definiçao processo executivo
9148 resultados para definiçao processo executivo
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Despacho n.º 527/2022
... Porto, através de um processo de reorganização de serviços, em forma de ... e implementar a estratégia do executivo para a dinamização cultural da cidade, ...
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Acórdão nº 317/04.5TBVIS-C.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2011
... termos do art° 663°, n° 1 do Código Processo Civil, "deve a sentença tomar em consideração ... a hipótese de, até ao pagamento executivo, ocorrer – como efectivamente ocorreu – ...
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Edital n.º 366/2021
... garantido que todos os intervenientes no processo têm conhecimento. 27 - Sempre que possível deve ... nos termos definidos pelo membro do executivo com o pelouro e remetido digitalmente para o ...
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Regulamento n.º 167/2017
... çamento Participativo de Penacova é um processo de participação cidadã, que pretende assegurar ... um montante global anual a definir pelo executivo da Câmara Municipal de Penacova (CMP) para ...
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Acórdão nº 080939 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 1991 (caso None)
I - O processo executivo como sequência lógica e imediata do decidido na acção declarativa que lhe serve de base, está intrinsecamente ligado com este, no qual se entroza. II - Assim sendo, não há que discutir no processo executivo as razões que ditaram a decisão base da execução, mas apenas apurar aquilo que nessa decisão ficou em aberto no concernente ao montante exequível. III - Para definição
... CCIV66 ART566 N3 ... Sumário : I - O processo executivo como sequência lógica e imediata do ... -
Acórdão nº 111/11.7TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Junho de 2011
1. No procedimento cautelar de suspensão das deliberações sociais mesmo que a deliberação seja juridicamente inexistente, o requerente, uma vez que, na economia da providência, pretende obviar aos prejuízos decorrentes da sua execução, tem de alegar e provar o requisito «dano apreciável». 2. Este requisito tem de ser densificado e consubstanciado no requerimento inicial através da alegação de...
... ão pode aguardar a decisão de um moroso processo declarativo, ou a efectivação do interesse ... relevante através de um processo executivo ... Constitui, de acordo com a definição do ... -
Aviso n.º 16712/2022
... quico, com um novo executivo na liderança e com uma estratégia diferente ... de processo e da entrega de resultados ou serviços às ...
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Acórdão nº 02168/12.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2013
I. De acordo com a jurisprudência pacífica dos tribunais superiores, não colhe, como critério legal para a aceitação de uma garantia, o seu maior ou menor grau de liquidez, pelo que não faz qualquer sentido defender, como se refere no acto reclamado, com apelo ao artigo 74º da LGT (ónus da prova), que, no caso em apreço, o ónus recai sobre o contribuinte, no entanto, verifica-se que da petição não
... Março de 2012, proferido no âmbito do processo de execução fiscal nº 3174201201003500, que ... e suspensão do referido processo executivo, dela veio interpor o presente recurso ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A
... do órgão executivo da respetiva unidade orgânica ... Artigo 3.º ... 3 — No processo de constituição de uma unidade orgânica deve ...
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Despacho n.º 9993/2021
... de 1.º grau, subordinado ao Diretor Executivo da FDUL. 2 - Ao Diretor de Serviço compete ... processo de atribuição de bolsas de mérito a estudantes ...
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Despacho n.º 7490/2021
... de 1.º grau, subordinado ao Diretor Executivo da FDUL. 2 - Ao Diretor de Serviço compete ... processo de atribuição de bolsas de mérito a estudantes ...
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Despacho n.º 13219/2022
... pação no processo administrativo, designadamente prestando as ... a execução das deliberações do Executivo Municipal e as decisões do Presidente ... da ...
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Regulamento n.º 33/2019
... gestão da autarquia.Ao implementar este processo pretende-se fortalecer a democracia local, ... ório.Para cumprir estes desígnios, o Executivo optou pela adoção de um OP de caráter ...
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Acórdão nº 287/10.0TTPDL-A.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2012
... , acção declarativa de condenação com processo comum laboral, com o número 43/2010, contra BB, ... referido Auto de Conciliação (título executivo), tendo sido requerida, para pagamento do ...
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Regulamento n.º 8/2021
... , porque empossa a Juventude maiata num processo de tomada de decisão que, colocando-a em ... Executivo Municipal, para financiar os projetos que forem ...
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Aviso n.º 9948/2020
... , porque empossa a Juventude maiata num processo de tomada de decisão que, colocando-a em ... Executivo Municipal, para financiar os projetos que forem ...
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Acórdão nº 231/09.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
... em Portugal não constitui título executivo bastante contra empresa (portuguesa) que não foi ... executar a sentença proferida no processo 2.358/96 da 28.ª Junta de Conciliação e ...
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Acórdão nº 231/09.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... em Portugal não constitui título executivo bastante contra empresa (portuguesa) que não foi ... executar a sentença proferida no processo 2.358/96 da 28.ª Junta de Conciliação e ...
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Despacho n.º 8537/2018
... âmara Municipal do Porto, através de um processo de reorganização de serviços, em forma de ... responsabilidade municipal; b) Apoiar o executivo na conceção e implementação de estratégias e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2020
... Com este objetivo, prevê-se um gestor executivo da ENIPSSA para garantir a identificação das ... da sua privacidade, ao longo de todo o processo de apoio e acompanhamento; 11 - Participação ...
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Portaria n.º 315/2023
... traduz uma ocorrência de um determinado processo de negócio, ... podendo constituir um processo ... alteração apresentadas pelo órgão executivo, revisões, ... remissão de cópia às entidades ...
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Aviso n.º 9680/2017
... uma forma de cidadania participada, num processo onde a Câmara Municipal de Pinhel pede a ... ído um montante anual a definir pelo executivo municipal.2 - O Executivo Municipal compromete-se ...
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Acórdão nº 0460/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2011
I - Tendo o processo dado entrada posteriormente a 1 de Janeiro de 2004, são aplicáveis em matéria de oposição de acórdãos em matéria tributária as normas dos artºs 27º, alínea b) do ETAF de 2002 e 152º do CPTA (neste sentido, entre outros, v. o acórdão de 26/09/2007 do Pleno desta Secção, proferido no Processo nº 0452/07). II - Seguindo o acórdão recorrido a doutrina uniforme de recentes acórdã
... ão proferido pelo TCAS em 11.01.2011 no Processo nº 04387/10, com fundamento em oposição deste ... para efeitos de suspensão do processo executivo nos termos do artigo 52º, n° l da LGT, ... -
Despacho n.º 5602/2022
... Porto, através de um processo de reorganização de serviços, em forma de ... a) Apoiar o Executivo na definição da estratégia de gestão e ...
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Acórdão nº 2232/14.5T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-06-2023
I – Estando-se perante decisão executável, proferida pelos tribunais portugueses, o princípio geral decorrente do nº. 1, do art.º 85º, do Cód. de Processo Civil, impõe que o requerimento executivo inicial seja apresentado no processo (declarativo) em que aquela foi prolatada, correndo a execução nos próprios autos declarativos, ainda que tramitada de forma autónoma; II - todavia, existindo, nos...
... /2014 , acção executiva, sob a forma de processo ordinário, contra: ... - J… e A… , ... Consta do requerimento executivo o seguinte: ... “Por sentença proferida em ...