decreto regulamentar 8 90 de 6 de abril

... 46/77, de 8 de Julho, entretanto revogada pela Lei n. 88 ... 1 podem incluir a limpeza urbana ... 6 - Para efeitos do presente decreto -lei, sáo ... 90/2009, de 9 de Abril ... CAPÍTULO V ... Modelo ... valorimétricos previstos no Decreto Regulamentar n. 2/90, de 12 de Janeiro, cabendo a uma entidade ...

... 1 - No exercício do seu poder regulamentar próprio, os municípios aprovam regulamentos ... 6 - Nas operações urbanísticas sujeitas a ... 8 - O disposto no presente artigo não isenta a ... pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 141/2012, de 11 ... -Leis n.os 384/88, de 25 de Outubro, e 103/90, de 22 de Março. 2 - Os negócios jurídicos de ...

... revogatória São revogados: a) O Decreto-Lei n.º 44 129, de 28 de dezembro de 1961, que ... julgamento; d) O Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de junho, que procedeu à aprovação do Regime ... 6 - Até à entrada em vigor da Lei de ... Aprovada em 19 de abril de 2013. A Presidente da Assembleia da ... Artigo 90.º Execução fundada em sentença estrangeira ... regulamentar por portaria do membro do Governo responsável ...

... Em 6.º lugar, prevê-se a possibilidade de praticar ... Em 8.º lugar, reduzem-se e clarificam-se muitos dos ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, sobre ofertas públicas de aquisição, e o ... 90 dias sobre a interpelação da sociedade para ... por via electrónica, nos termos a regulamentar por portaria do Ministro da Justiça ... 2 - ...

... SECÇÃO II Classificação das obras Artigo 6.º (Grupos de obras) As obras de que trata a ... 8.º (Atribuição por parte do Estado) Compete ao ... termos do artigo 102.º do Decreto Regulamentar n.º 39-C/79, subsídios às associações de ... ão dos mapas, devendo ser todas resolvidas nos 90 dias seguintes ... 3 - Das deliberações que ... aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Abril ...

... Seguros e Fundos de Pensões, e revoga o Decreto-Lei n.º 144/2006 , de 31 de julho. A Assembleia ... 6 - ... 7 - (Anterior n.º 4.) 8 - (Anterior n.º ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas ... termos a definir pela ASF em norma regulamentar. Artigo 7.º Língua 1 - Salvo disposição ... no registo deve ser feita no prazo máximo de 90 dias a contar da receção do pedido de registo ...

... n.º 119/97, de 14 de Julho, onde, no ponto 8.º, n.º 3, alínea b), se assinala o papel ... 1.º do Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril: artigos 3.º, 4.º, n.º 1, 5.º, 8.º, 9.º, ... º, 72.º, 73.º, 74.º, 78.º, 79.º, 83.º a 90.º-A, 91.º, n.º 2, 93.º, 94.º e 111.º, n.º ... 6 - O disposto no número anterior aplica-se aos ... ilegalidade da norma legislativa ou regulamentar em que se fundou a liquidação da prestação ...

... Procede à sexta alteraçáo ao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece ... a 37., 39., 42. a 45., 47. a 86., 88. a 90., 93., 97. a 99., 102., 103., 105., 106., 109. a ... 157/2006, de 8 de Agosto, passam a ter a seguinte redacçáo: ... 1 - No exercício do seu poder regulamentar próprio, os municípios aprovam regulamentos ... de Agosto; i) As obras identificadas no artigo 6. -A; ... j) Os destaques referidos nos n.os 4 e ... e dos Decretos -Leis n.os 166/70, de 15 de Abril ...

N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 8 ... Diário da República, 1.ª série ... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... 10 ... Diário da República, 1.ª série ... 6(59,d2'(),1$1d$6'$È5($ ... PRAZO GERAL ... De 1 de abril" a 30 de junho, independentemente de este dia ser \xC3" ... português representarem, pelo menos, 90% da totalidade dos rendimentos auferidos dentro e ... como tal no competente diploma regulamentar, as de ... mineiros e as de pescadores. Os ...

... , de 31 de Dezembro, e 3 -B/2010, de 28 de Abril, que aprova o esta- tuto do pessoal dirigente dos ... , em termos fixados em diploma regulamentar. 5 — ... 6 — (Revogado.) 7 — ... de abertura do concurso há pelo menos 12 ou 8 anos, consoante se trate de cargos de direcção ... em que o titular retome funções ou passados 90 dias sobre a data da va- catura do lugar, salvo ... ções, à administração local mediante decreto -lei. 5 — A presente lei não se aplica aos ...

... maio de 2015, e 2016/2258/UE , do Conselho, de 6" de dezembro de 2016, altera o Código Penal e o C\xC3" ... a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho. A Assembleia ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos ... ções a que se refere o n.º 4 do artigo 8.º, na parte aplicável, devendo a concessão de ... ário não resulte de norma legal ou regulamentar aplicável à atividade da entidade obrigada; c) ... , de 29 de setembro, alterada pelas Leis n.os 90/99, de 10 de julho, 101/2001, de 25 de agosto, ...

... a 8., n.os 1 a 3 do artigo 9., artigos 25. a 31., 40 ... e 114., n.os 1 a 3 e 6 a 10 do artigo 117. e artigo 118., com as ... comissáo de serviço, é efectuada por decreto regulamentar ... 2 - Na identificaçáo dos ... Artigo 90 ... Conversáo das comissóes de serviço ... /2004, de 22 de Março, e 15/2006, de 26 de Abril ... 2 - Para efeitos do disposto no n. 6 do ...

... n.º 799-B/2000 de 20 de Setembro O Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000, de 15 de Setembro, ... 6 - A formalização do pedido de financiamento ... 8.º Alteração à decisão sobre o pedido de ... íodo de adiamento do projecto for superior a 90 dias em relação à data prevista para o início ... e remetê-lo ao IGFSE, até ao dia 30 de Abril do ano seguinte àquele a que a informação se ...

... g., a Directiva n.º 98/44/CE, de 6 de Julho, relativa à protecção das invenções ... Artigo 8.º Duração dos registos de modelos e desenhos ... e publicidade são regulamentadas, no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor deste Código, ... Junho; d) O despacho n.º 67/95, de 27 de Abril ... Artigo 16.º Entrada em vigor O presente ... proibida por disposição legal ou regulamentar ... 2 - Nos termos do número anterior não são ...

... , de 13 de agosto, 3-B/2010 , de 28 de abril, 61/2011 , de 7 de dezembro, e 2/2012 , de 6 de ... Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015 , de 29 de junho, alterado ... /2020 , de 26 de março, alterado pela Lei n.º 8/2020 , de 10 de abril, e pelo Decreto-Lei n.º ... 87 - [ ... ]. 88 - [ ... ]. 89 - [ ... ]. 90 - [ ... ]. 91 - [ ... ]. 92 - [ ... ]. 93 - [ ... ]. 94 - ... , determinado nos termos do Decreto Regulamentar n.º 25/2009 , de 14 de setembro, ou até ao ...

... agosto Procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que ... 6 — O disposto no presente artigo é aplicável ... os 53/2000, de 7 de abril, e 310/2003, de 10 de dezembro, pelas Leis n. os ... do artigo 49.º da Lei n.º 107/2001, de 8" de setembro, salvo quando esteja em causa patrim\xC3" ... é aprovado através de decreto regulamentar, no prazo máximo de 90 dias contado da data de ...

Decreto-Lei n.o 163/2006 ... de 8 de Agosto ... A promoçáo da acessibilidade ... ) do n.o 2 do artigo 38.o do Decreto Regulamentar n.o 34/97, de 17 de Setembro, conjuntos ... Artigo 6.o ... Licenciamento de estabelecimentos ... 1 - ... aprovado em Conselho de Ministros de 20 de Abril de 2006. - José Sócrates Carvalho Pinto de ... considerar-se a porta na posiçáo aberta a 90° ... Secçáo 2.3 - Patamares, galerias e ...

... ção legislativa conferida pela Lei n.º 8/2013, de 22 de janeiro, e nos termos das alíneas ... Artigo 6.º Celebração de contratos Os contratos de ... local, são aprovadas por decreto regulamentar, o qual deve estabelecer os respetivos ... c) Se, no período de 90 dias, a contar do conhecimento do facto ...

... qualquer outra disposição legal ou regulamentar" em vigor tendente à protecção jurídica de uni\xC3" ... arrendamento por morte O artigo 85.º do Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, que aprova o ... ' Artigo 6.º Regime de acesso às prestações por morte 1 ... 8.º Dissolução da união de facto 1 - Para ... Promulgada em 20 de Abril ...

... do titular nos termos a definir por decreto regulamentar: a) Os parentes em linha recta até ... Artigo 6.º Requisitos e condições gerais de ... Artigo 8.º Confidencialidade Todas as entidades ... ção, nos termos previstos na presente lei; d) 90 dias após a verificação da suspensão da ... Abril ...

Decreto-Lei n.º 112/2001 de 6 de Abril Num contexto de transformação da ... não inferior a Bom (14 valores), a regulamentar para cada um dos serviços ou organismos, nos ... Artigo 8".º Outros requisitos de acesso Complementarmente \xC3" ... no número anterior, a aprovar no prazo de 90 dias, estabelecem, designadamente, as carreiras a ...

... 6 - O Governo, através do Ministro das Finanças, ... Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, ... e Patrimonial da Justiça aprovados pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio ... 8 - A ... /98, de 28 de Setembro, e 100/2002, de 12 de Abril, e por conta da dotação inscrita no capítulo ... circulação - previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/92, de 14 deOutubro ... 4 - Findo o ...

... de reserva não aproveitada, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 27207, de 16 de novembro de 1936, e da ei n.º 2069, de 24 de abril de 1954, e ainda não devolvidos ao abrigo do ... Artigo 6.º Ónus, apropriação e apossamento 1 - As ... 8" - Sempre que sejam anulados atos ou negócios jur\xC3" ... ou o pedido não for decidido no prazo de 90 dias, este pode pedir ao tribunal competente o ... de produção comunitários; e) Regulamentar e disciplinar o exercício pelos compartes do uso ...

... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a redaco ada pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, no n.o 2 do artigo 6.o e ... /2002, de 17 de Outubro, no Decreto Regulamentar n.o 7/2004, de 28 de Abril, e no despacho n.o 16 ... 1.8 - Homologar as propostas de colocao de docentes ... 1.9 - Conceder licenas sem vencimento at 90 dias ao pessoal docente dos estabelecimentos de ...

... , 3/2004 e 4/2004, de 15 de Janeiro, e o Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, modificando os ... 2/2004, de 15 de Janeiro Os artigos 1.º, 7.º, 8.º, 9.º, 12.º, 14.º, 16.º, 17.º, 18.º, ... 5 - (Anterior n.º 6.) Artigo 8.º [ ... ] 1 - ... , em termos fixados em diploma regulamentar que consagre a intervenção no procedimento ... abrigo do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, do artigo 1.º do Decreto ...