decreto lei 7 2008 27 março
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Aviso n.º 3540/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, os candidatos com ... ão aplicável - Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31/07; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31/12; ... (LTFP) e 82-B/2014, de 31/12 e 42/2016, de 28/12.7 - Local de trabalho - O local de trabalho é toda ... ; pelos Decretos-Leis n.os 44 258, de 31 de março de 1962; 45 027, de 13 de maio de 1963; 650/75, ... ção Fundiária - Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto.Regulamento Geral do Ruído - ...
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Aviso n.º 6061/2017
... do Vice-Reitor da Universidade do Algarve de 7 de fevereiro de 2017, sob proposta da Faculdade ... nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, ... ário da República, 2.ª série, n.º 166, de 27 de agosto de 2009, pelo Despacho n.º 8108/2011, ...
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Parecer n.º 12/2016
... se encontravam sob oferta permanente desde 21/7/1994, e, por outro lado, o interesse legalmente ... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... º 4, do Decreto-Lei n.º 13/2016, de 9 de março. 5.ª - Por seu turno, a Comissão Europeia ... 27".ª - Este facto em nada impede a ulterior impugna\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 78/2020
... /55/CE do Conselho, do anexo ii da Diretiva 2008/72/CE do Conselho e do anexo da Diretiva ... ção (UE) 2020/432, da Comissão, de 23 de março de 2020, que alterou a Diretiva 2002/55/CE do ... , que estabelecem regras de execução do artigo 7.º da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo ... ornamentais, o Decreto-Lei n.º 194/2006 , de 27 de setembro, que regula a produção, controlo, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 218/2016
... 7 - Lei n.º 59/90, de 21 de novembro, Autonomia ... República, alterada pela Lei n.º 24/2015, de 27 de março, artigo 9.º da Lei n.º 71/78, de 27 ... ço, Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de maio e artigo 185.º da ... , de 12 de novembro, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55/2010, de 24 de dezembro, ...
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Lei n.º 101/2019
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, adequando os ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 27 de fevereiro.Artigo 2.ºAlteração ao Código ... Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de ... 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, ... 17 de abril, 59/2007, de 4 de setembro, 61/2008, de 31 de outubro, 32/2010, de 2 de setembro, ...
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Aviso n.º 14091/2018
... conteúdo funcional previsto no anexo da Decreto-Lei n.º 97/2001 de 26/03, pretende-se ... 2008, de 27/02, alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de ... 7 - Local de trabalho: Concelho de Abrantes. 8 - ... (Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, na sua atual redação); Portaria n.º 162/2011, ...
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Aviso n.º 7899/2016
... ª série do Diário da República n.º 41, de 27 de fevereiro, designadamente, assegurar o ... disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.5 - Requisitos de ... Decreto de aprovação da Constituição de 10 de abril ... (altera e republica), pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 2399/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e ... º) do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, alterado pelos Decretos ... /A, de 6 de dezembro e 13/2012/A, de 28 de março; 19 — Determinar a instauração de processos ... -Lei n.º 268/2009, de 29 de setembro; 27 — Licenciar o exercício da venda ambulante, ...
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Acórdão nº 645/14.1TTVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - À procedência do procedimento cautelar de suspensão de despedimento basta a verificação dos requisitos previstos no art. 39º, nº 1 do CPT, não constituindo seu pressuposto o "periculum in mora", nem constituindo hipótese de recusa da providência o facto de o prejuízo decorrente para o empregador do decretamento da providência exceder os danos que com ela a recorrida pretende evitar.
... determinada, na esfera jurídica de outrem; 7. Ora, não tendo a Recorrida alegado ... 27. A situação prevista no art. 347.º ou regulada ... Decreto-Lei n.° 178/2012, de 3 de Agosto (SIREVE) ... , de 7 de Agosto, pelo Decreto-Lei nº 116/2008 ... -
Aviso n.º 3660/2023
... 5 de agosto de 2019, no Jornal de Notícias de 7 de agosto de 2019 e na Bolsa de Emprego ... de oferta OE202011/0268; n.º 57, de 22 de março de 2022, parte J1, ... e na Bolsa de Emprego ... 03 de abril de 2008. Foi designado dirigente intermédio 2.º grau na ... ção na Câmara Municipal de Matosinhos de 27" de outubro de 1999 a 30 abril ... de 2004. No per\xC3" ... Recintos Itinerantes e Improvisados — Decreto-Lei n.º 309//2002, ... de 18 de dezembro, ...
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Decreto-Lei n.º 152-C/2017
... ão normativa através do Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... pelos Decretos-Leis n.os 39/2013, de 18 de março, e 68-A/2015, de 30 de abril, que veio ... objetivo de energias renováveis de pelo menos 27 % do consumo final de energia no conjunto da UE, ... do uso do solo, o presente decreto-lei limita a 7 % a contribuição de biocombustíveis produzidos ...
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Aviso n.º 2942/2017
... de Segurança Rodoviária, de 02 de março de 2017, encontra-se aberto procedimento ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 3 - Âmbito do ... 12.1 - Nos termos conjugados dos artigos 27.º e 51.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de ... de dezembro, e alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro ...
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Aviso n.º 2942/2017
... de Segurança Rodoviária, de 02 de março de 2017, encontra-se aberto procedimento ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 3 - Âmbito do ... 12.1 - Nos termos conjugados dos artigos 27.º e 51.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de ... de dezembro, e alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro ...
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Aviso n.º 586/2018
... 3 - Enquadramento legal: Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nas normas transitórias angidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... 7" - Requisitos de admissão: 7.1 - Ser detentor, at\xC3" ... , alterada pela Lei n.º 10/2009, de 10 de março (Define a proteção social dos trabalhadores que ...
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Aviso n.º 4332/2017
... : Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP); Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... atividades de Segurança e Saúde no Trabalho.7 - Perfil: estar habilitado com o grau académico ... Série II;Portaria n.º 103/2011, de 14 de março, DR 51, Série I;Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 ... , DR 20, Série I;Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, DR 41, Série I;Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 4332/2017
... : Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP); Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... atividades de Segurança e Saúde no Trabalho.7 - Perfil: estar habilitado com o grau académico ... Série II;Portaria n.º 103/2011, de 14 de março, DR 51, Série I;Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 ... , DR 20, Série I;Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, DR 41, Série I;Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 126-B/2017
... período entre 1 de janeiro de 2016 e 8 de março de 2016, tendo então sido reposto, por decisão ... , de 10 de maio, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 7-E/2013, de 31 de dezembro, 8/2015, de 14 de ... António Fonseca Vieira da Silva.Promulgado em 27 ...
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Despacho n.º 9100/2023
... pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro: ... Faz ... 389/2007, de 30 de novembro, 31/2008, de 25 de fevereiro e 195/2008, de 06 ... de ... 29 de outubro, do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, com as ... alterações introduzidas ... de 16 de agosto e Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro ... Artigo 3.º ... 3 — As taxas ...
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Aviso n.º 9748/2017
... de 2016 e despacho datado de 01 de março de 2017, se encontram abertos, pelo prazo de 10 ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Decreto-lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 2 - Consultada a Entidade ... 27" de fevereiro de 2017, a seguinte informação: \"N\xC3" ... processos no âmbito do CCP, Anexo ao DL 18/2008 de 29/01, para abertura de procedimentos de ...
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Aviso n.º 2399/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... janeiro, e ... n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, alterado pelos Decretos ... /A, de 6 de dezembro e 13/2012/A, de 28 de março; ... 19 — Determinar a instauração de ... 27 — Licenciar o exercício da venda ambulante, ...
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Aviso n.º 13200/2016
... de concurso interno1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à ... ável: Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, ... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março; Portaria n.º 83-A/2009, ... , de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, 27/2014, de 8 de maio, 55/2014, de 25 de agosto, ... , 55-A/2010, de 31 de dezembro e 64-A/2008, de 31 de dezembro, adaptado à Administração ...
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Parecer n.º 29/2018
... aos magistrados, nos termos a definir por decreto-lei (art. 35.º); 4.ª A composição, a ... pelo Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março (artigos 28.º, 29.º, 30.º e 31.º, ... 7.º, n.º 2, do Código Civil); 6.ª A Lei n.º ... 13.º, n.º 1). A Lei n.º 52/2008, de 28 de agosto (que aprova a Lei de ...
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Aviso n.º 11174/2023
N.º 110 7 de junho de 2023 Pág. 247 ... Diário da ... conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e do artigo ... ção com o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de ... 31 de julho e com a Portaria n.º ... Portaria n.º 74-A/2023, de 7 de março, determina as categorias de contratos públicos ... n.º 88-A/2022, 2.ª série DRE, n.º 19 de 27 de janeiro ... B — Matérias Especifica: ...