deveres do cidadão europeu
1768 resultados para deveres do cidadão europeu
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Parecer n.º 10/2016
... como centros de um conjunto de direitos e deveres próprios, alguns dos quais lhes estão ... com outro partido é ocupada pelo cidadão imediatamente a seguir na lista apresentada ... da subvenção atribuída pelo Parlamento Europeu, nos termos das normas comunitárias aplicáveis ...
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Lei n.º 82/2023
... Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), incluindo a respetiva contrapartida ... , incluindo o cumprimento dos respetivos deveres de transparência e a inscrição no registo ... celebrados com a Rede de Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão; b ) Da execução de ...
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Portaria n.º 179/2021
... ), que transpôs o correspondente Quadro Europeu para o contexto nacional. O QDRCD foi ... /2011, de 30 de maio.Artigo 8.ºDireitos e deveres dos formandos1 - São direitos dos formandos, ... de Atributos Profissionais do Cartão de Cidadão", dos responsáveis pelos órgãos de administraç\xC3" ...
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Regulamento n.º 136/2021
... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. 4 - Os interessados em vender na feira devem ... e/ou telemóvel, número do cartão de cidadão e validade, número de identificação fiscal, ... Artigo 8.º Deveres dos Feirantes Constituem deveres dos feirantes: ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... da Diretiva (UE) 2018/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera ... ário sub-rogado em todos os direitos e deveres do transmitente enquanto durar o prazo da ... ; g) Princípio da responsabilidade do cidadão; h) Princípio da hierarquia dos resíduos; i) ...
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Aviso n.º 15620/2017
... ão ao concurso são os seguintes: a) Ser cidadão português ou cidadão dos Estados de língua ... CORDEIRO, António Menezes - "Os Deveres Fundamentais dos Administradores das Sociedades", ... , João Luiz Mota - Manual de Direito Europeu. O sistema institucional, a ordem jurídica e o ...
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Regulamento da CMVM n.º 12/2018
... a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (DMIF II), ... documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade ou documento equivalente); ... Artigo 20.º Deveres de informação dos consultores para investimento ...
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Regulamento da CMVM n.º 12/2018
... a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (DMIF II), ... documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade ou documento equivalente); ... Artigo 20.º Deveres de informação dos consultores para investimento ...
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Lei n.º 104/2019
... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo ... SECÇÃO II Deveres e direitos dos empregadores públicos Artigo 9.º ... ção eletrónica, através do Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, e a adoção do Sistema ...
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Regulamento n.º 534/2023
... deveres e responsabilidades, bem como dos serviços ... O SAAS está sedeado na Loja do Cidadão, sediada na Praça José Mendes de Carvalho — ... Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de ... 2016, ...
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Edital n.º 1746/2022
... Espaço do Cidadão, ou remetidas pelo correio para a morada Câmara ... deveres e responsabilidades, bem como dos serviços ... Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, dora- ...
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Regulamento n.º 1143/2022
... serviço público e o cidadão, numa lógica de promoção de Direitos e de ... deveres e responsabilidades, bem como dos serviços ... Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, dora- ...
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Decreto-Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
... Diretiva n.º 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012 (Diretiva ... Artigo 5.º ... Deveres gerais do operador ... 1 - O operador é ... único eletrónico, através do Portal do Cidadão ... 3 - O n.º 1 não se aplica à tramitação ...
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Lei n.º 46/2019
... do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 9/2009 , ... ; k) (Revogada.) 2 - Constituem deveres especiais das entidades titulares de alvará, ... , os seguintes requisitos: a) Ser cidadão português, de um Estado-Membro da União ...
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Lei n.º 41/2016
... a assumir um papel ativo no quadro europeu. Também no contexto das relações ... és da criação de novos Espaços do Cidadão noutros consulados, e o seu reforço em áreas ... tendo em vista um maior equilíbrio entre deveres e direitos contributivos dos trabalhadores ...
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Aviso n.º 14771/2018
... e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão; b) Título(s) para o exercício da atividade; c) ... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005; d) Armas ... anterior; c) Por grave incumprimento dos deveres do feirante, previstos no presente Regulamento; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 115/2015 . Termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama
... Secção III Direitos e deveres da ama ... Artigo 17.º Direitos das amas ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu ... O presente decreto-lei observa, também, os ... a) Cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade e do cartão de ...
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Edital n.º 277/2017
... e da aproximação da Administração ao cidadão e às empresas. Do ponto de vista dos encargos, o ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu" podem exercer livremente essa atividade em territ\xC3" ... Artigo 11.º Direitos e deveres dos vendedores ambulantes 1 - A todos os ...
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Regulamento n.º 717/2021
... data e local de emissão ou cartão de cidadão. b) O tipo de produtos que pretende ... Artigo 10.º Deveres gerais dos feirantes No exercício da atividade ... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Concelho, de 12 de janeiro; d) Armas e ...
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Edital n.º 826/2019
... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e ser efetuado de forma parcial e transparente, ... dos seguintes documentos: a) Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de ... 4.º; b) Por grave incumprimento dos deveres do feirante, previstos no presente regulamento; ...
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Regulamento n.º 318/2021
... 4 - Qualquer cidadão residente em Portugal, continental e insular, ... Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD), da ... Artigo 16.º Deveres dos utilizadores 1 - Os utilizadores têm o dever ...
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Edital n.º 124/2019
... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e ser efetuado de forma parcial e transparente, ... dos seguintes documentos: a) Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de ... 4.º; b) Por grave incumprimento dos deveres do feirante, previstos no presente regulamento; ...
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Lei n.º 3/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série I de 2015-01-09
... Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006; ... b) ... lei e, em particular, aos seguintes deveres": ... a) Zelar pela correta aplicação da legisla\xC3" ... , designadamente através do Cartão de Cidadão ... 3 - A inscrição na lista de técnicos de ...
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Regulamento n.º 11/2022
... da Diretiva n.º 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de ... fevereiro; ... iv) a ... Artigo 3.º ... Deveres gerais de conduta ... 1 — Os prestadores de ... Eu, …, portador(a) do cartão de cidadão número… com domicílio profissional na Avenida ...
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Regulamento n.º 11/2022
... da Diretiva n.º 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro; iv ) a ... Artigo 3.º Deveres gerais de conduta 1 — Os prestadores de ... CCP) Eu, …, portador(a) do cartão de cidadão número… com domicílio profissional na Avenida ...