decreto regulamentar 8 90 de 6 de abril

... Carreira Docente), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, e depois substancialmente alterado pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de ...regulamentar. Artigo 23.o. Verificaçáo de alteraçáo dos requisitos físicos e ...

...1 do artigo 2. do Decreto -Lei n. 94 -B/98, de 17 de Abril;. c) «Estado membro onde o veículo tem o seu estacionamento habitual»:. ..., o Instituto de Seguros de Portugal, através de norma regulamentar, define os critérios de aceitaçáo e realizaçáo de tais seguros. ...

...A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril. Artigo 5.º Transferência de património ...2 - Os decretos regulamentares que procederem às reestruturações ou ...

..., 174/92, de 13 de Agosto, 238/92, de 29 de Outubro, 64/95, de 7 de Abril, 258/97, de 30 de Setembro, 153/2000, de 21 de Julho, 317/2002, de 27 de ...ções ou competências resultantes de diplomas legais ou regulamentares não mencionados no presente decreto -lei e que se incluam no âmbito da ...

... e Secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos -Leis n. os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 ...çam funções específicas con- forme referido em decreto regulamentar, podem ser sujeitos ao regime especial de avaliação nele definido. 2 ...

...Abril. Neste particular, foi considerada especialmente a necessidade de ... quando verifique a violação das normas legais e regulamentares aplicáveis ou das condições da autorização. 2 - No caso previsto no ...

... Alterado pelo/a Artigo 18.º do/a Decreto-Lei n.º 133/2012 - Diário da República n.º ... 9.º do Decreto-Lei n.º 119/99, de 14 de Abril. 3 - No caso de o titular ao direito ao ....º pode ser acrescido, nos termos a regulamentar, de um apoio especial nos seguintes casos: a) ...

...139 -A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 27 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de ...

...õe necessaria- mente o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente as constantes nos instrumentos de gestão ... e no n.º 1 do artigo 7.º -C do Decreto -Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na redação dada pelo Decreto- -Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro, ...

... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e do artigo 3.º ...ípios no exercício do seu poder regulamentar próprio, aprovam regulamentos municipais de ... na Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril, com as seguintes especificidades: a) Quando não ...

...ão, o Instituto de Seguros de Portugal emite as normas regulamentares necessárias ao regular funcionamento do sector dos fundos de pensões e ....º e a) a g) do artigo 214.º do Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, são aplicáveis à actividade de gestão de fundos de pensões. 2 - É ...

...ão do Conselho n.º 2004/573/CE , de 29 de abril, e respetivo anexo. 4 - Para efeitos do número ... e visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto... ao abrigo do artigo 71.º do Decreto Regulamentar...

... . . . Decreto-Lei n.º 18/2016 de 13 de abril" O presente decreto-lei estabelece as disposições necessárias à execuç\xC3"... a reger-se pelo regime jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de fevereiro, para os serviços externos permanentes. 6 - ...

... Estabilidade 2016-2020 (PE 2016-2020), de abril de 2016; . as Grandes Opções do Plano anuais ... RCRE não se poderia ter limitado a regulamentar a atuação dos serviços integrados. O Tribunal ... leis orçamentais e respetivos decretos-lei de execução(269), sendo o controlo do ...

...regulamentar, no qual se especificará ainda a margem de excedentes de cultivo, as ..., nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 126/90, de 16 de Abril, e na Portaria n.º 628/90, de 7 de Agosto, bem como da regulamentação ...

... da presente lei e seus regulamentos, bem como as normas regulamentares de qualquer natureza relativas ao porte de armas no interior de edifícios ...do regulamento aprovado pelo Decreto...

... os Decretos Regulamentares Regionais n.º 2/92/A, de 27 de Janeiro, 8/95/A, de 21 de Março, 15/96/A, de 11 de Março, e 7-A/97/A, de 9 de Abril, bem como as demais normas de hierarquia idêntica ou inferior que contra as normas do presente diploma disponham. Artigo 3.º Entrada em vigor O ...

... 5.º, n.º 3, 9.º, 23.º, 99.º, 117.º e 118.º do Decreto Regulamentar" n.º 55/80, de 8 de Outubro; i) O artigo 53.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.\xC2"... paroquial e os da administração do concelho, anteriores a 1 de Abril de 1911, são, para todos os efeitos, equiparados aos livros de registo ...

... n.º 2004/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, sobre ofertas públicas de aquisição, e o Regulamento (CE) n.º ... competências, ou ainda por via electrónica, nos termos a regulamentar por portaria do Ministro da Justiça. 2 - ...

... considerar náo suscitarem a necessidade de uma intervençáo regulamentar equivalente à da mediaçáo, ou por já disporem de um regime jurídico ... da autorizaçáo legislativa concedida pela Lei n.o 11/2006, de 4 de Abril", e nos termos das alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 198.o da Constituiç\xC3"...

...90/2009, de 9 de Abril". CAPÍTULO V. Modelo de gestáo delegada. Artigo 17. Delegaçáo dos servi\xC3"...çáo dos critérios valorimétricos previstos no Decreto Regulamentar" n. 2/90, de 12 de Janeiro, cabendo a uma entidade independente a realizaç\xC3"...

... com actuação naquela área, regulando o seu procedimento administrativo e estabelecendo as suas normas técnicas em decreto regulamentar próprio. A experiência decorrente da vigência do actual quadro legal, por um lado, e o conjunto de novas condicionantes regulamentares no domínio ...

... ante-riormente à entrada em vigor do Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro. Artigo 3. ... por decreto -lei ou por decreto regulamentar os procedimentos necessários à implementaçáo, ..., 81/85, de 28 de Março, e 141/91, de 10 de Abril;. b) O Decreto -Lei n. 103/80, de 9 de Maio, ...

... no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966. A .../75 , de 19 de fevereiro, 201/75 , de 15 de abril, 261/75 , de 27 de maio, 561/76 , de 17 de ...ão de anúncios em sítio oficial, a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável ...

...O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. Assinado em Angra do Heroísmo em 13 de Abril de 1998. Publique-se. O Ministro da República para Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa. ANEXO ORGÂNICA ...