Aviso n.º 12772/2016

Data de publicação19 Outubro 2016
SeçãoParte G - Empresas públicas
ÓrgãoCentro Hospitalar do Algarve, E. P. E.

Aviso n.º 12772/2016

Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Hospitalar, com a especialidade de Nefrologia, da carreira médica hospitalar

Nos termos do estabelecido na cláusula 7.ª do acordo coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro - tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente, por ACT, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica, e nos termos dos n.os 5 a 7 do artigo 12.º -A do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45/2009, torna-se público que, por deliberação do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., de 24 de maio de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento simplificado de recrutamento médico, para a categoria de Assistente Hospitalar, com a especialidade de Nefrologia, da carreira médica, para a celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho.

1 - Requisitos de admissão:

Podem ser admitidos a concurso os médicos internos colocados no Âmbito do Internato Médico IM 2010-A, no Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., e que tenham concluído na 1.ª época do internato de 2016, ao abrigo da vaga preferencial na área de Nefrologia atribuída ao Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., nos termos do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto, e que obtiveram o grau de especialista na correspondente área profissional de especialização, estejam inscritos na Ordem dos Médicos e tenham a situação perante a mesma devidamente regularizada.

2 - Prazo de apresentação das candidaturas:

Dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.

3 - Método de seleção:

O método de seleção tem por base o resultado da...

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