decreto regulamentar 8 90 de 6 de abril

... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... dezembro de 2017, aprovou o Código Regulamentar do Município de Alter do Chão, de acordo com a ... Cultural aprovado pela Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro; d) Lei Geral Tributária aprovada ... de julho, pela Lei n.º 3-B/2000, de 4 de abril, pela Lei n.º 30-G/2000, de 29 de dezembro, pela ... /2012, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 6/2013, de 17 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º ... parcialmente revogado pelo Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º ...

... 6- No local, a Estrada da Lear, configura uma ... de velocidade permitida para o local é de 90 km/hora 9- O OO dirigiu-se para o local no ... O Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro – ... ículo…”; e o Acórdão do STJ de 1 de Abril de 1993 – BMJ 426-133 – ao analisar o ... O Decreto Regulamentar n.º 2-A/2005, de 24 de Março dispõe as regras ...

... a Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro, e o Decreto -Lei n.º 229/2004, de 10 de dezembro ... A ... 6 - No prazo de 180 dias a contar da entrada em ... suas funções, incluindo a função regulamentar, de forma independente dos órgãos do Estado, ... Artigo 8.º ... Dever de colaboração ... 1 - Todas as ... , designa data para nova reunião no prazo de 90 a ... 8 - A apresentação das propostas de ... realiza -se até ao final do mês de abril do ano imediato ao do exercício respetivo ...

... 59/2000, de 19 de Abril, actualmente em vigor ... Neste enquadramento, ... (RITA), aprovado pelo Decreto Regulamentar n. 25/87, de 8 de Abril, com funçóes idênticas ... 2 - O disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 24. da Lei das ... Comunicaçóes ... 1 - Compete ao ICP -ANACOM, no prazo de 90 dias a contar da recepçáo do pedido instruído ...

... 5 -- O decreto regulamentar regional de execuo do Oramento da Regio Autnoma ... 6 -- Na falta ou insuficincia de legislao prpria, ... 71/95, de 15 de Abril, com as devi- das adaptaes, em termos de ... CAPTULO IV Transferncias e financiamento Artigo 8. Transferncias do Oramento do Estado e da Unio ... os 90/2002, de 12 de Setembro, 2/2003, de 16 de ...

... da justiça, com a antecedência mí- nima de 90 dias, cessando esta automaticamente no fim do ... 6 — Em qualquer momento, a comissão de serviço ... , de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro. 3 — Os ... Artigo 8.º Conselho de Coordenação Técnica 1 — O ... disposto no artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 38/82, de 7 de julho, alterado pelos ...

... necessidade de, com detalhe e rigor, regulamentar a actividade dos cidadãos que voluntariamente ... Art. 6.º As instruções previstas no artigo 86.º do ... Art. 8.º Os aspectos específicos relativos ao ingresso ... de 1952; Decreto-Lei n.º 39183, de 22 de Abril de 1953; Decreto-Lei n.º 39921, de 23 de ...

... Os artigos 3., 4., 5., 6., 6. -A, 7., 9., 11., 12. -A, 13., 13. -A, 15., ... 157/2006, de 8 de Agosto, pela Lei n. 60/2007, de 4 de Setembro, ... 90"/90, de 16 de Março; ... ii) Zonas de protec\xC3" ... do Decreto -Lei n. 140/99, de 24 de Abril, alterado pelo Decreto -Lei n. 49/2005, de 24 de ... ípios, no exercício do seu poder regulamentar próprio, devem, no prazo de 90 dias, adequar os ...

... g., artigos 220.º e 322.º). 6 - Para dar resposta à internacionalização e à ... universo através de enquadramento regulamentar pela CMVM ou pelo Banco de Portugal, conforme os ... excluídos pelo n.º 4 do artigo 2.º 8 - No artigo 13.º consagra-se o conceito de ... de 3 de Março, 87/345/CEE , de 22 de Junho, 90/211/CEE , de 23 de Abril, e 94/18/CE , de 30 de ...

... ;}.y218{bottom:60.471867pt;}.y10e{bottom:90 ... N.º 83 29 de abril" de 2022 Pág. 4 Diário da República, 1.ª s\xC3" ... 8 — Sem prejuízo dos poderes de ...

... , de 4 de julho Os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 8".º, 9.º, 12.º, 17.º, 27.º, 33.º, 36.º, 40.\xC2" ... º, 67.º, 77.º, 78.º, 80.º, 85.º, 88.º, 90".º, 97.º, 106.º a 108.º, 112.º, 122.º, 126.\xC2" ... 6 — ... ão do Conselho n.º 2004/573/CE, de 29 de abril, e respetivo anexo. 4 — Para efeitos do ... visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto ... abrigo do artigo 71.º do Decreto Regulamentar ...

... 6 -- A descativação das verbas referidas no n.º ... A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa ... 8 -- A autorização prevista no número anterior ... 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril ... Artigo 5.º Transferência de património ... o cumprimento da lei ou de norma regulamentar" que a concretize, ou para a execução de senten\xC3" ... , aprovado pelo Decreto -Lei n.º 321 -B/90, de 15 de Outubro, ou do Novo Regime de ...

... Docente), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, e depois substancialmente ... Os artigos 1.o, 2.o, 4.o, 5.o, 8.o, 9.o, 10.o, 11.o, 12.o, 13.o, 14.o, 15.o, 17.o, ... 6 - A existência de alcoolismo ou de ... ências sáo aprovadas por decreto regulamentar ... Artigo 23.o ... Verificaçáo de alteraçáo ...

... junho; b) À Lei n.º 20/2008 , de 21 de abril; c) Ao Regime Jurídico de Acesso e Exercício da ... ; g) Ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; h) Ao ... 18 de agosto Os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º, 13.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º, ... º, 81.º, 84.º, 85.º, 87.º, 88.º, 89.º, 90.º, 92.º, 94.º, 99.º, 105.º, 106.º, 107.º, ... , imposto por via legislativa, regulamentar ou contratual, que impenda sobre as entidades ...

... Artigo 6.o ... Critérios gerais de atribuiçáo de ... Artigo 8.o ... Instruçáo do pedido de atribuiçáo de ... o, devendo ser dada no prazo de 40 dias, ou de 90 dias para projectos que impliquem uma consulta a ... e outros agentes, nos termos a regulamentar pela portaria referida no número anterior, desde ... , a Portaria n.o 437/2001, de 28 de Abril ... 2 - Mediante proposta da ERSE e ouvida a ...

... ário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos -Leis ... 6 — ... 8 — ... regulamentar", podem ser sujeitos ao regime especial de avalia\xC3" ...

... os 93/90, de 19 de março, e 166/2008, de 22 de agosto, ... 6 — Quando haja divergência entre a posição ... 8 — O disposto no n.º 4 é aplicável à ... estejam classificadas por um ato regulamentar. 2 — (Revogado.) 3 — ... º -C do Decreto -Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na redação dada pelo Decreto- -Lei n.º ...

N.º 66 3 de abril" de 2023 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... h) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro, alterado pela ... familiar, alterado pela Lei n.º 47/2019, de 8 de julho, e pelo Decreto- ... -Lei n.º 139/2019, ... /2017, de 29 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 de julho, pela Lei ... n.º ... 6 — O disposto no número anterior é aplicável ... e critérios a fixar em decreto regulamentar; ... ii) Um diretor técnico, a tempo completo, ...

... Artigo 5.º Proteção do ambiente ... Artigo 6.º Atividades do Sistema Elétrico Nacional ... rtigo 7.º Regime de exercício ... Artigo 8.º Intervenientes no Sistema Elétrico Nacional ... Artigo 90".º Divulgação de informação e apoio ... Secç\xC3" ... de abril, na sua redação atual; ... d) À produção de ... plataforma eletrónica, nos termos a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ...

... ção legislativa concedida pela Lei n.º 8/89, de 22 de Abril, e nos termos da alínea b) do ... a partir de 1993-01-02 Artigo 6.º Crédito fiscal por investimento nos casos ... Alterado pelo/a Artigo Único do/a Lei n.º 4/90 - Diário da República n.º 41/1990, Série I de ... internacional de navios, a criar e regulamentar, nos mesmos termos, no âmbito da Zona Franca da ...

... Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho; b) Código do ... -A/2001, de 14 de dezembro; h) Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, que cria a Informação ... outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 264/90, de 31 de agosto, e 323/2001, de 17 de dezembro, ... /2008, de 31 de janeiro, 73/2008, de 16 de abril, 116/2008, de 4 de julho, 247-B/2008, de 30 de ... ões e informações, nos termos a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ...

... Regionais n.º 2/92/A, de 27 de Janeiro, 8/95/A, de 21 de Março, 15/96/A, de 11 de Março, e 7-A/97/A, de 9 de Abril, bem como as demais normas de hierarquia ... Artigo 6.º Estrutura de projecto 1 - Poderão ser criados ... ão pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/90"/A, de 15 de Janeiro ... 4 - A comissão de servi\xC3" ...

... Os artigos 1., 2., 3., 5., 7., 8., 10. a 11. -A, 13. a 19., 21. a 24., 26., 28., ... 17/2009, de 6 de Maio, e alterada pela Lei n. 26/2010, de 30 de ... do júri, uma guia provisória válida por 90 dias, renovável por igual período, que confere ... 3 - A legislaçáo regulamentar da presente lei define as medidas necessárias ... do regulamento aprovado pelo Decreto ...

... 46/77, de 8 de Julho, entretanto revogada pela Lei n. 88 ... 1 podem incluir a limpeza urbana ... 6 - Para efeitos do presente decreto -lei, sáo ... 90/2009, de 9 de Abril ... CAPÍTULO V ... Modelo ... valorimétricos previstos no Decreto Regulamentar n. 2/90, de 12 de Janeiro, cabendo a uma entidade ...

... 1 - No exercício do seu poder regulamentar próprio, os municípios aprovam regulamentos ... 6 - Nas operações urbanísticas sujeitas a ... 8 - O disposto no presente artigo não isenta a ... pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 141/2012, de 11 ... -Leis n.os 384/88, de 25 de Outubro, e 103/90, de 22 de Março. 2 - Os negócios jurídicos de ...