decreto regulamentar 14 87 8 julho
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 8 ... Diário da República, 1.ª série ... O ... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... — estando definidas no respetivo PACDA 14 medidas ... direcionadas ao combate ao ... de Ministros n.º 100/2017, de 11 de julho, ... que estabelece um compromisso colaborativo, ... Diário da República, 1.ª série ... RSTJ 87 % 89 % 53 % ... RESULIMA 16 % 17 % 64 % ... regulamentar que assegure as condições necessárias à ...
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Declaração n.º 5/2022
... {word-spacing:-9.452000px;}.ws11f{word-spacing:-8 ... ;}.yd50{bottom:59.597469px;}.ycf4{bottom:87 ... - clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... áfica do Ave, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2002, de 20 de março; ii ) Plano da ... pelo Decreto -Lei n.º 222/98, de 17 de julho, alterado pela Lei n.º 98/99, de 26 de julho, ...
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Declaração n.º 5/2022
... clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... áfica do Ave, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2002, de ... 20 de março; ... ii) Plano ... pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho, alterado ... pela Lei n.º 98/99, de 26 de ... Classificação do solo ... Artigo 8.º ... Identificação ... A estrutura de ... Artigo 87.º ... 1 — Para cada um dos espaços de uso ...
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Relatório n.º 8/2017
... aí criada, requerida no âmbito no Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87-M, de 5 de ... 14 - Outros passivos Esta rubrica tem a seguinte ... , situando-se em 0,8 por cento entre maio e julho. Entre os quatro maiores países da área do ...
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Relatório n.º 8/2020
... Em julho, o BCE sublinhou a necessidade de uma ... e 7.2.) e cumprindo com as exigências do Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro, que veio ... , requerida no âmbito no Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87-M, de 5 de setembro. O Banco ... Conforme indicado na Nota 14, o Banco é detido pela Sociedade Aljardi SGPS, ...
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Relatório n.º 8/2016
... aí criada, requerida no âmbito do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87-M de 5 de ... ão da Assembleia Geral celebrada em 17 de julho de 1998 foi aprovado chamar os sócios a entrar ... de serviços: (ver documento original) 14 - Impostos sobre os lucros Nos exercícios findos ...
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Aviso n.º 14804/2018
... : Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP); Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... 8 - O nível habilitacional exigido é o 12.º ano ... para a temática a versar:Decreto-Lei n.º 87/2007, de 29 de março;Decreto-Lei n.º 195/2012, ...
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Acórdão nº 01298/14.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17-11-2022
I. O prazo para o exercício do direito de impugnar a liquidação da TSAM, com fundamento em vício de violação de lei (que tem como consequência a anulabilidade e não a nulidade, caso em que a impugnação pode ser deduzida a todo o tempo), é de noventa dias a contar do termo do prazo para o pagamento voluntário e conta-se nos termos do disposto no artigo 279.º do CC. II. O prazo fixado pelo no n.º 2
... , se as notificações foram realizadas em Julho, como resulta dos fatos provados elencados sob os ... a microempresas, tal como definidas no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, alterado ... ainda se dirá que, através da Portaria n.º 87/2014, o montante da taxa para o ano de 2014 foi ... , que, como se mencionou supra veio regulamentar a TSAM criada pelo referido Decreto-Lei, estão ... supra referenciados, pelo TAF de Aveiro, em 8 de Outubro de 2020, dela vieram interpor recurso ... -
Diretiva n.º 17/2023
... e regulamentar do setor elétrico e do gás, mas também de ... de Procedimentos, designadamente, o Decreto-Lei ... n.º 141/2010, de 31 de dezembro, ... Gás (SNG) e do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, ... que estabelece a organização e ... jurídica interna da Diretiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2019, que altera a Diretiva ... 2009/73/CE que ... efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE ... do Parlamento Europeu e do Conselho ... 3 ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
... das seguintes normas referentes aos Decreto n. 132/XII e n. 136/XII: ... I) "a) Das normas ... a) O Decreto-Lei n. 78/84, de 8 de março; ... b) A Lei n. 159/99, de 14 de ... 9/2007, de 17 de janeiro, 114/2008, de 1 de julho, 48/2011, de 1 de abril, e 204/2012, de 29 de ... de apoio técnico e administrativo (artigo 87., n. 1, por força do artigo 93.), dispondo de ... Esta competência regulamentar genérica, que pode ter por objeto quaisquer ...
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Lei n.º 40-A/2016
... Código do Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, alterado ... , de 6 de agosto, e pelas Leis n.º 27/2015, de 14 de abril, 58/2015, de 23 de junho, 130/2015, de 4 ... pela área da justiça articulam até 15 de julho os objetivos para o ano judicial subsequente e ... 8 - [Anterior proémio do n.º 6]: a) [Anterior ... nas novas comarcas, em termos a regulamentar pelo Conselho Superior do Ministério Público. 3 ...
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Relatório n.º 3/2019
... ção homóloga medida pelo IHPC se situe em 1.8 % em 2018, 1.6 % em 2019, 1.7 % em 2020 e 1.8 % ... e 7.2.) e cumprindo com as exigências do Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro, que veio ... , requerida no âmbito no Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87-M, de 5 de setembro. O Banco ... Conforme indicado na Nota 14, o Banco é detido pela Sociedade Aljardi SGPS, ... julho de 2016, o Fundo de Resolução declarou que iria ...
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Aviso n.º 6992/2024/2
... ,121);}.fc0{color:rgb(35,31,32);}.fs6{font-size:14 ... {word-spacing:-9.703050pt;}.ws1f{word-spacing:-8 ... de Gestão T erritorial (RJIGT)—Decreto-Lei n.º80/2015, de 14 de maio, na sua ... pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho, retificado pela Declaração de Retificação ... território e urbanismo (Decreto Regulamentar n.º5/2019, de 27 de setembro) e demais ... 182 89 267 2 1 7,5/5 1 Hab P 41 205 87 ...
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Lei n.º 130/2015 - Diário da República n.º 173/2015, Série I de 2015-09-04
... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, alterado ... , de 6 de agosto, e pelas Leis n.os 27/2015, de 14 de abril, e 58/2015, de 23 de junho, passam a ter ... 7 - (Anterior n.º 6.) ... 8 - (Anterior n.º 7.) ... Artigo 247.º [ ... ] ... Aprovada em 22 de julho de 2015 ... A Presidente da Assembleia da ... ço Nacional de Saúde, nos termos a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável ...
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Declaração n.º 9/2023
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a ... n.º 87-A/2022, de 4 de outubro, e conforme normas ... : conforme Decreto-Lei n.º 622/76, de 28 de julho e regimes de pro- ... teção e salvaguarda de ... 2 de março e com o Decreto-Lei n.º 211/92, de 8 de ... outubro, são aplicáveis à totalidade da ... c) Zonas de sótão sem pé-direito regulamentar; ... d) Caves destinadas a serviços técnicos ou ...
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Despacho n.º 12875/2022
N.º 215 8 de novembro de 2022 Pág. 85 ... Diário da ... 14 de outubro, delego e subdelego os ... poderes ... os requisitos da Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, e do ... Decreto Regulamentar n.º 12/2008, de 9 ... N.º 215 8 de novembro de 2022 Pág. 87 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2023/M
N.º 140 20 de julho de 2023 Pág. 35 ... Diário da República, 1.ª ... Madeira n.º 24/2020/M, de 14 de julho ... Altera o Regimento da Assembleia ... mados em caso de indeferimento ... Artigo 8.º ... Poderes dos deputados ... 1 — Constituem ... referendo; ... b) Apresentar projetos de decreto legislativo regional; ... c) Apresentar propostas ... e) Regulamentar o pagamento de ajudas de custo e subsídios aos ... n.º 2 do artigo 87.º a apreciação das seguintes matérias: ... a) ...
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Decreto-Lei n. ° 42-A/2013, de 28 de março
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.° 133/2009, de 2 de junho, relativo ao Regime do Crédito ao Consumo, e transpõe a Diretiva n.° 2011/90/UE da Comissão, de 14 de novembro, que estabelece os pressupostos adicionais para o cálculo da taxa anual de encargos efetiva global.
... aos consumidores e que revoga a Diretiva n.° 87/102/CEE do Conselho, de 22 de dezembro, veio ... a Diretiva n.° 2011/90/UE da Comissão, de 14 de novembro, que altera a parte II do anexo I da ... Regulamentar n.° 38/2012, de 10 de abril, que aprova a ... Os artigos 1.°, 2.°, 4.°, 5.°, 6.°, 7.°, 8.°, 9.°, 12.°, 14.°, 23.°, 25.°, 28.°, ... pelo Decreto-Lei n.° 249/99, de 7 de julho, o consumidor deve ser informado de quaisquer ... -
Relatório n.º 2/2018
... ços proibidos nos termos do artigo 77.º, n.º 8, do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de ... aí criada, requerida no âmbito do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87-M de 5 de ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho, transposto para o ordenamento nacional pelo ... 14 - Gastos gerais administrativos Esta rubrica tem ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
... a Valorização do Interior, criada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015 , de 17 de dezembro, e cuja ... és da Portaria n.º 208/2017 , de 13 de julho, foram identificadas as áreas territoriais ... Presidência do Conselho de Ministros, 14 de julho de 2018. - O Primeiro-Ministro, António ... + Competitivo, com uma taxa de execução de 87 %. Destacam-se, em particular, as medidas de ... para o interior, criando um quadro regulamentar que favoreça a instalação de novos serviços ... ção do Conselho de Ministros n.º 57/2018 , de 8 de maio; Proposta de Lei de autorização ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/87/A, de 11 de Julho de 1987
... ÍTULO III Direitos das AAEE SECÇÃO I Direitos comuns às AAEE Artigo 8.º Instalações 1 - As AAEE têm direito de dispor de instalações ... Artigo 14.º Outras receitas próprias As AAEE poderão dispor de receitas ...
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Acórdão nº 01843/06.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Junho de 2015
... do disposto no art.º 1.º n.º 3 do Decreto-Lei n.º 71/99, de 12 de Março, o IEFP não ... ício de funções na área de serviço social; 8.ª O IEFP, contudo, omite completamente esta ... , a violação do Decreto-Lei n.º 217/98; 14.ª Mas o Tribunal a quo cometeu ainda erro de ... do mencionado Decreto-Lei 217/98, de 17 de Julho, na redacção que lhe foi conferida pela Lei ... serviços em concretizar a lei, em regulamentar a lei ou em aplicar a lei, só não concederia ... ------------------------------------ - Em 21/04/87, transita para o quadro de pessoal da Direcção ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... {word-spacing:7.986600px;}.ws19e{word-spacing:8 ... {word-spacing:12.702400px;}.ws340{word-spacing:14 ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ... ão do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto, procedendo à ... Alcáçovas -1581,54 -141212,87 32 Fonte ... Fonte do ... de Ministros n.º 115 -A/2008, de 21 de julho; f ) Plano Rodoviário Nacional, constante do ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2014
... Energia Decreto-Lei n.º 55/2014. D.R. n.º 70, Série I de ... D.R. n.º 92, Série I de 2014-05-14 – Ministério da Economia ... – Define os ... , e revoga a Portaria n.º 219/2013, de 4 de julho Portaria n.º 118/2014. D.R. n.º 106, Série I ... julho, que transpôs as Diretivas n.ºs 2002/87/CE, de 16 de dezembro, e 2005/1/CE, de 9 de ... a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/8/UE, relativa a determinados elementos e ... ções ao regime de despesas Decreto Regulamentar n.º 2/2014. D.R. n.º 70, Série I de 2014-04-09 ...
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Aviso n.º 17802/2021
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... dos serviços ... 8" — Posicionamento remuneratório — 4.ª posiç\xC3" ... N.º 184 21 de setembro de 2021 Pág. 87 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...