decreto lei 89 95
-
Aviso n.º 2245/2018
... nos n.os 1 e 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que, sob ... , nomeadamente o artigo 6.º do Decreto n.º 95/81, de 23 de julho, que ratifica a Convenção ... sujeitas ao disposto no Decreto-Lei n.º 316/89, de 22 de Setembro, e Decreto-Lei n.º 35/94, de ...
-
Contrato n.º 357/2016
... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ...
-
Acórdão nº 07752/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2016
1 – Nos termos dos nºs 1 e 3 do artigo 5º do DL nº 323/89, de 26/09, o pessoal dirigente é provido em comissão de serviço por um período de três anos, que poderá ser renovada por iguais períodos; a renovação da comissão de serviço deverá ser comunicada ao interessado até 30 dias antes do seu termo, cessando a mesma automaticamente no final do respectivo período se o membro do Governo...
... , nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro ... 6. Por ... -
Acórdão nº 01558/06.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Julho de 2020
... ( alterado pelo Regulamento (CEE) Nº 2903/89 do Conselho de 25 de Setembro de 1989 ) , do ... 40.534$81 Ref 9/06 Mar/89 80.580$72 25.205$00 95.375$72 Ref 9/11 Mai/89 6.729$43 12.900$00 ... De qualquer modo, e de acordo com o Decreto-Lei n.º 266/86, de 3 de Setembro, o IPCP tinha ...
-
Parecer n.º 10/2016
... objeto de alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, Lei n.º ... -Lei n.º 55/88, de 26 fevereiro, Lei n.º 5/89, de 17 março, Lei n.º 18/90, de 24 julho, Lei ... , Lei n.º 72/93, de 30 novembro, Lei n.º 10/95, de 7 abril, Lei n.º 35/95, de 18 agosto, Lei ...
-
Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Artigo 89.º Seguro obrigatório de responsabilidade civil ... Artigo 90.º ... Artigo 94.º Garantias jurisdicionais ... Artigo 95.º Processo de inquérito ... Artigo 96.º Requisitos da revisão ...
-
Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... 4/95, de 21 de fevereiro, n.º 15/96, de 30 de abril, ... Porto, 2017, p. 89) ... O ... direito à autodeterminação ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... ;}.yc0{bottom:88.988029px;}.y705{bottom:89 ... ;}.y201a{bottom:94.937622px;}.y2943{bottom:95 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
-
Despacho n.º 8627/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... Paulo Leitão ... João Campos ... DATUM ETRS 89 - PT-TM06 - ELIPSÓIDE GRS80 - PROJECÇÃO ...
-
Parecer n.º 1/2024
... -spacing:-90.813484px;}.wse71{word-spacing:-89 ... {word-spacing:94.824668px;}.wse90{word-spacing:95 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...
-
Acórdão nº 436/00 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Outubro de 2000
... 95 ... Plenário ... Rel. Cons. Tavares da ... )os artigos 80º, 82º e 138º a 143º do Decreto-Lei nº 10/95, de 19 de Janeiro, que reformula a Lei do Jogo e altera o Decreto-Lei nº 422/89, de 2 de Dezembro", com o fundamento na ...
-
Decreto-Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 73/2015, Série I de 2015-04-15
... 9) Éter de bis (2 -cloroetiltioetilo) (CAS 63918 -89 -8); ... b) Lewisites, tais como: ... 1) 2 -clorovinildicloroarsina (CAS ... l) Bromometiletilcetona (CAS 816 -40-0); ... m) Cloroacteona (CAS 78 -95 -5); ... n) Iodoacetato de etilo (CAS 623 -48 -3); ... o) Iodoacetona (CAS ...
-
Contrato (extrato) n.º 190/2023
... Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto"-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua atual reda\xC3" ... – 38597 34886 ... 89 ... – 38550 34893 ... 95 ...
-
Contrato (extrato) n.º 194/2023
... Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua atual ... -72753 -3130 ... 89 ... -72934 -2970 ... 95 ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
... : Nos termos dos artigos 12.º e 13.º do Decreto"-Lei n.º 10-A/2020 , de 13 de março, na sua reda\xC3" ... 95 , de 15 de março, na sua redação atual, do ... de outubro, 88-B/2020 , de 22 de outubro, e 89-A/2020 , de 26 de outubro. 18 - Determinar que a ...
-
Declaração n.º 3/2018 de 30 de julho de 2018
... {word-spacing:88.825383pt;}.ws30{word-spacing:89 ... :77.888683pt;}.xd{left:87.400000pt;}.x10{left:95 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
-
Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... a patente europeia e ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), e a necessidade de transpor para o direito interno a Directiva n.° 89/104/CEE, de 21 de Dezembro de 1989, tornaram mais prementes as alterações na legislação nacional. O presente diploma aponta nesse sentido, sem ...
-
Aviso n.º 18616/2021
... nos artigos 27.ª, 28.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de ... junho, conjugado ... da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página ... Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019 de 4 de setembro) ... Lei Orgânica do ...
-
Parecer n.º 1/2019
... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril. No final do exercício, as ... não existissem as limitações assinaladas (89), verifica-se que, em 2017, a dívida fundada ...
-
Aviso n.º 13668/2023
... 89 ... Universidade do Porto ... Despacho (extrato) ... 95 ... Despacho n.º 7489/2023: ... Alteração do ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ...
-
Aviso n.º 8220/2016
... na 2.ª série do Diário da República, n.º 89, de 8 de maio de 2015, do Secretário de Estado ... na 2.ª série do Diário da República, n.º 95, de 18 de maio de 2015, e pela Declaração de ... existentes na matéria, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.6 - ...
-
Acórdão nº 01507/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 2017
I - Não há lugar ao pagamento de juros de mora por parte do contribuinte quando se reportam a um tardio pagamento de um acto de liquidação adicional que foi anulado. II - Estando pago o imposto devido, como estava desde 25/07/1989 não é possível falar de qualquer retardamento no pagamento ou direito a indemnização por uma mora que, por definição, nunca existiu. III - Carecendo a liquidação de
... ções, respeitantes a “Período: 01/05/89 a 31/05/89”: - a liquidação adicional de IVA ... Código do IVA, na redacção anterior ao Decreto-Lei n.° 472/99, de 8 de Novembro, no montante de ... revogado pelo Decreto-Lei n.° 229/95, de 11 de Setembro, que regulamentava a cobrança ... -
Despacho n.º 12395/2022
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... Sistema de Coordenadas: PT-TM06 / ETRS 89 ... Nº Prédio Proprietário ... Raúl Morgado ... 93 27618.000 117235.841 ... 95 27614.146 117232.757 ... 97 27592.142 117221.399 ...
-
Decreto Regulamentar n.º 3/2023
N.º 197 11 de outubro de 2023 Pág. 95 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ... Lei n.º 89 ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... );}.fc13{color:rgb(23,55,100);}.fca{color:rgb(89 ... );}.fcc{color:rgb(48,84,150);}.fc9{color:rgb(54,95 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...