decreto lei 340 2007 12 outubro
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Relatório n.º 8/2021
... anticoncorrenciais ... 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 ... Abertos entre ... 01/01/2020 e ... 31/12/2020 ... Encerrados entre ... 01/01/2020 e ... Em outubro de 2020, concluída a investigação, a AdC ... Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... Ativos Fixos Tangíveis 5 340 273,77 326 296,58 ... Ativos Intangíveis 3 69 ...
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Aviso n.º 19675/2022
N.º 199 14 de outubro de 2022 Pág. 66 ... Diário da República, 2.ª ... n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, torna-se pública a lista dos ... Situação a 31/12/2020 Situação a partir de 01/01/2021 ... Grau 1, Nìvel 1 (1 ... 332 (índice) 13-14 340 (índice) 14-15 ... Élia Maria da Silva Marques ... de Técnico de Informática prevista no Decreto ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... Escolar" ou "Empresa", aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, e alterados ... nos seus dirigentes, publicada com o n.º 340/2020, no Diário da República de 5 de março: ... 22 de junho, n.º 740/2021 e n.º 813/2021, de 12 e 29 de julho, respetivamente, passam a ter a ... Diário da República n.º 200, de 17 de outubro ...
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Parecer n.º 2/2023
... éfice Excessivo, a dívida bruta da RAM em 31/12/2021 ... era de 5,1 mil milhões de euros, o que ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... e de acordo com a notificação de outubro de 2022 ... efetuada no âmbito do Procedimento ... 567 822,4 556 943,0 452 602,5 25,36 104 340,5 81,3 ... Secretaria Regional de Educação, ... ário é regulada pelo Decreto-Lei n.º 280/2007 (191 ... 07/08, que estabelece as disposições ...
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Despacho n.º 5850/2018
... , adiante designada ANAC, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 40/2015, de 16 de março, estatui, no ... ção da ANAC n.º 1745/2016, de 17 de outubro de 2016, publicada na 2.ª série do Diário da ... (UE) n.º 139/2014, da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014;ii) Aprovar pistas de ... , nos termos do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... , nos termos do Regulamento (UE) 2015/340, da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015, e ...
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Acórdão nº 1101/09.6PGLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2015
I - A lei reguladora da admissibilidade dos recursos é a que vigora no momento em que é proferida a decisão objecto de recurso. II - O STJ tem entendido, que em caso de dupla conforme total, à luz do art. 400.º, n.º 1. al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição às
... FF; 7. GG; 8. HH; 9. II; 10. JJ; 11. LL; 12. MM; 13. NN; 14. OO; 15. PP; 16. QQ; 17. RR; 18 ... º, n.º 1 e 24.º, alíneas h) e i), do Decreto-Lei n.º 15/93 de 22-01, na pena de dez anos de ... da Relação de Coimbra, datado de 22 de Outubro de 2014, constante de fls. 7455 a 7623 verso do ... pro reo, e dos artºs 97.º, n.º 4, 127.º; 340.º; 365.º, n.º3 e 374.º, n.º2 do CPP ... de Processo Penal, operada pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, e que teve lugar em 15 de ... -
Acórdão nº 01110/15.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2022
... no projecto de investimento tipologia 6.12 do POPH n.º 024 ... 5/2009/ ... 12 que revogou a ... que, em 26 de Outubro de 2016, arquivou os pedidos de alteração n.ºs ... ínsita na alínea d) do artigo 44.º do Decreto"-Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10/12 (a interrup\xC3" ... cláusulas 1.ª e 5.ª de fls. 340-342 do suporte físico do processo cautelar ...
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Deliberação n.º 813/2021
... Escolar" ou "Empresa", aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, e alterados ... nos seus dirigentes, publicada com o n.º 340/2020, no Diário da República de 5 de março: ... Artigo 12.º Nos termos do disposto no artigo 49.º do ... Diário da República n.º 200, de 17 de outubro ...
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Regulamento n.º 328/2018
... 35.º e artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que por deliberação ... Preâmbulo Face à publicação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, o qual veio ... , de 24 de janeiro, 160/2013, de 23 de abril e 340"/2013, de 22 de novembro, no que respeita à emiss\xC3" ... outubro, relativa às prescrições mínimas de ... ída pelos Decretos Regulamentares n.os 57/2007, de 27 de abril, e 38/2012, de 10 de abril, ...
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Edital n.º 340/2017
... 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 139.º do ... c) do n.º 2 do artigo 21.º e à Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, denominada Lei de Bases da ... ) do n.º 1 do artigo 47.º Nos termos do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, é definido o ...
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Aviso n.º 9400/2016
... Preâmbulo Face à publicação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, o qual veio ... n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, submete-se o presente projeto de ... , de 24 de janeiro, 160/2013, de 23 de abril e 340"/2013, de 22 de novembro, no que respeita à emiss\xC3" ... outubro, relativa às prescrições mínimas de ... ída pelos Decretos Regulamentares n.os 57/2007, de 27 de abril, e 38/2012, de 10 de abril, ...
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Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
... aprazada para a leitura da sentença, em 6-12-2016, o Tribunal procedeu a alteração não ... Relação de Guimarães, datado de 9 de Outubro de 2017, constante de fls. 852 a 963 (4.º ... de Processo Penal de 1929 (aprovado pelo Decreto n.º 16.489, de 15 de Fevereiro de 1929), quer ... -2005, processo n.º 2.831/05-5.ª; de 07-03-2007, processo n.º 4.596/06-3.ª; de 28-05-2008, ... 340", em anotação ao artigo 495.º referem: \xC2" ...
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Acórdão nº 00028/15.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2019
... e do disposto no n° 5 do artigo 4° do Decreto-Lei n° 361/98, uma vez que resulta claramente do ... regras consagradas no Decreto-Lei n° 187/2007 ... Por outro lado, 2º O aresto em recurso ... Autor trabalhou por conta de outrem entre Outubro de 1971 e 31 de Agosto de 2012 – acordo ... 339-340). Ou, ainda, como sustenta VIEIRA DE ANDRADE, ...
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Despacho n.º 18444/2007, de 17 de Agosto de 2007
... Trás-os-Montes e Alto Douro, criada pelo Decreto-Lei n.o 270-A/2001, de 6 de Outubro, requerer a ... os efeitos do disposto nos artigos 1.o, 10.o, 12.o, 13.o, n.o 1, 14.o, n.o 1, e 15.o do Código ... , Barrela de Jales, Barrela de Jales, 5450-340 Barrela de Jales ... Vreia de Jales ...
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Acórdão nº 72/07.7JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
O Ministério Público é livre, salvaguardados os actos de prática obrigatória e as exigências decorrentes do princípio da legalidade, de levar a cabo ou de promover as diligências que entender necessárias, com vista a fundamentar uma decisão de acusar ou de arquivar o inquérito e não determina a nulidade do inquérito por insuficiência a omissão de diligências de investigação não impostas por lei (a
... , 10) K ... , 11) L ... , 12) M ... , 13) N ... , 14) O ... , de ... violentos – artigo 13.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 423/91, de 30/10 ... Atento o disposto ... ária realizada ao Recorrente em 03/07/2007, quando questionado a instâncias do Ex mo Sr ... 332 a 333, 491, fls. 338, 508, fls. 339 a 340, 511, fls. 341, 513, fls. 342, 528, fls. 345, ... Outubro ... -
Parecer n.º 27/2016
... ídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro) que «a ... 12.ª - Caso a proprietária não inicie as obras ... (53); Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de outubro (diploma que cria o inventário geral do ... , de 4 de novembro (54); Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (55). No que se reporta a ... 337-340; José Carlos Vieira de Andrade, ob. cit., p ...
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Regulamento n.º 165/2022
... de 12 de setembro e artigo 139.º do Código do mento Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º 67/2007, de 31 de ... dezembro, alterada pela Lei n.º ... ; no Decreto-Lei n.º 146/2014, de 09 de outubro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 107/2018, ... de ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 340 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... 12 — As aquisições de bens móveis sujeitas a ... Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, na sua redação atual ... Artigo 10.º ... previstos no anexo ao Decreto-Lei n.º 372/2007, ... de 6 de novembro, na sua redação atual, ... Cap 50 - FR 4 996 823 ... Cap 50 - FC 53 340 ... O.Fontes - FR ... O.Fontes - FC ... FROTA e ...
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Acórdão nº 6547/06.8SWLSB-H.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Janeiro de 2017
I - Cabe ao Supremo Tribunal de Justiça, reunidos os demais pressupostos (tratar-se de acórdão final de tribunal colectivo e visar apenas o reexame da matéria de direito, vindo aplicada pena única de prisão superior a 5 anos), apreciar o recurso interposto do acórdão cumulatório, ainda que as penas parcelares sejam iguais ou inferiores a cinco anos de prisão. II - Na formulação de cúmulo...
... em 26.01.2012 e transitou em julgado em 04.12.2015 ... Sucede que, E. Como resulta do CRC do ... só foi preso para cumprir pena em 09 de Outubro de 2015 ... H. Aqui chegados, e como resulta do ... o acórdão uniformizador de 14 de Março de 2007, proferido no processo n.º 2782/2006, entendeu ... Código de Processo Penal, operadas pelo Decreto"-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, pela Lei n.\xC2" ... 339; de 02-10-1986, BMJ n.º 360, pág. 340; de 19-11-1986, BMJ n.º 361, pág. 278; de ... -
Aviso n.º 9206-E/2023
... de 2023/2024, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, ... de 8 de maio ... de 12 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 16/2018, de ... ao Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro, quando candidatos ao grupo ... pelo Decreto-Lei n.º 396/99, de 13 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 71/2003, de 10 de ... 320 Francês ... 330 Inglês ... 340 Alemão ... 350 Espanhol ... 360 Língua Gestual ...
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Acórdão nº 1169/12.7TAVIS.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2020
... Penal, na redação anterior à Lei nº59/2007, de 4/09, na pena de 2 (dois) anos e 6(seis) ... Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro), e ... Relativamente ao mês de outubro, o arguido teve direito a um vencimento de ...
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Acórdão nº 336/09.5GGSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 2015
I - Cabe ao STJ, reunidos os demais pressupostos (tratar-se de acórdão final de tribunal colectivo e visar apenas o reexame da matéria de direito, vindo aplicada pena única de prisão superior a 5 anos), apreciar o recurso interposto do acórdão cumulatório, ainda que as penas parcelares sejam iguais ou inferiores a cinco anos de prisão; II - Na formulação de cúmulo jurídico por conhecimento...
... nº 12/09.9GCGDL do Juízo de Instância Criminal de ... ções legislativas verificadas em 1995 e 2007" ... \xC2" ... Penal, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, que operou a ... Outubro de 1995 (e inalterado pelas subsequentes trinta e ... 345; de 02-10-1986, BMJ n.º 360, pág. 340; de 25-10-1990, BMJ n.º 400, pág. 331; de ... -
Despacho n.º 11728/2018
... termos do artigo 117.º da Lei n.º 62/2007", de 10 de setembro (regime jurídico das institui\xC3" ... Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei n.º 8, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de março, pela ... ários sob o n.º 20161384, com o NIPC 501 340 467, e com sede profissional na Avenida da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... ção ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto — Esta- ... tuto do Pessoal ... N.º 163 24 de agosto de 2022 Pág. 12 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo ... de educação até ao dia 1 de outubro ou, no caso de colocações posteriores que ... 8 299 312 325 338 ... 9 340 ...
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Anúncio n.º 344/2021 de 1 de outubro de 2021
... do Decreto- Lei n. 23/2006/A, de 12 de junho. 10 - Acesso s ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...