Aviso n.º 8220/2016
| Data de publicação | 30 Junho 2016 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. |
Aviso n.º 8220/2016
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para um (1) lugar na categoria de assistente graduado sénior, na especialidade de Dermato-Venerologia da carreira médica hospitalar, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
1 - Faz-se público que, nos termos das Deliberações do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., de 21 de maio de 2015 e de 18 de junho de 2015, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, com vista ao recrutamento de assistente graduado sénior, para a constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, mediante a celebração de contrato de trabalho no âmbito do Código do Trabalho por tempo indeterminado, ou, para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, considerando a situação jurídico-laboral de origem do candidato e atual posto de trabalho que ocupa, destinada ao preenchimento de um (1) posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Dermato-Venerologia do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., nos termos do disposto do Despacho n.º 4827-C/2015, de 7 de maio, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 89, de 8 de maio de 2015, do Secretário de Estado da Saúde, retificada pela Declaração de Retificação n.º 369-A/2015, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 95, de 18 de maio de 2015, e pela Declaração de Retificação n.º 475-A/2015, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 112, de 11 de junho de 2015 e considerando a autorização concedida pelo Despacho n.º 2619-I/2015, de 10 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 49, 11 de março de 2015, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde.
2 - Tipo de concurso - O procedimento concursal é comum e aberto a todos os médicos titulares de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho, com instituições pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde, e possuidores dos requisitos gerais e especiais.
3 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
4 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
5 - Regime de trabalho - o regime de trabalho será desenvolvido de acordo com as disposições legais existentes na matéria, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.
6 - Legislação aplicável - O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 41, de 08/11/2009, com as alterações constantes do ACT celebrado entre os mesmos intervenientes, publicado no BTE n.º 1, de 08/01/2013 e no ACT relativo à tramitação concursal de recrutamento para postos de trabalho da carreira médica, publicado no BTE n.º 48, de 29/12/2011, no ACT n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 198, de 13 de outubro, e posteriores alterações, e na Portaria n.º 207/2011, de...
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