decreto regulamentar nº 23 95 23 agosto

... os procedimentos decorrentes da Lei n.o 23/98, de 26 de Maio ... No desenvolvimento da Lei ... /97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto, e nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo ... ências sáo aprovadas por decreto regulamentar ... Artigo 23.o ... Verificaçáo de alteraçáo ... fica dependente do cumprimento de, pelo menos, 95% das actividades lectivas em cada um dos anos do ...

... Seguros e Fundos de Pensões, e revoga o Decreto-Lei n.º 144/2006 , de 31 de julho. A Assembleia ... ao Decreto-Lei n.º 59/2018 , de 2 de agosto, findo o período transitório neste ... os 3 e 4 do artigo 20.º, nos artigos 21.º a 23.º, 25.º e 27.º a 29.º, nos n.os 1 e 2 do ... termos a definir pela ASF em norma regulamentar. Artigo 7.º Língua 1 - Salvo disposição ... financeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 95/2006 , de 29 de maio, na sua redação atual ...

... Artigo 23 ... Antigos estudantes ... As instituiçóes de ... superior públicas sáo criadas por decreto -lei ... 2 - A criaçáo de instituiçóes de ... estatutos, sem prejuízo do poder regulamentar das unidades orgânicas no âmbito das suas ... Artigo 95 ... Competência do conselho de gestáo ... 1 - ... da Lei n. 91/2001, de 20 de Agosto, alterada pela Lei Orgânica n. 2/2002, de 28 de ...

Lei n.º 83/2017 de 18 de agosto Estabelece medidas de combate ao branqueamento de ... a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho. A Assembleia ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro; b) Código da Propriedade ... pelas Leis n.os 38/83, de 25 de outubro, 25/95, de 18 de agosto, 19/2008, de 21 de abril, ... ário não resulte de norma legal ou regulamentar aplicável à atividade da entidade obrigada; c) ...

... 9 de Agosto" de 2006. - O Presidente do Conselho de Administra\xC3" ... O Decreto-Lei n. 207/94, de 6 de Agosto e o Decreto entar n. 23/95, de 23 de Agosto, consagram o regime legal e ... Agosto, regulamentado pelo Decreto Regulamentar n. 23/ 95, de 23 de Agosto, foi elaborado o ...

... Artigo 22.º ... Artigo 23.º Unificação de procedimentos ... Secção III ... Artigo 95.º Contagem de energia no autoconsumo ... Artigo ... plataforma eletrónica, nos termos a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ... do Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto, incluindo os processos ... de contraordenação ...

... em cogeração, regulada pelo Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de ... março, na sua redação ... regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ... -Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto, incluindo os processos de contraordenação ... de armazenamento ... Artigo 95".º ... Contagem de energia no autoconsumo ... 1 \xE2\x80" ...

... ção de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º 162/2014; Lei n.º 82-C/2014; Lei n.º ... Artigo 4.º Alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro ... Artigo 5.º ... Artigo 23.º Gastos e perdas ... Artigo 23.º-A Encargos ... Artigo 94.º Retenção na fonte ... Artigo 95.º Retenção na fonte - Direito comunitário ... pelo Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto; ... b) Os créditos tenham sido reclamados ...

... Decreto-Lei n.o 26 852, de 30 de Julho de 1936 ... Os ... pelos Decretos-Leis n.os 40 722, de 2 de Agosto de 1956, 43 335, de 19 de Novembro de 1960, ... 3 de Dezembro, e 315/95, de 28 de Novembro, passa a ter a seguinte ... Alteraçáo ao Decreto-Lei n.o 43 181, de 23 de Setembro de 1960 ... O artigo 11.o do ... de Leite, aprovados pelo Decreto Regulamentar n.o 7/81, de 31 de Janeiro, alterado pelos ...

... 1.° Os artigos 3.°, 6.°, 15.° a 17.°, 23".°, 27.°, 29.° 30.°, 32.°, 33.°, 35.° a 41.\xC2" ... , para cada uma delas, no decreto regulamentar a que se refere o artigo 11.° 2 - (Anterior n.° ... no Boletim do Trabalho e Emprego, de 14 de Agosto" de 1989 ... Receberam-se contributos das associa\xC3" ...

... Decreto-Lei n.º 40/2016; Lei n.º 47/2017; Decreto-Lei ... º Alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro ... Artigo 9.º Regulamentação ... Artigo 94.º Avaria nas luzes ... Artigo 95.º Sinalização de perigo ... Secção IV ... , pela Lei n.º 20/2002, de 21 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 44/2005, de 23 de ... 3 - Quem desobedecer ao sinal regulamentar de paragem das autoridades referidas no n.º 1 é ...

... , aprovada pela Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto, alterada pelas Leis n.os 87-B/98 , de 31 de ... Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015 , de 29 de junho, alterado ... n.os 14-F/2020 , de 13 de abril, 18/2020 , de 23 de abril, 20/2020 , de 1 de maio, 20-A/2020 , ... 92 - [ ... ]. 93 - [ ... ]. 94 - [ ... ]. 95 - [ ... ]. 96 - [ ... ]. 97 - [ ... ]. 98 - [ ... ]. 99 - ... , determinado nos termos do Decreto Regulamentar n.º 25/2009 , de 14 de setembro, ou até ao ...

... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... de maio, alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto, deve ser assinalado o ... como tal no competente diploma regulamentar, as de ... mineiros e as de pescadores. Os ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 95 ... Diário da República, 1.ª série ... QUADRO ...

... O Decreto-Lei n.º 91/2001, de 23 de Março, e respectiva regulamentação, que ogaram o Decreto-Lei n.º 317/85, de 2 de Agosto, adoptando embora o regime instituído por aquele ... pelo disposto no Decreto-Lei n.º 216/95, de 26 de Agosto, na Portaria n.º 1077/95, de 1 ... As normas técnicas de execução regulamentar do presente diploma são aprovadas por portaria ...

... artigo 90.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto", introduzido pelo artigo 2.º da Lei Orgânica n.\xC2" ... e Patrimonial da Justiça aprovados pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio ... 8 - A ... árias, até ao montante de (euro) 1458600; 23) Transferir para a APL, S. A. (Administração do ... circulação - previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/92, de 14 deOutubro ... 4 - Findo o ... anualmente, com o limite máximo de (euro) 199,95 por sujeito passivo não casado ou por cada um ...

... no n.º 4 do artigo 4.º da Lei n.º 1/85, de 23 de Janeiro ... Artigo 6.º Alterações ... nos n.os 5 dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, aquando da ... º Alteração à Lei n.º 67/93, de 31 de Agosto 1 - O valor relativo ao ano de 1997 fixado no ... ' 3 - O artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro, passa a ter a ...

... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... de maio, alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto, deve ser assinalado o ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 95 ... Diário da República, 1.ª série ... Em ... realizado no âmbito do Decreto Regulamentar ... Regional n.º 6/2007/M, de 22 de agosto, da ...

... /73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; c) Directiva do Conselho n.º ... anterior e respectiva legislação regulamentar ... Artigo 19.º Regulamentação A ... do Código do Trabalho é feita por lei, decreto-lei ou acto regulamentar, consoante a natureza ... SUBSECÇÃO III Contrato de adesão Artigo 95.º Contrato de trabalho de adesão 1 - A vontade ...

... 23.04.1983, natural de … – Porto, titular do ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... seria feita através do E… - sessões n.º 95 e 96 (fls. 1 e 2 Apenso 5); 23. Para além dos ... No dia 5 de Agosto de 2010, entre as 17h00 e as 19h30min., o arguido ... arguido ingressou no ensino em idade regulamentar, tendo abandonado aos 16 anos com o 9° ano de ...

... efeitos após a transferência, a regulamentar em diploma próprio, dos tribunais tributários ... º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º, 23".º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.\xC2" ... º, 84.º, 85.º, 86.º, 87.º, 89.º, 91.º, 95.º, 96.º, 99.º, 102.º, 103.º, 105.º, 108.º, ... 22 de Abril, pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, e pelos Decretos-Leis n.os 304/99, de 6 de ...

... alteradas pelo Decreto Regulamentar n.º 5/81, de 23 de Janeiro, pelo Decreto-Lei ... , e pelo Decreto-Lei n.º 315/91, de 20 de Agosto, carece de nova revisão, não apenas em virtude ... 2 - É revogado o Decreto-Lei n.º 330-A/95, de 16 de Dezembro, com excepção dos seus ...

... /2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... Artigo 23.º Intervenção da junta médica ... Artigo ... Artigo 95.º Dispensa do acordo do trabalhador para a ... regulamentar ... LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS ... /99, de 31 de março, e 319/99, de 11 de agosto ... 4 - (Revogado.) ... Alterações ...

... por ser objecto de normas de nível regulamentar e só em 1928 veio a ser objecto de legislação, ... artigo 1.° da Lei n.° 63/93, de 21 de Agosto, e nos termos das alíneas a) e b) do n.° 1 do ... Artigo 23.° Visibilidade reduzida ou insuficiente Para os ... SECÇÃO V Remissão Artigo 95.° Remissão É aplicável, com as necessárias ...

... ão do Decreto-Lei n.º 306/77 , de 3 de agosto; j) O Decreto-Lei n.º 469/79 , de 13 de ... ários artigos do Decreto-Lei n.º 47331 , de 23 de novembro de 1966, e revoga os artigos 2.º e ... 27 de abril de 1968; xx) O Decreto-Lei n.º 95/77 , de 17 de março, que altera a redação do ... Regulamentar n.º 85/79 , de 31 de dezembro, e prorroga até ...