decreto lei nº 244 95
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... ça ilimitada ou em atividade fora do quadro; m) O Decreto-Lei n.º 244"/81 , de 24 de agosto, que integra a Junta Nacional de Investigação Cient\xC3" ... ções visando o seu saneamento financeiro; pppppp) O Decreto-Lei n.º 95/84 , de 26 de março, que permite o pagamento até 4 prestações ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... xx) O Decreto-Lei n.º 95/77, de 17 de março, que altera a redação do n.º 1 do artigo 17.º do ... zzzz) O Decreto-Lei n.º 244/77, de 11 de junho, que autoriza a Direção do Serviço de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... 27 de abril de 1968; ... xx) O Decreto-Lei n.º 95/77, de 17 de março, que altera a ... redação do n.º 1 do artigo 17.º ... modificados; ... zzzz) O Decreto-Lei n.º 244/77, de 11 de junho, que ... autoriza a Direção do Serviço de ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 356/89 , de 17 de outubro, 244/95 , de 14 de setembro, e 323/2001 , de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... Artigo 95 ... Inexigibilidade e dispensa de reduçáo do contrato a escrito ... 1 - ... Artigo 244 ... Avaliaçáo das propostas e adjudicaçáo ... Findo o prazo para a ...
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Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
... o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o ... 29-12-2006 878,95 Presidente ... 28-12-2006 6 000 Presidente ... 31-3-2006 7 244,12 Presidente ... 15-11-2006 800 Presidente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 123/2015 . Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro
... ordenação social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de ... outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro ... Artigo 34.º ... 1 - [Anterior corpo do ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... 244/86 , de 21 de agosto, que sujeita a restrições à exportação as ... o ano de 1990, o regime dos pagamentos por conta previsto no artigo 95.º do Código do IRS; iiiiiiii) O Decreto-Lei n.º 363/90 , de 24 de ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... medicamentos pode ser exercida a título principal ou acessório.Artigo 95 ... Dispensa de autorizaçáo ... 1 - Os titulares de uma autorizaçáo ... 356/89, de 17 de Outubro, pelo Decreto-Lei n. 244/95, de 14 de Setembro, e pela Lei n. 109/2001, de 24 de Dezembro ... 2 - ...
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Decreto-Lei n.º 118/2023
... ;}.yf1{bottom:241.270526px;}.y2a{bottom:241.762726px;}.y21b{bottom:244 ... de saúde abrangidos pelo n.º 1 da base 28.ª da Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, nos termos a definir na portaria prevista no n.º ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... ;}.y5c2{bottom:243.505469px;}.y4a{bottom:244 ... da norma constante do artigo 2.º do Decreto n.º 91/XV, da Assembleia da República (Regula ... N.º 244 20 de dezembro de 2023 Pág. 95 Diário da República, 1.ª série criminal ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... Nos termos do art. 95.º, n.ºs 1 e 2 e 374.º, n.º 3, al. e), ambos ... 244). Tudo com a preocupação de adoção de ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Decreto-Lei n.º 123/2015
... Decreto-Lei n.º 123/2015 ... de 3 de julho ... O Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, estabelece ... medidas extraordinárias de ... Decretos-Leis n.os ... 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de ... 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela ... Lei ...
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Lei n.º 82/2023
... -spacing:242.189563px;}.wsa4c{word-spacing:244 ... {margin-left:-107.529979px;}._12{margin-left:-95 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
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Portaria n.º 311/2021
N.º 244 20 de dezembro de 2021 Pág. 60 ... Diário da ... A RNCCI, criada pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, dispõe de ... N.º 244 20 de dezembro de 2021 Pág. 95 ... Diário da República, 1.ª série ... 3.6 ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS ... 244 220 567 ... 131 846 018 ... 11 006 794 ... 74 733 ... 66 699 665 ... 10 000 000 ... 195 000 000 ... 95 759 804 ... 62 539 792 ... 47 498 968 ... 4 299 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... de consumo abrangidos pela Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de ... Classificação setorial: CPC 24 (exceto 244), 62112, 62226, 63107, 643, 88411. Tipo de ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho ... correponde, segundo a queixosa, um custo de 2$95 por transacção. Ainda segundo a queixosa, no ... 241 a 244 ... (nota 39) Ver Claúsula III a pág. 37 do ...
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Despacho n.º 14623-A/2022
N.º 244 21 de dezembro de 2022 Pág. 290-(6) ... Diário ... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na ... sua ... EN101 — circular sul Braga (km 95+800) e Taipas ... (km 104+100). IPV 2022 ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... pelo Decreto-Lei n.o ... 207/95, de 14 de Agosto, ... incluindo a revogação de algumas disposições; ... nhecidas nos termos do Decreto-Lei n.o ... 244/92, de 29 ... de Outubro, os conservadores, os oficiais de registo, ... os ...
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Decreto-Lei n.º 21/2017
... A referida diretiva revoga a Diretiva n.º 2006/95/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, ... outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Acórdão nº 1134/09.1BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-10-06
I – A nulidade da decisão por omissão de pronúncia verificar-se-á quando exista (apenas quando exista) uma omissão dos deveres de cognição do tribunal, o que sucederá quando o juiz não tenha resolvido todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação e cuja decisão não esteja prejudicada pela solução dada a outras. Este vício relaciona-se com o comando ínsito na 1ª parte do n.º 2...
... “O Despacho A-244/86-A de 17.11.86, e o Despacho Conjunto ... às embaixadas pela circular DRH nº 3/95 Pº 210.10.01 ... ” ... Pedem ainda que “ ... ão Recorrido não tem em atenção que o decreto-lei nº 56/81, especialmente o seu artigo 8º, ... -
Acórdão nº 0459/05.0BESNT 0251/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2020
As “remunerações adicionais” do pessoal das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro, fixadas pelo despacho conjunto a que se refere o nº1 do artigo 8º do DL nº 56/81, de 31/3, devem corresponder, quantitativa e temporalmente, às devidas ao pessoal equiparável do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
... que se «julgue inconstitucional o Despacho A-244/86-A, de 17.11.86, dos Ministérios da Defesa ... contestação fls. 95 e segs. SITAF). Por impugnação, ambos os Réus ... caso sub judice do artigo 8.°, n.° 1 do Decreto-Lei n.° 56/81, de 31 de março, com base no ... -
Decreto-Lei n.º 58/2017
... de 2014, que procedeu a ampla reformulação da anterior Diretiva n.º 95/16/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de junho de 1995, ... outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, ... de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...