decreto lei 340 2007 12 outubro
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Deliberação n.º 1058/2021
N.º 200 14 de outubro de 2021 Pág. 228 ... Diário da República, 2.ª ... ” ou “Empresa”, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, ... e ... nos seus dirigentes, publicada com o n.º 340/2020, no Diário da República de 5 de março: ... n.º 740/2021 e n.º 813/2021, de 12 e 29 de julho, respetivamente, passam a ter a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022
N.º 202 19 de outubro" de 2022 Pág. 3 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... JUST. 12 6 225 433,00 16,53% ... 06.03.01.5733 ... 06.02 Diversas 340 725,00 5,9% ... 06.02.01 Impostos e taxas 84 36 ... º 9/91, de 9 de abril, e artigo 28.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2021, de 6 de outubro, que aprova ... Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... {word-spacing:11.857630px;}.ws684{word-spacing:12 ... -spacing:336.687547px;}.ws15d{word-spacing:340 ... Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI 2007 -2013), aprovada através de Despacho do ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ... Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, DQA. A adoção da DQA enquadra -se no ...
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Edital n.º 340/2018
... Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua versão ... pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na sua redação atual. 3 - Para que conste, com ... do utente, nos termos da Portaria n.º 210/2007 de 23 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º ... , n.º 124/2004, de 25 de maio, n.º 92/96, de 12 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 286/98, ...
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Edital n.º 340/2018
... Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua versão ... pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na sua redação atual. 3 - Para que conste, com ... do utente, nos termos da Portaria n.º 210/2007 de 23 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º ... , n.º 124/2004, de 25 de maio, n.º 92/96, de 12 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 286/98, ...
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Edital n.º 407/2018
... Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro)». Quaisquer ... Nota justificativa A Lei n.º 27/2013, de 12 de abril, criou o regime jurídico a que fica ... municipais regulados pelo Decreto-Lei n.º 340"/82, de 25 de agosto; e) A distribuição domicili\xC3" ... -Leis n.os 156/2004, de 30 de junho, 9/2007, de 17 de janeiro, 114/2008, de 1 de julho, ... , de 10 de novembro, 316/2009, de 29 de outubro, 85/2012, de 5 de abril, e 260/2012, de 12 de ...
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Edital n.º 799/2018
... n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, mediante proposta da Câmara ... Ferreira do Alentejo Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, aprovou o ... municipais regulados pelo Decreto-Lei n.º 340"/82, de 25 de agosto; e) A distribuição domicili\xC3" ... -Leis n.os 156/2004, de 30 de junho, 9/2007, de 17 de janeiro, 114/2008, de 1 de julho, ... , de 10 de novembro, 316/2009, de 29 de outubro, 85/2012, de 5 de abril, e 260/2012, de 12 de ...
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Portaria n.º 395/2012, de 30 de Novembro de 2012
... 395/2012 de 30 de novembro O Decreto -Lei n. 382/99, de 22 de setembro, estabelece as ... 226 -A/2007, de 31 de maio, e do despacho de delegao de ... , Pedro Afonso de Paulo, em 10 de outubro de 2012. ANEXO I (a que se refere o n. 2 do ... 144 870 330 340 8B (MF2) ... 144 853 330 350 12 ...
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Despacho n.º 12395/2022
N.º 205 24 de outubro de 2022 Pág. 53 ... Diário da República, 2.ª ... 67-A/2007, de 31 de dezembro, alterado e republicado pela ... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... Herdeiros de Arcides Alves, Carcavelos, 3505-340 S. Pedro de France. 1398 ... 1236/19940628 ... Leonídio de Sousa ... Emídio de Sousa ... 12 Ricardo Almeida Martins—CCH, (Maria Isabel de ...
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Parecer n.º 1/2024
... -spacing:11.078914px;}.ls8c8{letter-spacing:12 ... -spacing:339.125238px;}.wsa12{word-spacing:340 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ... e de acordo com a notificação de outubro de 2023 efetuada no âmbito do Procedimento dos ... ário é regulada pelo Decreto -Lei n.º 280/2007 ( 230 ), de 7 de agosto, que estabelece as ...
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Regulamento n.º 910/2021
N.º 200 14 de outubro de 2021 Pág. 286 ... Diário da República, 2.ª ... 12 de setembro, mediante proposta da Câmara ... O Decreto-Lei n.º 92/2010 de 26 de julho, estabelece os ... redação que lhe foi dada pela Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro ... e Decreto-Lei n.º ... N.º 200 14 de outubro de 2021 Pág. 340 ...
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Acórdão nº 02667/07.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Janeiro de 2015
I) – O primeiro concurso de acesso à categoria (entretanto extinta) de professor titular destinou-se aos professores posicionados no 10.º escalão da estrutura da carreira aprovada pelo Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de Agosto, à data da entrada em vigor do DL nº 15/2007, de 19/01, a par de outro concurso para os professores que se encontravam posicionados nos 8º e 9º escalões. II) – O &
... legislador, (ter conferido) forma de decreto-lei - o Dec.-Lei 200/2007 - a um diploma que ... 12 da Lei nº 53-C/2006, de 29 de Dezembro, que ... posicionados nos índices remuneratórios 340, 299 ou 245 (antigos 10.º, 9.º e 8.º escalão, ... ao escalão seguinte até ao dia 28 de outubro de 2015, entretanto paralisadas por efeito da Lei ... -
Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.12 — Receitas fiscais consignadas por entidades ... nas, as eleições legislativas de outubro de 2019, que condicionaram a aprovação do OE ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... IRS (mais 363 M€), o IVA (mais 340 M€) e o IRC (mais 240 M€), como evidencia a ... do IVA Social à segurança social (desde 2007) e a contribuição ... do serviço rodoviário ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.12 — Receitas fiscais consignadas por entidades ... nas, as eleições legislativas de outubro de 2019, que condicionaram a aprovação do OE ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... IRS (mais 363 M€), o IVA (mais 340 M€) e o IRC (mais 240 M€), como evidencia a ... do IVA Social à segurança social (desde 2007) e a contribuição ... do serviço rodoviário ...
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Portaria n.º 45/2021
... Integrados (RNCCI), criada pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, tem vindo a ... ) Unidades de internamento, previstas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, ... por UCP-RNCCI, previstas na Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro; eb) Unidades e equipas de ... - São revogadas:a) A Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de setembro, alterada pelas Portaria n.º ...
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Despacho n.º 271/2024
... -spacing:11.871497px;}.lsc9{letter-spacing:12 ... ;}.y18f6{bottom:339.994530px;}.ye89{bottom:340 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... NOS TERMOS DO ANEXO AO DECRETO-LEI N.º 372/2007, DE 6 DE NOVEMBRO OU COMO COOPERATIVA Este ... Legislativo Regional 21/2016/A, de 17 de outubro). • A derrama regional a vigorar na ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2022
... n.º 164/2007, de 12 de outubro ... O serviço 112 funciona ... dutos e serviços ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio, foi obtido ... c) 2025 — € 1 340" 000; ... d) 2026 — € 1 340 000; ... e) 2027 \xE2\x80" ...
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Relatório n.º 8/2021
... anticoncorrenciais ... 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 ... Abertos entre ... 01/01/2020 e ... 31/12/2020 ... Encerrados entre ... 01/01/2020 e ... Em outubro de 2020, concluída a investigação, a AdC ... Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... Ativos Fixos Tangíveis 5 340 273,77 326 296,58 ... Ativos Intangíveis 3 69 ...
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Decreto-Lei n.º 79/2014
... ário foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, ... de 22 de fevereiro, na sequência da ... da República, 2.ª série, de 28 de outubro, no período que ... decorreu entre a extinção ... Artigo 12.º ... Formação na área cultural, social e ... ção para a docência nos grupos 300 e 340); (ii) Ensino de Português e de Língua ...
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Parecer n.º 2/2023
... éfice Excessivo, a dívida bruta da RAM em 31/12/2021 ... era de 5,1 mil milhões de euros, o que ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... e de acordo com a notificação de outubro de 2022 ... efetuada no âmbito do Procedimento ... 567 822,4 556 943,0 452 602,5 25,36 104 340,5 81,3 ... Secretaria Regional de Educação, ... ário é regulada pelo Decreto-Lei n.º 280/2007 (191 ... 07/08, que estabelece as disposições ...
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Aviso n.º 19675/2022
N.º 199 14 de outubro de 2022 Pág. 66 ... Diário da República, 2.ª ... n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, torna-se pública a lista dos ... Situação a 31/12/2020 Situação a partir de 01/01/2021 ... Grau 1, Nìvel 1 (1 ... 332 (índice) 13-14 340 (índice) 14-15 ... Élia Maria da Silva Marques ... de Técnico de Informática prevista no Decreto ...
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Parecer n.º 46/2017
... leis n.os 49/2005, de 30 de agosto, e 62/2007, de 10 de setembro, respetivamente, ... ão nacional em matéria de propinas 1 - O Decreto-Lei n.º 31658, de 21 de novembro de 1941, no ... ano, o Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de outubro, que estabelecia o quadro jurídico da ... (Bases do financiamento do ensino superior)»(12). Para o efeito, aditou ao artigo 16.º daquela ... e Prémios da Universidade de Coimbra n.º 340/2015, aprovado por despacho do Reitor, de 5 de ...
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Acórdão nº 423/16 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Julho de 2016
... o Autor, em síntese, que, até ao ano de 2007, ... trabalhou durante 42 anos e efetuou ... Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de maio, em vez de ... pensão limitada a um montante equivalente a 12 IAS ... (acrónimo de Indexante dos Apoios ... Social, de 10 de outubro de 2006) ... No que respeita ao primeiro dos ... Coimbra, págs. 339-340). Ou, ainda, como sustenta Vieira de Andrade, ...
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Regulamento n.º 853/2016
... artigo 25.º do anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12/09, foi aprovado o Regulamento Geral de Taxas ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... 5-A/2002, de 11 de janeiro, pela Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, pela Lei Orgânica n.º ... , pelo Decreto-Lei n.º 229/2002, de 31 de outubro, pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de dezembro, pelo ... + 8 feriados) x 7 horas x 60 minutos = 95 340 ...
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Deliberação n.º 740/2021
... Escolar" ou "Empresa", aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, e alterados ... nos seus dirigentes, publicada com o n.º 340/2020, no Diário da República de 5 de março: ... em reunião do Conselho de Administração de 12 de maio, passam a ter a seguinte redação: ... Diário da República n.º 200, de 17 de outubro ...