decreto lei 340 2007 12 outubro
1241 resultados para decreto lei 340 2007 12 outubro
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Edital n.º 581/2023
... N.º 74 14 de abril de 2023 Pág. 340 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... , da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, ... de 17 de dezembro, do ... artigo 33.º, ambas da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro ... Artigo 2.º ... Âmbito de ... durante doze meses, contados de outubro a setembro, inclusive ... N.º 74 14 de abril ... , de 26 de setembro e pela Portaria n.º 57/2007, de janeiro (instrumentos de ... pesagem de ...
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Acórdão nº 69/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Janeiro de 2022
... às enunciadas nos pontos 3.º, 4.º, 11.º, 12.º e 13.º (num total de cinco ... questões) do ... recorrido e extraída dos artigos 63.°/ 1 e 340.°/1 e 4 alínea d) ... do CPP, ... Penal", 4ª ed., 435, a «Lei 48/2007, de 29/8, consagrou explicitamente o ... em 20 UC´s, nos termos do artigo 7.º do Decreto ... outubro ...
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Aviso n.º 4082/2023
... pelo Despacho n.º 72/ PCM/2021, de 20 de outubro, faço público que, na sequência ... da ... de emprego: Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de feve- ... reiro, a ... : Curso profissional nível IV, equivalente ao 12.º ano de ... escolaridade, nas áreas de: ... Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua atual redação — ... N.º 39 23 de fevereiro de 2023 Pág. 340 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, e do ... pelo Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro ... QUADRO 7D – NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO ... encontra previsto no Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de novembro, devendo ser declarada a ... Haiti 332 Peru 604 Arménia 51 Honduras 340 Polinésia Francesa 258 ndia - Na quarta ...
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Parecer n.º 3/2018
... %, a qual, no ano anterior, tinha atingido os 12,4 %, e no aumento do emprego em 1,2 % (8). Na ... , e de acordo com a notificação de outubro de 2017, efetuada no âmbito do Procedimento dos ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... íodos de programação dos fundos europeus, 2007-2013 e 2014-2020 ... Os "Passivos financeiros" no ... empréstimos a que a despesa está associada (340) sendo precisamente do cruzamento desses dados ...
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Anúncio n.º 517/2023 de 19 de outubro de 2023
... 3 do artigo 9. do Decreto-Lei n. 273/2003, de 29 de outubro. Termo de ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Regulamento n.º 1131/2023
N.º 205 23 de outubro de 2023 Pág. 307 ... Diário da República, 2.ª ... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal, em reunião ... designado por SCIE, estabelecido pelo Decreto"-Lei n.º 220/2008, de 12 de ... novembro, na reda\xC3" ... com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007) 132.10 € 0.00 € 135.36 € X 135.36 € ...
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Regulamento n.º 616/2022
... Em 3 de janeiro de 2020, é publicado o Decreto-Lei n.º 1-A/2020, que estabelece o regime ... 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do ... Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2007, nas alíneas e) e f) do n.º 2 e do ... em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, em ... N.º 131 8 de julho de 2022 Pág. 340 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 2163/2018
... de Basto, face à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, alterado pelo ... De 12 de abril, que estabeleceu o regime jurídico ... , e revogou também o Decreto-Lei n.º 340/82, de 25 de agosto, que aprovou o regime ... realização da segunda-feira do mês de outubro que coincidirá com a realização da Feira do ... no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, nos seguintes termos: a) ...
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Anúncio n.º 293/2019 de 10 de outubro de 2019
... do Decreto Lei n. 111-B/2017 de 31 de agosto, conjugados com ... de um sistema de aquisio dinmico (*): At s 12 horas do 21. dia a contar da data de envio do ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Anúncio n.º 256/2018 de 22 de outubro de 2018
... DE PROCEDIMENTO (conforme Anexo III do Decreto Legislativo Regional n. 27/2015/A, de 29 de ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Anúncio n.º 125/2019 de 14 de maio de 2019
... de aquisio dinmico (*): At s 23.59 horas do 12 dia a contar da data de envio do presente ... 18/2008, de 29 de janeiro, com a redao do Decreto-Lei n 111-B/2017, de 31 de agosto, e nos termos ... de Retificao n.s 36-A/2017, de 30 de outubro, e 42/2017, de 30 de novembro, e ainda ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Aviso n.º 2683/2017
... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei n.º 209/2009 de 3 de setembro; Decreto ... 12 - Formalização de candidaturas: As candidaturas ... na Rua Fundação Calouste Gulbenkian - 5370-340 Mirandela, no período de expediente (das 9h00 ... República, 3.ª série, n.º 23, de 1 de outubro de 2004, Regulamento interno e organograma, ... n.º 79/2011, de 20 de junho; Lei n.º 49/2007, de 31 de agosto - Primeira alteração aos ...
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Acórdão nº 1785/14. 2T9SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
A competência para conhecer do recurso de revisão de sanção determinada em processo contra-ordenacional, pela prática de uma contra-ordenação ambiental, cabe ao Tribunal da Relação, atento o disposto nos arts. 80.º e 81.º, n.º 4 do DL 433/82, de 27-10.
... pela Camara Municipal de Sintra em Outubro de 2014 sob esta matéria, mormente pedreiras ... Lei N° 340/2006, de 12 de Outubro, simples solos e rochas e ... 41 N° 3 do Dec. Lei N° 340/2007, de 12.10 regulador do regime jurídico de ... , também a mim se me afigura que «o Decreto-Lei nº 433/82, de 27-out., no art. 75º, nº 1, ... -
Edital n.º 1201/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Será ... 14 de outubro de 2019. - O Presidente, Paulo Alexandre Bernardo ... revogando, designadamente, o Decreto-Lei n.º 340/82, de 25 de agosto que atribuía aos Municípios ... n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º ... -Leis n.os 315/2003, de 17 de dezembro, e 265/2007, de 24 de julho, pela Lei n.º 49/2007, de 31 de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... {word-spacing:-14.399994px;}.wse{word-spacing:-12 ... ;}.yf8c{bottom:339.897768px;}.y8e3{bottom:340 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... “face às eleições a realizar em outubro, os trabalhos de preparação do Orçamento ... a lei, que prevê, a partir de 01-01-2007, que tais descontos constituem receita da ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa ... os 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril ... Artigo 5.º ... Artigo 12.º Autoridades de supervisão financeira Os ... Dezembro de 2007 9178-(339) 9178-(340 ...
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Edital n.º 1060/2021
... da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e nos termos ... , e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ... de outubro a abril são aqueles que registaram valores mais ... São José da ... 2212 340 946 536 157 181 820 569 ... Fajarda 2141 338 840 ... 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 ...
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Acórdão nº 695/22 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Outubro de 2022
... das seguintes normas constantes do Decreto-Lei ... n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, que ... n.º 59/2020, de 12 de outubro, que autoriza o Governo a aprovar um ... 2007, p. 852 ... Posição ... esta que o ... 339-340 –, é coisa que também não sofre dúvida ...
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Aviso n.º 4308/2023
... , para efeitos do artigo 3.º do Decreto-Lei ... n.º 97/2018, de 27 de novembro (Quadro ... Outubro, 2754-501 Cascais, sob a referência em ... adequada à sua compreensão ... 12-12-2022. — A Vereadora, Joana Balsemão ... 2007, de 31 de maio, que aprovou ... o Regime de ... N.º 42 28 de fevereiro de 2023 Pág. 340 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 17404/2018
... Em 01 de março de 2015 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que aprovou o ... e restauração, e revogou o Decreto-Lei n.º 340/82, de 25 de agosto, que regulava as condições ... º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Junta de Freguesia de Benfica do ... do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado pelos Decreto-Lei n.º 356/89, de 17 de ... ção do "cão-guia" (Decreto-Lei n.º 74/2007 ...
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Anúncio n.º 131/2019 de 20 de maio de 2019
... 18/2008, de 29 de janeiro, com a redao do Decreto-Lei n 111-B/2017, de 31 de agosto, e nos termos ... de Retificao n.s 36-A/2017, de 30 de outubro, e 42/2017, de 30 de novembro, e ainda ... da contratao pblica, DLR n 27/2015/A, de 29/12, e repristinando a vigncia do DLR n 34/2008/A, de ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Anúncio n.º 445/2020 de 10 de novembro de 2020
... 3 do artigo 9. do Decreto-Lei n. 273/2003, de 29 de outubro.- Documentos ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Anúncio n.º 332/2020 de 9 de setembro de 2020
... 3 do artigo 9. do Decreto-Lei n. 273/2003, de 29 de outubro.- Documentos ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo ... 213/2008, da Comisso, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Aviso n.º 16243/2020
... ª fase do ponto 3) da alínea a) do parágrafo 12.1, bem como a falta de indicação dos excertos a ... 9 de outubro de 2020. - O Comandante-Geral, Rui Manuel Carlos ... Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março. 2 - Nos termos ... f) do n.º 3 do artigo 23.º da Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro, que aprovou a orgânica da ... - Sinfonia N.º 4: 1.º Andamento, compasso 340 a 351; 4.º Andamento, compasso 38 a 53. (10) ...