenchimento de um posto de trabalho na. modalidade de contrato de trabalho em .../categoria de técnico superior (área de direito). Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo ... orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos ou protocolos a celebrar com enti-. ...
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Aviso (extrato) n.º 8855/2021
... concursal comum para diversos postos de trabalho de técnico superior.1 - De acordo com o disposto ... trabalho de Técnico Superior: área de Direito;Referência 2 - 3 postos de trabalho de Técnico ...Elaborar minutas de contratos, despachos, e outro tipo etc. ...
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Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...
... a fixação dos seus horários de trabalho com base no regime da adaptabilidade por não se ... estabelecido; b) Os Autores têm direito, quando deslocados em serviço (isto é, quando a ..., a testemunha CG… referiu que as minutas dos contratos celebrados com os autores estavam ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
...ídica relativamente a questões gerais de direito público, designadamente sobre matérias ... geridos pela DRAIC; c) Preparar minutas e demais documentos relativos à tramitação ..., designadamente criação de postos de trabalho, financiamento do projeto e licenciamentos; g) ...
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Despacho n.º 5947/2017
...-se:1 - A criação de um Grupo de Trabalho para a Capacitação das Autoridades de ... técnicos de suporte, incluindo minutas tipo de contratualização ou autorização de ... - A participação no GTAT não confere o direito a qualquer remuneração adicional, sem prejuízo ...