Aviso (extrato) n.º 2274/2022
| Data de publicação | 02 Fevereiro 2022 |
| Data | 21 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 23 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. |
N.º 23 2 de fevereiro de 2022 Pág. 85
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso (extrato) n.º 2274/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico
para a categoria de assistente, da área de medicina geral e familiar.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria
de assistente, da área de Medicina Geral e Familiar — carreira
especial médica dos estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde
Nos termos do disposto nos, n.os 3, 4 e 5 do Despacho n.º 12248 -A/2021, de 16 de dezembro,
no artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012,
de 31 de dezembro, na sequência do procedimento concursal aberto através do Aviso de abertura
n.º 23301 -A/2021, de 16 de dezembro e no âmbito da autorização conferida por despacho de Sua
Ex.ª o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, datado de 21 de janeiro de 2022, torna -se
público que, por deliberação de Conselho Diretivo de 19 de janeiro de 2022, a Administração Re-
gional de Saúde do Algarve, I. P., procede à abertura de procedimento concursal, pelo prazo de
5 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, com vista ao
preenchimento de 4 postos de trabalho para a categoria de assistente, da área de medicina geral
e familiar, da carreira especial médica.
1 — Requisitos de Admissão:
Podem ser opositores ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os médicos
detentores do grau de especialista na área de Medicina Geral e Familiar que, tendo realizado e
concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo
indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado,
incluindo do respetivo setor empresarial.
2 — Prazo de apresentação de candidaturas:
2.1 — O prazo para apresentação de candidaturas é de 5 dias úteis, contados a partir da data
da publicação do presente aviso no Diário da República.
2.2 — O prazo para apresentação das candidaturas no âmbito do presente procedimento
simplificado, nos termos anteriormente expostos, fundamenta -se na urgente contratação, como
assistentes, dos médicos que sejam detentores do grau de especialista na especialidade de medi-
cina geral e familiar que preencham os requisitos subjetivos para se apresentarem a concurso, em
particular os recém -especialistas que, tendo terminado a especialidade aqui em causa na 2.ª época
de 2021, se encontram a aguardar a sua contratação, como assistentes e atendendo ao número
de aposentações ocorridas.
2.3 — Tratando -se de um procedimento urgente, em cumprimento do artigo 18.º -A da Portaria
n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de
dezembro, pela Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho,
bem como da cláusula 20.ª -A do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar
e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e ou-
tro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho
da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de
2011, alterado e republicado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de
23 de novembro de 2015, não haverá lugar à audiência dos interessados, podendo, desde logo,
ser interposto recurso administrativo.
3 — Método de seleção:
3.1 — Prosseguindo o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, a orde-
nação dos candidatos é efetuada de acordo com a nota da classificação final do internato médico
e, em caso de igualdade, por ordem decrescente, em função da nota de avaliação final da prova
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