automoveis licenciamento stand
116 resultados para automoveis licenciamento stand
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Acórdão nº 02947/15.0BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20-12-2023
... semelhança de uma garagem, de um armazém ou de um stand de automóveis, a simplicidade da sua fixação ao solo e da sua estrutura não os exclui do conceito de instalações industriais adoptado pelo legislador neste diploma em particular. II - O estabelecimento ou alteração de acessos a uma Estrada Nacional é uma actividade relativamente proibida e como tal está sujeita a um licenciamento prévio e ao controlo da sua utilização, sendo que, face à...
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Acórdão nº 02815/08.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09-06-2011
I. Constitui pressuposto da decisão de demolição de obra clandestina a ponderação da susceptibilidade da sua legalização; II. O cumprimento do dever de audiência prévia, que se impõe aos órgãos decisores da Administração, não poderá traduzir-se num mero formalismo balofo, que se cumpre sem consequências; III. O ponto de vista relevante para avaliar da suficiência no cumprimento do dever de...
... P… - Comércio de Automóveis Lda. - com sede na Avenida…, Vila Nova de ... ção do pré-fabricado de apoio ao seu stand" , e que lhe serve de escritório, e ainda a cessa\xC3" ... devidamente a viabilidade de licenciamento, porquanto já havia anteriormente deferido um ... -
Regulamento n.º 531/2023
... claros e precisos, do tipo de licenciamento/serviço pretendido, espe- ... cificando a ... de automóveis regem-se pelo Regulamento Municipal n.º ... 5.1.1 Bebidas (roulotte ou stand), por feira ...
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Acórdão nº 0756/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21-06-2011
... nova edificação e esta existe, para efeitos de licenciamento, sempre que o produzido, quando não se destinar ao uso humano, se incorpore no solo com carácter de permanência.
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Regulamento n.º 447/2018
... por apresentar artesanato ao vivo ou por stand promocional. Artigo 4.º Inscrição 1 - As ... das taxas devidas pelo pedido de licenciamento de recinto itinerante previstas na Tabela de ... e circulação de quaisquer veículos automóveis no recinto da Feira, incluindo os reboques ou ...
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Acórdão nº 047844 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21-01-2003
I - Não existe nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, se o juiz entender que a circunstância de pender em juízo a execução de sentença, cujo efeito de caso julgado constitui motivo de declaração de nulidade do acto impugnado, em nada contende com o caso julgado produzido pela mesma sentença. Se tal juízo estiver errado, o vício da decisão é de julgamento, e não da sua falta. II - Nos...
... , datado de 18.MAR.97, o pedido de licenciamento de obras formalizado pelo Recorrido particular ... da ampliação do espaço comercial - stand de automóveis - espaço esse anteriormente ... -
Regulamento n.º 177/2023
... b) Registo e Licenciamento de animais de companhia e outros canídeos; ... e) Licenciamento de Arrumador de Automóveis; ... f) Cemitérios; ... g) Utilização de ... 2.1.1 — Stand — Artesanato ... ICR 0,0025 ...
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Regulamento n.º 718/2023
... b) Registo e Licenciamento de animais de companhia e outros canídeos; ... e) Licenciamento de Arrumador de Automóveis; ... f) Cemitérios; ... g) Utilização de ... 2.1.1 — Stand — Artesanato ... ICR 0,0025 ...
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Acórdão nº 1781/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 08-02-2007
I - Tendo-se concluído que um dado contrato de arrendamento de um prédio rústico tem fim comercial, impõe-se antes do mais apreciar a sua validade formal. II - Por força do disposto nos art.ºs 1029º n.º 1 al. b) do CC, 7º n.º 2 al. b) do RAU e 89º al. j) do Cód. do Notariado (na redacção vigente no momento da celebração do contrato) os contratos de arrendamento para comércio e indústria estavam...
... Stand ………….., em Faro, pedindo o seguinte: ... alfaias agrícolas e demais veículos automóveis e escritório de apoio a vendas ... O preço ... bem como os custos associados ao licenciamento e construção do pavilhão para escritório e ... -
Aviso n.º 9635/2016
... licenciamento, autorização ou comunicação de atividades ... público de aluguer em veículos automóveis ligeiros e passageiros, mantendo-se inalteradas ... bancárias; b) Companhias de seguros; c) Stand" de automóveis; d) Estabelecimentos de restauraç\xC3" ...
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Acórdão nº 873/16.5T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-12-2017
... a sua atividade – de compra e venda de veículos automóveis usados – no mesmo local em que o anteriormente o fazia a sociedade extinta, terá que se considerar que atuaram em prejuízo daquele credor social, violando o dever geral de diligência que sobre eles impendia.
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Regulamento n.º 165/2022
... ção e agilização dos regimes de licenciamento de diversas atividades de comércio, serviços e ... automóveis ou de tração animal, de motociclos, ... ível diariamente (banca, estrado, barraca, stand ou semelhante) — por m² e por dia ...
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Regulamento (extrato) n.º 256/2023
... c) Licenciamento e Registo de canídeos; ... d) Registo de ... ii) Arrumador de automóveis; ... iii) Atividades ruidosas de caráter ... Aluguer de Stand ...
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Aviso n.º 2525/2019
... -Lei n.º 48/2011, de 1 de abril («Licenciamento Zero»), ou do trabalho realizado na ... ; ii) Stands ou oficinas de automóveis e motociclos. 2 - Para além das ... Artigo 4.º Quiosque, roulotte e stand ...
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Regulamento n.º 440/2019
... -Lei n.º 48/2011, de 1 de abril («Licenciamento Zero»), ou do trabalho realizado na ... ; ii) Stands ou oficinas de automóveis e motociclos. 2 - Para além das ... Artigo 4.º Quiosque, roulotte e stand ...
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Regulamento n.º 1039/2021
... cultural, assim como de pistas de automóveis, carrosséis e ... outros divertimentos ... d) Pelo licenciamento de operações urbanísticas que contemplem ... 1.3.1 — Stand ...
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Regulamento n.º 857/2022
... Taxas devidas pelo licenciamento da atividade de guarda-noturno ... TX048 ... formação aquática (surf, bodyboard, stand up paddle (SUP), windsurf, ... kitesurf e ... de automóveis, carrosséis e similares por m2 ... por mês ...
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Regulamento n.º 165/2022
... licenciamento de diversas atividades de comércio, serviços e ... 2 — Os condutores de veículos automóveis ou de tração animal, de motociclos, ... ível diariamente (banca, estrado, barraca, stand ou semelhante) — por ... m² e por dia ...
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Regulamento n.º 236/2023
... por exemplo no novo regime de licenciamento zero e todos as alterações legislativas que ... 3.5.2 Carrosséis, pistas de automóveis ou outras instalações, por m2 ... semana ... 60,00 € ... 3 Pavilhão — Stand para produtores de vinho, empresas do cluster do ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... Licenciamento zero» e pelo Decreto -Lei n.º 10/2015, de 16 ... ao estacionamento de veículos automóveis e servida por acesso viário; o ) «Estaleiro de ... ara palco, por cad a 1,20 71 h) Mini -Stand, por cada 59,50 71 Artigo 11.º Centro da ...
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Regulamento n.º 1339/2023
... 43.º (Informação prévia, de licenciamento, comunicação prévia ou autorização de ... cultural, assim como de pistas de automóveis, carrosséis e outros divertimentos públicos, e ... por metro quadrado e por dia: 1.3.1 — Stand ...
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Aviso n.º 24107/2022
... devidas pela comunicação, pelo licenciamento ... ou autorização de utilização de ... Carrosséis, circos, pistas de automóveis e outras instalações provisórias para diver- ... 11.4.1.2.25. Área Institucional em stand (preço por dia): ... 11.4.1.2.25.1. Medida do ...
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Aviso n.º 1649/2024
... devidas pela comunicação, pelo licenciamento ... ou autorização de utilização de ... Carrosséis, circos, pistas de automóveis e outras instalações provisórias para diverti- ... 11.4.1.2.25. Área Institucional em stand (preço por dia): ... 11.4.1.2.25.1. Medida do ...
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Regulamento n.º 8/2023
... análise técnica, fiscalização e licenciamento, se pauta por elevados níveis de eficácia e ... cultural, assim como de pistas de automóveis, carrosséis e outros diverti- ... mentos ... 1.3.1 — Stand ...
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Regulamento n.º 1146/2023
... claros e precisos, do tipo de licenciamento/serviço pretendido, espe- cificando a atividade ... — Licença para arrumadores de automóveis ... para a taxa a praticar pela instalação de stand de restaurante que se optou por considerar um ...