decreto lei 89 95
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Despacho n.º 9712/2021
... N.º 194 6 de outubro de 2021 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente ...
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Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... os 274/95, de 23 de outubro, e 260/2009, de 25 de ... Decreto -Lei n.º 145/2003, de 2 de julho ... A ... os 104/89, de 6 de abril, e 88/96, de 3 de julho, e pela ...
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Regulamento n.º 722/2023
... Nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na sua atual ... N.º 125 29 de junho de 2023 Pág. 89 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... acesso, a classificação mínima exigida de 95 na escala de 0 a 200 ... 2 — Para os ...
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Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional, 08 de Novembro de 2017
... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... 89. Mas essa falta não é ... inocente ... 90 ... 95. Assim, será com os ... resultados acrescidos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... A referida diretiva foi transposta pelo Decreto-Lei n.º 60/2017, de 9 de junho, no qual se ... tarifa de referência aplicada em 2015 foi de 95 (euro)/MWh e as percentagens associadas são: ... ência de uma revisão do Decreto-Lei n.º 374/89, de 25 de outubro, e posteriores alterações, ...
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Acórdão nº 00462/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
I — “Os artigos 52º TFUE e 56º TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem à legislação de um Estado-Membro que impõe o requisito de residência no território nacional aos cidadãos da União Europeia que pretendam obter uma carta de navegador de recreio emitida por esse Estado-Membro.”; II — O disposto no nº 1 do artigo 29º do Regulamento da Náutica de Recreio...
... (1): “1ª – O nº 1 do artigo 29º do Decreto-Lei nº 124/2004, de 25 de Maio, impõe ao IPTM, ... primeira fase constava do Decreto-Lei n.º 329/95, de 9 de Dezembro, posteriormente alterado pelo ... N ... , 89 alunos de nacionalidade espanhola; e, pela ... -
Despacho (extrato) n.º 200/2023
... Decreto-Lei n.º 243/2015, ... de 19 de outubro: ... CR Açores ... 89 141299 Gaspar Manuel Brito dos Santos ... CM Porto ... 95 142183 Carlos Francisco Lopes Ramos ...
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Despacho (extrato) n.º 5660/2022
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... CD Santarém ... 89 138483 José Martins Teixeira Coelho ... CD Setúbal ... 95 136443 José Jorge Pereira ...
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Despacho (extrato) n.º 7931/2023
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... UEP ... 89 Chefe Principal ... 138418 Carlos Manuel ... CM Lisboa ... 95 Chefe Principal ... 133495 Maria José ...
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Despacho (extrato) n.º 5660/2022
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... CD Santarém ... 89 138483 José Martins Teixeira Coelho ... CD Setúbal ... 95 136443 José Jorge Pereira ...
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Despacho (extrato) n.º 11848/2021
... Decreto"-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, com efeitos \xC3" ... CM Lisboa ... 89 155813 Nelson Manuel Santinha Moura ... CM Lisboa/UEP ... 95 153890 Vítor Hugo da Silva Ruano ...
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Despacho n.º 11421/2021
... do ensino superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e ... alterado ... N.º 225 19 de novembro de 2021 Pág. 89 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Aviso n.º 6992/2024/2
... 000000px;}.y1{bottom:41.012319px;}.ya4{bottom:89 ... de Gestão T erritorial (RJIGT)—Decreto-Lei n.º80/2015, de 14 de maio, na sua ... Imóvel de interesse municipal: Decreto n.º95/78, DR, 1.ªsérie, n.º210, de 12-09-1978 ...
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Acórdão nº 5/21.8GCCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 26-04-2023
I – A estrutura acusatória do nosso processo penal, consagrada no n.º 5 do artigo 32.º da Constituição da ... Portuguesa, significa que é pela acusação que se define o objeto do processo (thema decidendum). II – Todavia, as preocupações de justiça subjacentes ao processo penal levaram a que tal estrutura acusatória não tenha sido consagrada de forma absoluta, prevendo-se a possibilidade de alteraç
... arguidos, nos termos do artigo 36.º/4 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, condenados a ... vender aos vários consumidores – cfr ponto 89 do acórdão recorrido: ... Cfr 94., 95". e 96. Do acórdão recorrido: ... \xC2" ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2013, de 07 de Janeiro de 2013
... tributária A Lei Geral Tributária O Decreto-Lei n.º 398/98, de 17-12-98 - DR n.º 290/98 ... com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 140/95, de 14 de Junho veio a ser introduzido no RJI- ... 74 e Figueiredo Dias, loc. cit. pág. 89 e Direito Processual Penal, I, 540 e segs ...
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Parecer n.º 2/2021
... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... , correspondendo a uma taxa de execução de 89,3 % face à dotação disponível tendo, por seu ... çamento do Estado de 2019 (31), e o DL n.º 71/95, de 15 de abril, que contém as regras gerais a ...
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Acórdão nº 64/18.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Maio de 2019
i) A responsabilidade disciplinar dos clubes e sociedades desportivas prevista no art. 187.º do referido RD/LPFP pelas condutas ou os comportamentos social ou desportivamente incorrectos que nele se mostram descritos e que foram tidos pelos sócios ou simpatizantes de um clube ou de uma sociedade desportiva e pelos quais estes respondem não constitui uma responsabilidade objectiva violadora dos...
... 2 - A taxa de arbitragem é reduzida a 95 % do seu valor quando a parte entregue todas as ... 03.º a 06.º do DL n.º 270/89, de 18.08 (diploma no qual se continham medidas ... , esta lei, publicada pouco depois do Decreto-Lei nº 270/89, estabelece no nº 3 do seu artigo ... -
Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... nos termos do n.º 3 do artigo 89.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual, obedece ... N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 95 ... Diário da República, 1.ª série ... CAPÍTULO VII ... Taxas e ...
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Aviso n.º 559/2022
... nos artigos 13.º-B, 13.º-C e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 113/2014, de ... 16 de julho, alterado e ... anterior uma classificação não inferior a 95" ... pontos na escala de 0 — 200 ... Artigo 32.\xC2" ... Despacho 8005/2019, DR — 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio ... Artigo 38.º ... Direito ...
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Aviso n.º 559/2022
... ;}.y520{bottom:59.943305px;}.y30{bottom:89 ... ;}.y141{bottom:94.593596px;}.y173{bottom:95 ... 13.º -B, 13.º -C e 16.º -A do Decreto -Lei n.º 1 13/2014, de 16 de julho, alterado e ...
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Decreto-Lei n.º 131/2010, de 14 de Dezembro de 2010
... , designada «Directiva Recursos», que altera as Directivas n.s 89/665/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro, e 92/13/CEE, do Conselho, de 25 ... Sáo alterados os artigos 77., 95., 104. e 472. do CCP, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n. 18/2008, de 29 ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 626/2022
... constante do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na sua ... 3887 e 3888, pp. 89 e segs.)., assinalando ... as suas «dúvidas ... 95. Tudo porque uma ordem constitucional ...
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Despacho n.º 3260/2022
... público consta do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, ... Rua 25 Abril, n.º 88/89, Aljezur Fração Autónoma C com área 276,10 m2 ... Anexo 14 m2 ... 21-FG-95 Lousã ... Lousã e ...
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Acórdão nº 374/10.5BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 06-10-2022
I – A circunstância de ter sido emitido o licenciamento em zona RAN, sem que tivesse sido previamente requerida a emissão de Parecer vinculativo por parte da então CRRA determina a nulidade do licenciamento. Efetivamente, referia-se no Artº 9º nº 1 do DL nº 196/89 (Lei da RAN) que “carecem de prévio favorável das Comissões Regionais da Reserva Agrícola todas as licenças, concessões aprovações e...
... III- O art. 9º nº 1 do DL196/89 (Lei da RAN) então vigente determina que ... 6ª Efetivamente, o artigo 9º, n.° 1 do Decreto- Lei n° 196/89, de 14 de Junho, vigente à data ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/95, de 9 de Julho – cf. doc. 5 da petição ... -
Acórdão nº 3524/16.4T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018
I - A exigência legal da indicação do motivo justificativo é uma consequência do caráter excepcional que a lei atribui à contratação a termo e do princípio da tipicidade funcional que se manifesta no art.º 140.º: o contrato só pode ser (validamente) celebrado para certos fins e na medida em que estes o justifiquem. II - A indicação do motivo justificativo da celebração de contrato de trabalho a
... nossa legislação, primeiramente pelo Decreto-lei n.º 781/76, de 28 de Outubro, e depois, sob ... 41.º e seguintes do Decreto-lei n.º 64-A/89 de 27 de Fevereiro ... O regime jurídico ... Porto, de 20/3/95, CJ 95, 2, 246 e de 11/3/96, CJ 96, 2, 255; e, da ...