decreto lei 340 2007 12 outubro
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Despacho n.º 12073/2023
... ;text-shadow:none;}}.ws3{word-spacing:-12 ... P. Considerando que a publicação do Decreto -Lei n.º 78/2023, de 4 de setembro, criou o ... ções e competências, e igualmente cerca de 340 trabalhadores. Existe a necessidade de acautelar ... ção Regional de Cultura do Norte; 2006 -2007 — chefe de divisão da Divisão de Obras ... Data de nascimento: 3 de outubro de 1963. II — Habilitações académicas: ...
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Aviso n.º 20222/2022
N.º 205 24 de outubro de 2022 Pág. 290 ... Diário da República, 2.ª ... com o artigo 76.º e o artigo 119.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, que a ... Artigo 12.º ... Tipificação dos usos ... 1 — A cada ... ção do Conselho de Ministros n.º 187/2007, de 21 de dezembro, e do Plano de ... Ordenamento ... N.º 205 24 de outubro de 2022 Pág. 340 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Despacho n.º 12445/2021
N.º 245 21 de dezembro de 2021 Pág. 340 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 19 de outubro de 2021, nos termos e para os efeitos previstos ... Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna ... 2.12 — À Direção Municipal de Ambiente e ... se encontra estabelecido na Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, com ... as alterações ...
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Acórdão nº 180/13.5GCVCT.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2018
... de nova condenação no processo n.º 783/12.5PAESP, pelo acórdão de 27 de Abril de 2017 do ... Adjunta neste Supremo Tribunal, em 27 de Outubro de 2017, a fls. 336/7, do 2.º volume, emitiu o ... Com a entrada em vigor, em 15 de Setembro de 2007, da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, foi ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, entrada em ... 339; de 02-10-1986, BMJ n.º 360, pág. 340; de 19-11-1986, BMJ n.º 361, pág. 278; de ...
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Edital n.º 1037/2022
... de 12 de setembro, conjugado com o artigo 139.º do ... O Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, estabeleceu os ... tação), relativo ao mês de outubro, publicado em novembro de cada ano pelo Instituto ... dezembro e entrou em vigor a 1 de janeiro de 2007 ... As taxas cobradas pelo Município inserem-se ... 340" 1.3.2.Crianças (até aos 14 anos) 1,10 € 1,10 \xE2" ...
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Acórdão nº 1683/11.1TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - Se impugnada a factualidade com base em depoimentos gravados deverá também o recorrente indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda, sem prejuízo da possibilidade de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes, sob pena de imediata rejeição da impugnação. II - Para efeitos de qualificação do contrato relativamente a relação contratual estabelecida...
... trabalho efectivo com início em Janeiro de 2007 e termo em 09/05/2011; b) ser declarado nulo e de ... de €14.445,23, de €6.207,20 e de €12.557,77; - pagar à Autora as férias não ... na Ré entre Outubro/Novembro de 2007 a Abril de 2010 ... 18 ... 340. Ou seja, a ré, de boa fé e na convicção que ... da Ordem dos Advogados (aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/84, de 16 de Março, com as ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... pelas Leis nºs 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte: CAPÍTULO I ... 63º e no nº 2 do artigo 64º da Lei nº 2/2007, de 15 de janeiro, fica o Governo Regional ... pela Lei nº 52/2011, de 13 de outubro, sem que para tal tenham sido dispensados nos ... 20 000 520 000 933 550 87 500 2 340 000 0 0 0 547 000 27 500 780 ...
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Regulamento n.º 929/2022
N.º 195 10 de outubro de 2022 Pág. 334 ... Diário da República, 2.ª ... ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, publica-se o ... do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, na redação vigente, segundo ... Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, cons- ... tante do respetivo Anexo ... N.º 195 10 de outubro de 2022 Pág. 340 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... com a Portaria n.º 332/2012, de 22 de outubro, alterada pelas ... Portarias n.º 212-A/2014, de ... ELÉTRICA RELATIVOS AOS ANOS DE 2007 E DE 2008 ... Unidade: EUR ... Renda Anual ... 692 968 559 148 33 378 628 33 937 776 67 314 340 ... Diferimento do sobrecusto PRE de 2020 54 980 ...
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Edital n.º 679/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submeter a ... revogando, designadamente, o Decreto-Lei n.º 340/82, de 25 de agosto que atribuía aos Municípios ... n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º ... do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 315/2003, de 7 de dezembro, e 265/2007, de 24 de julho, pela Lei n.º 49/2007, de 31 de ...
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Aviso n.º 3456/2022
... do Conselho de Administração (reunião de 09-12-2021), informa-se que se ... encontra aberto ... 2 — Legislação aplicável ... Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova o ... obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, ... devendo quaisquer ... N.º 35 18 de fevereiro de 2022 Pág. 340 ... Diário da República, 2.ª série PARTE G ...
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Lei n.º 27/2013, de 12 de Abril de 2013
... , de acordo com o regime constante do Decreto- -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs ... municipais regulados pelo Decreto -Lei n.º 340/82, de 25 de agosto; ... e) A distribuição ... os 156/2004, de 30 de junho, 9/2007, de 17 de janeiro, 114/2008, de 1 de julho, ... , de 10 de novembro, 316/2009, de 29 de outubro, 85/2012, de 5 de abril, e 260/2012, de 12 de ...
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Acórdão nº 1428/10.3TAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
1 - Ocorre o vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto quando o tribunal recorrido, podendo fazê-lo, deixou de investigar toda a matéria de facto relevante, de tal forma que essa matéria de facto não permite, por insuficiência, a aplicação do direito ao caso submetido à apreciação do Tribunal. 2 - Não tendo o Tribunal de 1ª instância procedido à indagação necessária das condições
... utilizados – factos provados n.º 9 a 12 iv) Prova da quantificação da vantagem ... compensação Valor Apresentante 90191 30/3/2007 (…) €8000 (…) 90284 5/4/2007 (…) 5/4/2007 ... assume por via do regime estabelecido no Decreto-lei n.º 29/2006/de 15/2 ... No que se refere às ... no Diário da República a 24 de Outubro de 2012 veio fixar jurisprudência nos seguintes ... 340 ... -
Despacho n.º 8241/2021
... alínea b), do n.º 1, do artigo 8.º, do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro, e nos termos ... n.º 5.1 da Portaria n.º 962/90, de 9 de outubro, e da Portaria n.º 1541/2007, de 6 de dezembro, ... , n.º 577, Vale da Anta, Silva Escura, 3740-340 Sever do Vouga.1 - Descrição sumária:Trata-se ...
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Despacho n.º 11508/2023
... _22{margin-left:-60.841800px;}._2{margin-left:-12 ... Nos termos dos artigos 75.º a 80.º, do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... foram divulgados pelo Despacho n.º 6108/2007, de 26 de março, alterado pelo Despacho n.º ... o número R/A -Ef 3042/2011/AL02 de 3 de outubro de 2023; Manda o Presidente do Conselho de ... 1 620,0 340 ...
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Anúncio n.º 548/2023 de 13 de novembro de 2023
... condies de acesso definidas nos termos do Decreto-Lei n. 251/98 de 11 de agosto, na sua redao ... 135, 2. srie, n. 247, de 25 de outubro de 2002. 10 - Audincia dos interessados: A ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Anúncio n.º 247/2021 de 27 de julho de 2021
... 2 do n. 1 do artigo 40. do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de ... do Decreto-Lei n. 273/2003, de 29 de outubro. Certido do Registo Comercial ou cdigo de acesso ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Anúncio n.º 230/2020 de 7 de julho de 2020
... 2 do n. 1 do artigo 40. do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de ... do Decreto-Lei n. 273/2003, de 29 de outubro. Certido do Registo Comercial ou cdigo de acesso ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Acórdão nº 41/17.9GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2020
I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a sentença importa a sua nulidade por falta da fundamentação (imposta pelo art. 374º do CPP), o que, na vertente do exame crítico das provas, não ocorre se o teor da decisão impugnada permite inferir que juiz ficou convencido da realidade dos factos que arrolou como assentes e indicou o percurso ou o...
... 21.º, n.º 1 e 24.º, al. h), ambos do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22.01, com referência às ... 12. Pelo exposto e com o devido respeito, ... , o início do ano de 2017 e até 8 de outubro de 2017 os arguidos A. L. … e C. M. … ... - uma caixa de bicarbonato com o peso bruto de 340 gramas; - uma nota com valor facial de 50€, com ... e, no período de 8 de Fevereiro de 2007 a 8 de Fevereiro de 2009, durante o qual foi ... -
Acórdão nº 645/12.6TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2015
- Pretendendo a segurada fazer valer os contratos de seguro cabia-lhe ter alegado que as condições gerais e especiais onde constam as cláusulas de exclusão da cobertura não lhe foram comunicadas. - Tendo o sinistro ocorrido durante a utilização de reboque acoplado a um veículo com motor numa actividade viária ainda que num local ou via particular, isso significa que ocorreu um acidente de viação
... desta, onde se inclui I ... ; - em 12/09/2007 ocorreu um acidente de viação no aeroporto de ... artigo 1.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro; 31.ª Como se ... 340) é praticamente ilegível e embora contenha a ... -
Anúncio n.º 384/2023 de 4 de agosto de 2023
... 3 do artigo 9. do Decreto-Lei n. 273/2003, de 29 de outubro. Termo de ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Anúncio n.º 26/2024 de 30 de janeiro de 2024
... 3 do artigo 9. do Decreto-Lei n. 273/2003, de 29 de outubro. Termo de ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Anúncio n.º 58/2024 de 23 de fevereiro de 2024
... 3 do artigo 9. do Decreto-Lei n. 273/2003, de 29 de outubro. Termo de ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Anúncio n.º 123/2018 de 18 de junho de 2018
... {word-spacing:11.820000px;}.ws1a{word-spacing:12 ... ;}.y95{bottom:331.250000pt;}.y42{bottom:340 ... que se refere o n.º 2 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de ... º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro. c) Certidão do Registo Comercial ou código de ... 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal ...
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Aviso n.º 3456/2022
... }._3{margin-left:-19.420800px;}._2{margin-left:-12 ... 2 — Legislação aplicável Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova o ... ao disposto no Decreto -Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, devendo quaisquer ... 340 Diário da República, 2.ª série PARTE G 19 ...