decreto regulamentar 14 87 8 julho
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Parecer n.º 2/2019
... 3.2.7.2 - Dívida não financeira 3.2.8 - Património financeiro 3.2.8.1 - Património ... 13 - Cobrança coerciva Quadro I. 14 - Ciclo da receita fiscal por combate à fraude e ... ção (de 23% para 13% a partir de 1 de julho de 2016). A receita do ISP diminuiu 81 M(euro) ... RCRE não se poderia ter limitado a regulamentar a atuação dos serviços integrados. O Tribunal ... gerais da CGE, no montante de 3 973 M(euro)(87). Uma divergência desta dimensão evidencia a ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Portaria n.º 35-A/2022
N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 318-(4) ... Diário da ... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... ao cumprimento do quadro legal e regulamentar aplicável ao uso ha- ... bitacional e às ... principal à residência ... [8] A terminologia utilizada na redação destas ... no Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, que ... estabelece o regime aplicável à ... [87] Recomenda-se que a organização interior dos ...
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Portaria n.º 35-A/2022
N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 318-(4) ... Diário da ... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... ao cumprimento do quadro legal e regulamentar aplicável ao uso ha- ... bitacional e às ... principal à residência ... [8] A terminologia utilizada na redação destas ... no Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, que ... estabelece o regime aplicável à ... [87] Recomenda-se que a organização interior dos ...
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Aviso (extrato) n.º 2274/2022
... }.ws1{word-spacing:9.772400px;}._3{margin-left:-14 ... , de 16 de dezembro, no artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado ... º do Decreto -Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, a orde- nação dos candidatos é efetuada de ... — Remuneração: Conforme o n.º 5 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, ... médica, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 51 -A/2012, de 31 de dezembro, ou, sendo o ... N.º 23 2 de fevereiro de 2022 Pág. 87" Diário da República, 2.ª série PARTE C 10.2 \xE2" ...
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Aviso (extrato) n.º 2274/2022
... no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo ... 7.º do Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, a orde- ... nação dos candidatos é efetuada ... 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, a ... médica, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012, ... de 31 de dezembro, ou, sendo ... N.º 23 2 de fevereiro de 2022 Pág. 87 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... aberto pelo presente aviso ... 14 — Quotas de Emprego: ... 14.1 — De acordo com ...
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Relatório n.º 4/2021
... ões de Euros), foram a Margem Financeira (-0,8 milhões de Euros), os Resultados de ativos e ... e 7.2.) e cumprindo com as exigências do Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro, que veio ... , requerida no âmbito do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87-M de 5 de setembro. Em ... Conforme indicado na Nota 14, a Sociedade é detida maioritariamente pela ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho, transposto para o ordenamento nacional através ...
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Aviso n.º 14449/2022
N.º 140 21 de julho de 2022 Pág. 267 ... Diário da República, 2.ª ... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º, do Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a ... c) Nível 3 — Aglomerados rurais ... Artigo 8.º ... Estrutura viária ... 1 — A rede viária ... vãos de cobertura sem pé-direito regulamentar para uso habitacional, industrial ... ou ... Artigo 87.º ... Repartição dos custos de urbanização ...
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Portaria n.º 93/2021 de 9 de setembro de 2021
... guas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 14, do Conselho Internacional para a ... 87/2019, de 23 de dezembro, que procedeu primeira ... desta unidade populacional at 31 de julho atravs da Portaria n. 37/2021, de 30 de abril. ... do Decreto Regulamentar Regional n. 28/2020/A, de 10 de ...
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Em vigor
Lei n.º 130/2015 . Estatuto da Vítima
... Artigo 8.º Princípio da informação ... Artigo 9.º ... Artigo 14.º Despesas da vítima resultantes da sua ... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de ... fevereiro, alterado ... Assinatura ... Aprovada em 22 de julho de 2015 ... A Presidente da Assembleia da ... Saúde, nos termos a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável ...
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Relatório n.º 3/2021
... aí criada, requerida no âmbito do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87-M de 5 de ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho, transposto para o ordenamento nacional pelo ... nas demonstrações financeiras; c) IAS 1 e IAS 8 (alteração), 'Definição de material'. Esta ... ções, como: IFRS 2, IFRS 3, IFRS 6, IFRS 14, IAS 1, IAS 8, IAS 34, IAS 37, IAS 38, IFRIC 12, ...
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Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... (art.º 120.º , n.ºs 8 e 9) ... 5 Declaração de substituição (art.º ... no ex-art.º 87.º, n.º 7? ... Pretende exercer a opção pelas ... 25/2009, de 14/9) ... , ... Créditos incobráveis não aceites ... 15.º da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho ... NIF da sociedade considerada empresa em ... pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2014/A, de 27 de junho, o qual ...
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Regulamento n.º 825/2023
N.º 146 28 de julho de 2023 Pág. 127 ... Diário da República, 2.ª ... alterações legislativas, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 janeiro, em particular, ... O procedimento regulamentar desenvolveu-se nos termos dos n.ºs 1 a 4 do ... 8 - O preço de capacidade base anual é aplicado ...
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Parecer n.º 32/2017
... , cujo regime jurídico se encontra no Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro (RJFD) ... 8.ª A diferença na sucessão dos dois regimes ... 14.ª A maior indeterminação sobre o que sejam ... encontramos na Lei n.º 39/2009, de 30 de julho (13), nomeadamente infrações criminais ... objetivos gerais: i) Promover, regulamentar e dirigir, a nível nacional, a prática de uma ... as disposições enunciadas na Lei n.º 34/87, de 16 de julho (38): «Artigo 17.º (Corrupção ...
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Parecer n.º 1/2018
... quer no desemprego, com o primeiro a crescer 3,8 p.p. e o segundo a decair em 2,5 p.p., face ao ... (SRMTC), pelo Governo Regional, em 2 de julho de 2018, dentro do prazo fixado pelo art.º ... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... Estado ascenderam a 241,9 milhões de euros (14,8% da receita orçamental cobrada) registando uma ... no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ficam sujeitas ... , correspondentes a uma taxa de execução de 87,0%. O saldo transitado para o exercício seguinte ...
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Relatório n.º 4/2022
... em 1,8 % em 2023 e 2024. Apôs anos sem qualquer ... com as exigências do Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro, que veio ... Lucros retidos 14 365,189,016 372,108,339 ... Outras reservas 14 ,665,951 87,665,951 ... Resultados atribuíveis aos ... Regulamentar Regional n.º 21/87-M, de 5 de setembro ... O ... por perito avaliador independente datada de julho de 2020 ... República, ... Ativos tangíveis ...
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Relatório n.º 4/2022
... em 1,8 % em 2023 e 2024. Apôs anos sem qualquer ... com as exigências do Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro, que veio ... Lucros retidos 14 365,189,016 372,108,339 ... Outras reservas 14 ,665,951 87,665,951 ... Resultados atribuíveis aos ... Regulamentar Regional n.º 21/87-M, de 5 de setembro ... O ... por perito avaliador independente datada de julho de 2020 ... República, ... Ativos tangíveis ...
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Relatório n.º 9/2016
... aí criada, requerida no âmbito do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87-M de 5 de ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho, transposto para o ordenamento nacional através ... de 2015 foram aprovadas pela Gerência em 8" de fevereiro de 2016 e estão pendentes de aprova\xC3" ... 14). Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 o capital da ...
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Acórdão nº 03135/18.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2021
1- O caso julgado material constitui uma exceção dilatória nominada, que obsta a que a mesma relação jurídica, já discutida e decidida, por decisão de mérito, transitada em julgado, possa ser submetida a novo julgamento (efeito negativo de proibição de repetição da causa) e que impõe o nela decidido a todos os tribunais, às partes e, dentro de determinados limites, inclusivamente, a terceiros (efe
... viola o disposto no artigo 8º, nº 1, do Decreto-Lei nº 56/81, de 31 de março, assim como ... Custas a cargo do Autor” ... 1.8. Inconformado com o assim decidido, o Autor ... 14. Sem prescindir do entendimento perfilhado na ... º 1 do DL 56/81, de 31.03, que visa regulamentar a Constituição é a que permite a sua ... foi proferido o Despacho Conjunto nº A-19/87-X do Ministro da Defesa Nacional e do Ministro ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2013/A, de 22 de Abril de 2013
... anualmente definida no decreto regulamentar de execuo oramental podem ser retidas as ... Artigo 8. Necessidades de financiamento Fica o Governo ... Artigo 14. Limite mximo para a concesso de garantias pela ... 14/2009/A, de 29 de julho O artigo 5. do Decreto Legislativo Regional n ... Artigo 28. Suspenso da aplicao da Portaria n. 87/2010, de 8 de setembro Fica suspensa durante o ...
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Aviso n.º 1814/2024
... {word-spacing:-9.500000px;}.ws67{word-spacing:-8 ... ;}.y18c{bottom:86.914285px;}.y139{bottom:87 ... {vertical-align:0.000000pt;}.v2{vertical-align:14 ... do disposto na n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com redação ... ário da República, 2.ª série, de 1 de julho, passam a ter a seguinte redação. Foram ... écnicos estabelecidos pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro: a ) […] b ) ...
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Aviso n.º 14853/2016
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que o executivo ... 8 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara ... , 23, 27 a 31, 41 a 43, 52 a 56, 70, 71, 73 a 87, 89 a 91, 93 a 95, 100, 101, 103 a 133 e 137. 2 - ... o Decreto-Lei n.º 153/2003, de 11 de julho alterado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 15 de ... e média tensão conforme o Decreto Regulamentar ...
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Relatório n.º 3/2022
... em 1,8 % em 2023 e 2024. Apôs anos sem qualquer ... exigências do Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro, que veio ... no âmbito do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87-M, de 5 de setembro ... Em ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho, transposto para o ordena- ... mento nacional ... ções, como: IFRS 2, IFRS 3, IFRS 6, IFRS 14, IAS 1, IAS 8, IAS 34, IAS 37, IAS 38, ... IFRIC ...
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Relatório n.º 3/2022
... em 1,8 % em 2023 e 2024. Apôs anos sem qualquer ... exigências do Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro, que veio ... no âmbito do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87-M, de 5 de setembro ... Em ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho, transposto para o ordena- ... mento nacional ... ções, como: IFRS 2, IFRS 3, IFRS 6, IFRS 14, IAS 1, IAS 8, IAS 34, IAS 37, IAS 38, ... IFRIC ...
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Despacho n.º 942/2023 de 2 de junho de 2023
... e 5. do Decreto-Lei n. 381/89, de 28 de outubro, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n. 21/87/A, de 14 de julho, determino ...
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Edital n.º 52/2021
... ao abrigo do disposto no Artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, do Decreto ... constantes da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, republicada pela Lei n.º 12/2008, de 26 ... /2019 de 26 de março; b) O Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, em particular no que ... , de 31 de julho, o Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de julho, e o Despacho n.º 4186/2000 (2.ª ... Artigo 14.º Deveres dos Utilizadores e Proprietários 1 - ... Artigo 87.º Descargas Acidentais 1 - Os Utilizadores ...