decreto lei 7 2008 27 março
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Aviso n.º 10594/2016
... Administração Geral - 2 lugares; Referência 7: Equipa Simplificação e Participação Pública ... pareceres, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio (CTIC) ... 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, sendo a posição remuneratória de referência ... P.; Decreto-Lei n.º n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua versão atualizada, que ... Comunitários: Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, Regulamento Específico ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2023/A
... ção ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que ... estabelece o sistema ... abrigo do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, ... Regional n.º 11/2006/A, de 21 de março ...
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Decreto-Lei n.º 216/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
Decreto-Lei n.º 216/2015 ... de 7 de outubro ... O presente decreto -lei transpõe ... que altera os anexos V e VI da Diretiva n.º 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 ... para o direito interno pelo Decreto -Lei n.º 27/2011, de 17 de fevereiro, alterado pelos Decretos ... /2012, de 6 de agosto, 41/2014, de 18 de março, e 179/2014, de 18 de dezembro ... No que se ...
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Aviso n.º 6278/2017
... lhe eram aplicáveis em 31 de dezembro de 2008. Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do ... - Nos termos do n.º 4 do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, o concurso é ... ao Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19 de março. 4.2.2 - Após o provimento na categoria de ... 4.2.4 - Nos termos do n.º 7 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal do SEF, em ... de março; pelo Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro e pelo Decreto Regulamentar n.º ...
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Despacho n.º 9118/2018
Despacho n.º 9118/2018O Decreto-Lei n.º 148/2008 de 29 de julho com a redação ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março, e parcialmente a Diretiva n.º 2001/82/CE, do ... o prazo de sete dias úteis referido no n.º 2.7 - A falta de resposta do requerente, decorrido o ...
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Decreto-Lei n.º 22-C/2021
... a operações de crédito contratadas após 27 de março de 2020 que beneficiam das garantias ... de 27 de março, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os ... à data em que pretende produzir efeitos.7 - As instituições bancárias divulgam o regime ...
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Aviso n.º 10594/2016
... Administração Geral - 2 lugares; Referência 7: Equipa Simplificação e Participação Pública ... pareceres, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio (CTIC) ... 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, sendo a posição remuneratória de referência ... P.; Decreto-Lei n.º n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua versão atualizada, que ... Comunitários: Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, Regulamento Específico ...
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Aviso n.º 15072-A/2017
... lhe eram aplicáveis em 31 de dezembro de 2008. Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do ... das Finanças, considerando o despacho de 7 de junho de 2017, de S. Ex.ª a Ministra da ... Estatuto do Pessoal do SEF, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, na sua ... ao Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19 de março. 4.2.2 - Após o provimento na categoria de ... de março; pelo Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro e pelo Decreto Regulamentar n.º ...
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Aviso n.º 3299/2018
... /2018 1 - Em cumprimento do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, ... 7 - O conteúdo funcional dos lugares a prover ... normativas aplicáveis em 31 de dezembro de 2008", com as alterações decorrentes dos artigos 156.\xC2" ... republicada pela Lei n.º 20/2015, de 9 de março e Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro. (Lei de ...
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Aviso n.º 10260/2016
... /2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e no artigo ... 2 - Legislação aplicável: Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprovou o Orçamento ... -A/2011, de 6 de abril; Portaria n.º 1553-C/2008", de 31 de dezembro, que aprova a Tabela Remunerat\xC3" ... , de 14 de abril, 55/2014, de 25 de agosto, 27/2014, de 08 de maio, 69/2013, de 30 de agosto, ...
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Decreto-Lei n.º 31/2017
Decreto-Lei n.º 31/2017 de 22 de março O Decreto-Lei n.º 325/2007, de 28 de setembro, ... resulta do Regulamento (CE) n.º 765/2008 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de ... II Deveres dos operadores económicos Artigo 7.º Deveres dos fabricantes Os fabricantes devem: ... do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/2012, de 27 de março, a avaliação e controlo dos ...
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Aviso n.º 12144/2016
... conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 27.º da LTFP e da alínea a) do n.º 2 do artigo ... João da Pesqueira. 7 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho ... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (LOE para 2016), as posições remuneratórias de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021 , de 22 de janeiro (estabelece ... presenciais), e, através deste, altera os n.os 7" e 8 do artigo 23.º e os n.os 7 e 8 do artigo 24.\xC2" ... do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 , de 13 de março; não declara a inconstitucionalidade da norma do ... declarado". 27.º Nos termos legais, o "rendimento relevante ... volvida a crise das dívidas soberanas de 2008 e no contexto dos antigos e novos compromissos ...
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Decreto-Lei n.º 26-A/2016
... do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de ... 7 - Os produtos referidos no n.º 1 do artigo 2.º ... Artigo 27.º Acreditação dos organismos de avaliação da ... 3.º do Decreto-Lei n.º 81/2012, de 27 de março, a avaliação e o controlo dos organismos de ...
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Lei n.º 101/2019
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, adequando os ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 27 de fevereiro.Artigo 2.ºAlteração ao Código ... Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de ... 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, ... 17 de abril, 59/2007, de 4 de setembro, 61/2008, de 31 de outubro, 32/2010, de 2 de setembro, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M
... Regional n.º 9/2007/M , de 15 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto ... 4 - [ ... ]. 5 - [ ... ]. 6 - [ ... ]. 7 - [ ... ]. 8 - [ ... ]. Artigo 32.º [ ... ] 1 - [ ... ] ... previsto no artigo 104.º da Lei n.º 12-A/2008 , de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/A
... 2008/A , de 7 de novembro, que cria o Parque Natural ... quilómetro da costa noroeste da ilha, no dia 27 de setembro de 1957, tendo terminado treze meses ... Regional n.º 13/84/A , de 31 de março. 3 - O Decreto Regulamentar Regional n.º ...
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Aviso n.º 7835/2016
... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... º, do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, conjugados com as limitações impostas pelo ... ) mantido em vigor pelo artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (Orçamento do Estado ... 27.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ...
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Portaria n.º 65/2020
Portaria n.º 65/2020 de 10 de março Sumário: Alteração aos Regulamentos dos ... Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98 , de 25 de ... n.os 99/99 , de 30 de março, 26/2003 , de 7 de fevereiro, 76/2004 , de 27 de março, ... , 45/2007 , de 23 de fevereiro, e 90/2008 , de 30 de maio, retificado pela Declaração de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 218/2016
... 7 - Lei n.º 59/90, de 21 de novembro, Autonomia ... República, alterada pela Lei n.º 24/2015, de 27 de março, artigo 9.º da Lei n.º 71/78, de 27 ... ço, Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de maio e artigo 185.º da ... , de 12 de novembro, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55/2010, de 24 de dezembro, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... ção ao Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março ... Artigo 7.º Alteração ao Decreto-Lei n.º ... 27.º Livro de reclamações ... Artigo 28.º ... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 116/2008, de 4 de julho, 292/2009, de 13 de ... outubro, e ...
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Aviso n.º 47/2020 de 21 de julho de 2020
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n. 4/2015 de 07/01. 3.No foram constitudas ... 7 do presente aviso. 7.Descrio de funes - ... nica, aprovada pela Portaria n 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada nos termos do ... 27/2015/A, e ulteriores alteraes; 20.2 ...
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Aviso n.º 3540/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, os candidatos com ... ão aplicável - Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31/07; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31/12; ... (LTFP) e 82-B/2014, de 31/12 e 42/2016, de 28/12.7 - Local de trabalho - O local de trabalho é toda ... ; pelos Decretos-Leis n.os 44 258, de 31 de março de 1962; 45 027, de 13 de maio de 1963; 650/75, ... ção Fundiária - Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto.Regulamento Geral do Ruído - ...
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Acórdão nº 645/14.1TTVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - À procedência do procedimento cautelar de suspensão de despedimento basta a verificação dos requisitos previstos no art. 39º, nº 1 do CPT, não constituindo seu pressuposto o "periculum in mora", nem constituindo hipótese de recusa da providência o facto de o prejuízo decorrente para o empregador do decretamento da providência exceder os danos que com ela a recorrida pretende evitar.
... determinada, na esfera jurídica de outrem; 7. Ora, não tendo a Recorrida alegado ... 27. A situação prevista no art. 347.º ou regulada ... Decreto-Lei n.° 178/2012, de 3 de Agosto (SIREVE) ... , de 7 de Agosto, pelo Decreto-Lei nº 116/2008 ... -
Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... e vi. - na pena de 1 (um) ano e 7" (sete) meses de prisão; f. Em c\xC3" ... g., os acórdãos do STJ, de 24 de Março de 2011, proc. nº 322/08.2TARGR, e de 5 de Julho ... imitação e uso ilegal de marca praticados em 27.7.2001, na pena de multa; •Por sentença de ... ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ... Pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro (Diário da República, 1.ª ...