decreto lei n º 118 93
2441 resultados para decreto lei n º 118 93
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Parecer n.º 7/2023
... ;}.y5a8{bottom:92.657143px;}.y666{bottom:93 ... 2022 (artigo 17.º, alínea d ), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... ao abrigo do princípio de solidariedade ( 118 ) em receitas de capital, o limite legal para o ...
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Parecer n.º 3/2021
... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... ções afeta a transparência orçamental (93), verificando-se: i) Falta de orçamento ... Orçamento da Região Autónoma dos Açores (118) e no artigo 16.º, n.os 2 e 3, da Lei das ...
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Edital n.º 321/2023
... artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua versão ... alínea k) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro, que ... estabelece o ... D/R 2.ª série, n.º 118, de 21 de junho ... f) Por razões de ...
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Portaria n.º 154/2013, de 17 de Abril de 2013
Portaria n. 154/2013 de 17 de abril O Decreto-Lei n. 54/2013, de 17 de abril, que define o re- ... - ximetilfenil)(1-pentil1H-indol3-il)metanona) 93) 5FUR-144 ... ) JWH-122 (1-pentil3-(4-metil1-naftol)indol) 118) JWH-182 (1-pentil3-(4-propil1-naftoil)indol) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Secção XVII Tribunal Judicial da Comarca do Porto ... Artigo 93.º Desdobramento ... Artigo 94.º Departamento de investigação e ação ... Artigo 118.º Entrada em vigor ... REGULAMENTA A LEI N.º 62/2013, DE 26 DE AGOSTO ...
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Regulamento n.º 165/2022
... {word-spacing:84.599614px;}.ws5e8{word-spacing:93 ... ;}.y4104{bottom:117.520504px;}.y37b7{bottom:118 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Despacho n.º 1876/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... 93 4715-PE-SCM- ... EXP-PP-003-0032 ... 160 ... Poente: Tomás ... 118 4715-PE-SCM- ... EXP-PP-003-0032 ... 162 ...
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Despacho n.º 1876/2022
... ;}.y949{bottom:92.999945px;}.y607{bottom:93 ... ;}.ya4d{bottom:117.908233px;}.y838{bottom:118 ... Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
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Acórdão nº 00427/21.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25-01-2024
I – O prazo de prescrição do procedimento por contraordenação por falta de pagamento de taxas de portagem de cinco anos, é reduzido para 4 anos (de caducidade do direito à liquidação, previsto no artigo 45º da LGT), nos termos do artigo 33º, nº 2, do RGIT, dado que o valor da coima varia em função da taxa de portagem devida (artigo 7º, da Lei nº 25/2006, de 30/06, na redação dada pela Lei nº 51/20
... Contra-Ordenações (RGCO), aprovado pelo Decreto-Lei nº 433/82, de 27 de Outubro, aplicável por ... 93 do processo físico do recurso principal); ... no Diário da República, Série II, n.º 118, de 21 de junho, podendo o mesmo ser consultado ... -
Acórdão n.º 232/2021
... 93/2003. 38.º Mas mesmo que assim não fosse, ... de Processo Penal, ex vi artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro (Regime Geral ... 102, 110, 118, 126, 133, 141, 149, 156, 163, 170, 177, 183, ...
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Edital n.º 97/2022
... ínea G ), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado ... 93/2018, de 13 de novembro, que estabelece o Regime ... 2.ª Série, n.º 118, de 21 de junho de 2013. g ) Após a realização ...
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Portaria n.º 207/2017
... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... n.º 11/93, de 15 de janeiro, e no n.º 5 do artigo ... cardíaca 4 M 2,7298 6.237,59 € - - 3.118,80 € - 1 28 42 9,5 - - ... Perturbações ...
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Acórdão nº 05890/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2017
I. Aos navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) é aplicável o regime fiscal previsto na legislação relativa à Zona Franca da Madeira, por força do artigo 24°, n.° 2 do referido Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 393/93, de 23 de Novembro, 31/97, de 28 de Janeiro, e 331/99, de 20 de Agosto. II. Nas normas...
... com o estabelecido no artigo 24.° do Decreto-Lei n.° 96/89 de 28 de Março, o regime fiscal ... ° a 317.° B do Regulamento (CEE) n.° 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho - Disposições de ... -
Acórdão nº 492/18.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021
... Código dos Contratos Públicos de 2008 (Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro), o qual se ... 118 – que também a indicação, completamente vaga ... art.º 93.º da Diretiva) e estipulou a data-limite de ...
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Parecer n.º 31/2016
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... (35), no segundo parecer complementar n.º 2/93 de 20-4-2005(36), no parecer n.º 4/2008, de ... referenciado, de 8 de novembro de 1983(118), proferido no Processo n.º 70 604, considerou ...
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Parecer n.º 1/2021
... 2,2% do PIB e de 0,8% do número de empregados(93). Quadro I.12 - Receita fiscal - 2018-2019 (ver ... de fundos de investimento imobiliário(118). - A redução em 113 M(euro) (9,5%) das ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
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Decreto-Lei n.º 95/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... organizações europeias de normalização, a Diretiva n.º 2014/93/UE, da Comissão, de 18 de julho de 2014, veio novamente alterar a ...
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Despacho n.º 11594/2023
... Decreto -Lei n.º 93/2015, de 29 de maio, na sua atual ... 118 ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... n.º 155/92, de 28 de julho, alterado pelos Decretos -Leis n.os 275 -A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10 -B/96, de 23 ... do Estado (ADSE) previstos no artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 90/98, de 14 ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... Artigo I/93.º ... Condicionantes ... A realização de ... Artigo I/118.º ... 1 — A instalação de MUPI só poderá ...
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Despacho n.º 4240/2023
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... Poente: José Alves ... 93 Fernando Lopes — CCH ... Rua da Senhora da ... 116 40196.964 13915.764 ... 118 40184.206 13919.996 ... L108 40410.844 14696.971 ...
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Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... Artigo 92.º Grupo-alvo ... Artigo 93.º Beneficiários ... Secção III Formação ... Artigo 118.º Objetivos ... Artigo 119.º Ações elegíveis ... de 30 de março ... O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, define o ...
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Acórdão nº 096/21.1BCLSB-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26-05-2022
O limite à renovação de mandatos imposto no nº 2 do artigo 50º do Regime Jurídico das Federações Desportivas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 248-B/2008, de 31/12, não se aplica aos titulares de órgãos das associações territoriais de clubes filiadas nas federações desportivas.
... nº 118/17.0BCLSB), invocando o disposto no artigo 152.º ... (RJFD) - na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23.06, às associações ... -
Edital n.º 1028/2023
... do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua ... alínea k) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro, ... que estabelece o ... publicado no D/R 2.ª Serie, n.º 118", de 21 de junho ... 36 — Natação ... a) A pr\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... Artigo 93 ... Agência para a Qualificaçáo e Emprego ... 1 - Compete à AQE, ... 18/2011/A, de 15 de junho ... Artigo 118 ... No que a IRAP náo se encontrar convenientemente dotada dos meios ...