deveres do cidadão europeu
2042 resultados para deveres do cidadão europeu
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Portaria n.º 373/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
... das certificadas, face aos requisitos e deveres estabelecidos na presente portaria;. b) ...ão do bilhete de identidade, cartão do cidadão ou passaporte;. e) Número fiscal de ... Estado -membro do Espaço Económico Europeu (EEE) relativos aos requisitos aplicáveis. ...
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Edital n.º 673/2017
... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e ser efetuado de forma parcial e transparente, ...: a) Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e Cartão de Contribuinte; b) Título para o ...ão fiscal; b) Por grave incumprimento dos deveres do feirante, previstos no presente regulamento; ...
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Aviso n.º 7241/2020
... dos Estados Membros, e no Código Europeu de Boa Conduta Administrativa, aprovado pela ...3 - A designação de cidadão, no presente Código, abrange quaisquer pessoas ... que conhecem os seus direitos e deveres, bem como aquilo que podem ou não esperar da ...
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Regulamento n.º 1184/2023
... dos Estados Membros, e no Código Europeu de Boa Conduta Administrativa, aprovado pela ...3 — A designação de cidadão, no presente Código, abrange quaisquer pessoas ... que conhecem os seus direitos e deveres, bem como aquilo que podem ou não esperar da ...
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Despacho n.º 432/2023
...cidadão/munícipe. Assegurar a participação, a abertura ... todas as unidades orgânicas e especiais deveres dos respe-. tivos dirigentes:. a) Definir ... a Diretiva n.º 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril,. através da Lei ...
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Edital n.º 1071/2018
... de um ano; b) Fotocópia do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade do candidato, bem ...2 - São deveres da Entidade que acolhe o Jovem Solidário: a) ...Europeu de Saúde (sempre que necessário); c.3) Cartão ...
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Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022
I - À tramitação do procedimento disciplinar aplicam-se, em primeiro lugar, as disposições que lhe são próprias constantes do EMJ e, subsidiariamente, o regime decorrente do CPA, do CP e do CPP. II - O procedimento disciplinar tem natureza administrativa e termina com uma decisão administrativa - no caso do procedimento disciplinar instaurado contra magistrados judiciais, com a deliberação do...
...ção disciplinar grave por violação dos deveres funcionais de cooperação e de permanência na ... o Regulamento EU 2016/679 do Parlamento Europeu" e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteç\xC3"... deveres especiais em relação ao cidadão comum. Explicando. A liberdade de expressão, ... -
Aviso n.º 11246/2017
... data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, endereço ... Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando ... do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, com descrição sucinta das atividades ...
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Aviso n.º 11083/2017
... data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, endereço ... Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando ... do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, com descrição sucinta das atividades ...
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Aviso n.º 11320/2017
... data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, endereço ... Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando ... do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, com descrição sucinta das atividades ...
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Regulamento n.º 601/2023
...direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos serviços ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do. Conselho de 27 de abril de 2016, relativo ...263285600. Espaço do Cidadão" de Alverca do Ribatejo. . . Avenida Capitão Mele\xC3"...
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Regulamento n.º 929/2016
...ção de processos, a aproximação ao cidadão e às empresas, a redução de custos ... por particulares; Clarificar os deveres dos técnicos e promotores no que se refere a ... devem ter como referência o sistema europeu de coordenadas PT-TM06-ETRS 89 (European ...
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Regulamento n.º 757/2019
... Gabinete Municipal de Gestão da Loja do Cidadão, integrado no Departamento de Administração e ... contabilidade de custos; f) Assegurar os deveres de informação estabelecidos na legislação em ...europeu e internacional; f) Propor a suspensão total ou ...
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Lei n.º 98/2021
... equilibrada, em consideração pelos deveres de solidariedade e respeito pelas gerações ... disponíveis, a nível nacional, europeu e internacional, para ações de mitigação e ... representante das ONGA e, pelo menos, um cidadão" jovem residente em Portugal. Artigo 13.º Compet\xC3"...
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Em vigor
Lei n.º 16/2011 - Regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário,
... n.º 2007/59/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro. A Assembleia da ... Secção III Controlos periódicos e deveres das empresas ferroviárias Artigo ... ligação com o Portal da Empresa e do Cidadão. Artigo 44.º Direito ...
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Regulamento n.º 483/2023
..., que deverá ser facultado a qualquer cidadão que o solicite, sendo o. original da reclamação ...ou Espaço Económico Europeu. 2 — A atribuição dos espaços é concedida a ...SECÇÃO IV. Direitos e Deveres. Artigo 39.º. Direitos dos utentes. Constituem ...
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Edital n.º 19/2022
... da aproximação da Administração ao cidadão e às empresas, bem como visa uma melhoria da ... de exercício dos respetivos direitos e deveres". Em cumprimento de uma exi- gência do artigo 62.\xC2"...) n.º 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Concelho, de 29 de abril, relativo à ...
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Edital n.º 787/2020
... and Accumulation System) - sistema europeu de acumulação e transferência de créditos; e) ...Artigo 6.º Direitos e deveres dos candidatos 1 - Constituem direitos dos ... de Atendimento ao Público/Espaço do Cidadão de Azambuja, Aveiras de Cima e Manique do ...
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Decreto-Lei n.º 100/2017
... Diretiva n.º 2014/26/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, ... mais precisas que permitam esclarecer os deveres de todos aqueles que, direta ou indiretamente, ... julho, acessível através do Portal do Cidadão. 2 - [..] 3 - [..] 4 - [..] 5 - [..] 6 - Sempre ...
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Regulamento n.º 153/2017
...ública Portuguesa consagra os direitos e deveres sociais fundamentais e estabelece no seu artigo ... do Banco Alimentar Contra a Fome, o Fundo Europeu de Apoio a Carenciados e as Cantinas Sociais. ... caso de cidadãos nacionais: cartão de cidadão ou bilhete de identidade, cartão de eleitor e ...
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Aviso n.º 225/2023
...concurso são os seguintes:. a) Ser cidadão português ou cidadão dos Estados de língua ...Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Bibliografia de ... Constituição Económica: os direitos e deveres económicos, a configuração constitucional. do ...
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Aviso n.º 18/2018/A
... data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, ... Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando ... do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, com a descrição sucinta das atividades ...
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Aviso n.º 13513/2018
... data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, endereço ... Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando ... do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, num total máximo de 10 páginas, assinado e ...
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Aviso n.º 11830/2016
..., número e validade do cartão do cidadão/bilhete de identidade, residência, código ... Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando ... do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, num total máximo de 10 páginas, assinado e ...
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Aviso n.º 12772/2016
..., número e validade do cartão do cidadão/bilhete de identidade, residência, código ... Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando ... do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, num total máximo de 10 páginas, assinado e ...